5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º 0341/2023
DE30 DE Curseo DE 2023
Cria no município de Lagarto o Bairro
Rosendo Ribeiro Filho, altera, inclui e
revoga dispositivos da Lei nº 476, de
22 de novembro de 2012, que dispõe
sobre a divisão territorial do Município
de Lagarto em Areas e Zonas, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º. Fica delimitado e criado o Bairro Rosendo Ribeiro Filho,
cuja descrição e delimitação encontram-se estabelecidas no memorial
descritivo e plantas integrantes desta Lei.
Parágrafo único. Com a referida Lei deixa de existir a
denominação Zona de Expansão E1, passando a surgir o referido
bairro.
Art. 2º. A delimitação de que trata o artigo anterior tem como
finalidade:
|- o planejamento urbano e a ordenação da cidade;
H - o delineamento de uma política mais equitativa de
distribuição de equipamentos urbanos na região;
HI - permitir o estabelecimento de diretrizes socioeconômicas e
uma melhor descentralização das ações do Governo Municipal;
IV - facilitar o desenvolvimento de programas e projetos em
áreas definidas;
V - permitir o acompanhamento da expansão urbana em cada
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
área delimitada nesta Lei, possibilitando com isso um melhor
diagnóstico de suas necessidades e orientando o Poder Público
Municipal no procedimento de suas intervenções.
Art. 3º. O Bairro Rosendo Ribeiro Filho corresponde a toda área
situada dentro do limite descrito no parágrafo único, deste artigo.
Parágrafo único. O Bairro Rosendo Ribeiro Filho é constituído
pelo perímetro cuja descrição inicia se no vértice -M-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -
SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas N 8.795.838,873m e E
641.046,300m; deste segue confrontando com a propriedade de
EUFROZINO DO NASCIMENTO, com azimute de 138º04'08" por uma
distância de 289,10m até o vértice -M-0002, de coordenadas N
8.795.623,729m e E 641.239,549m; deste segue, com azimute de
76º22'23" por uma distância de 7,03m até o vértice -M-0003, de
coordenadas N 8.795.625,385m e E 641.246,381m; deste segue, com
azimute de 115º07'59" por uma distância de 179,95m até o vértice -
M-0004, de coordenadas N 8.795.548,957m e E 641.409,292m; deste
segue, com azimute de 98º01'02" por uma distância de 69,75m até o
vértice -M-0005, de coordenadas N 8.795.539,229m e E
641.478,363m; deste segue, com azimute de 71º07'52º por uma
distância de 166,06m até o vértice -M-0006, de coordenadas N
8.795.592,934m e E 641.635,501m; deste segue, com azimute de
79º35'28" por uma distância de 490,58m até o vértice -M-0007, de
coordenadas N 8.795.681,567m e E 642.118,005m; deste segue
confrontando com a propriedade de BAIRRO CIDADE NOVA, com
azimute de 168º18'27" por uma distância de 783,67m até o vértice -
M-0008, de coordenadas N 8.794.914,160m e E 642.276,824m; deste
segue, com azimute de 154º5018" por uma distância de 1.144,87m
até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.793.877,92im e E
642.763,596m; deste segue, com azimute de 156º54'45" por uma
distância de 9847m até o vértice -M-0010, de coordenadas N
8.793.787,339m e E 642.802,209m; deste segue, com azimute de
121º41'25" por uma distância de 310,06m até o vériice -M-0011, de
coordenadas N 8.793.624,457mM e E 643.066,038m; deste segue, com Zé
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
azimute de 159º44'38" por uma distância de 784,13m até o vértice -
M-0012, de coordenadas N 8.792.888,822m e E 643.337,519m; deste
segue, com azimute de 100º20'52" por uma distância de 235,17m até
o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.792.846,580m e E
643.568,867m; deste segue confrontando com a propriedade de
BAIRRO PRATAS, com azimute de 258º31'24" por uma distância de
248,24m até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.792.797,187m e
E 643.325,586m; deste segue, com azimute de 265º31'09" por uma
distância de 83,08m até o vértice -M-0015, de coordenadas N
8.792.790,696m e E 643.242,763m; deste segue, com azimute de
265º31'09" por uma distância de 45,32m até o vértice -M-0016, de
coordenadas N 8.792.787,156m e E 643.197,580m: deste segue, com
azimute de 260º49'35" por uma distância de 163,64m até o vértice -
M-0017, de coordenadas N 8.792,761,067m e E 643.036,031m; deste
segue, com azimute de 260º49'35" por uma distância de 163,64m até
o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.792.734,978m e E
642.874,481m; deste segue, com azimute de 238º07'29" por uma
distância de 142,17m até o vértice -M-0019, de coordenadas N
8.792.659,901m e E 642.753,749m; deste segue, com azimute de
214º42'22" por uma distância de 294,67m até o vértice -M-0020, de
coordenadas N 8.792.417,659m e E 642.585,974m: deste segue, com
azimute de 279º36'35" por uma distância de 99,10m até o vértice -M-
0021, de coordenadas N 8.792,434,202m e E 642.488,269m; deste
segue confrontando com a propriedade de FAZ. DA ESPERANÇA,
com azimute de 302º0019" por uma distância de 113,24m até o
vértice -M-0022, de coordenadas N 8.792.494,202m e E
642.392,269m; deste segue, com azimute de 293º57'45" por uma
distância de 78,79m até o vértice -M-0023, de coordenadas N
8.792.526,202m e E 642.320,269m; deste segue, com azimute de
274º30'03" por uma distância de 52,60m até o vértice -M-0024, de
coordenadas N 8.792.530,329m e E 642.267,833m; deste segue, com
azimute de 315º13'46" por uma distância de 1.396, 47m até o vértice -
M-0025, de coordenadas N 8.793.521,730m e E 641.284,341m: deste
segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO RODRIGUES
NASCIMENTO, com azimute de 20º2946" por uma distância de
882,67m até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.794.348,525m e Y
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
E 641.593,404m; deste segue, com azimute de 323º28'32" por uma
distância de 103,48m até o vértice -M-0027, de coordenadas N
8.794.431,683m e E 641.531,815m; deste segue, com azimute de
323º12'35" por uma distância de 95,13m até o vértice -M-0028, de
coordenadas N 8.794.507,868m e E 641.474,841m; deste segue, com
azimute de 311º11'12" por uma distância de 35,9/m até o vértice -M-
0029, de coordenadas N 8.794.531,558m e E 641.447,768m; deste
segue, com azimute de 313º38'39" por uma distância de 162,35m até
o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.794.643,608m e E
641.330,285m; deste segue, com azimute de 317º12'01" por uma
distância de 114,35m até o vértice -M-0031, de coordenadas N
8.794.727,51im e E 641.252,591m, deste segue, com azimute de
319º14'53" por uma distância de 10,87m até o vértice -M-0032, de
coordenadas N 8.794.735,749m e E 641.245,492m; deste segue, com
azimute de 319º14'53" por uma distância de 119,11m até o vértice -
M-0033, de coordenadas N 8.794.825,980m e E 641.167,739m; deste
segue, com azimute de 330º23'"12" por uma distância de 24,/3m até
o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.794.847,483m e E
641.155,517m; deste segue, com azimute de 331º57'48” por uma
distância de 68,904m até o vértice -M-0035, de coordenadas N
8.794.908,332m e E 641.123,113m; deste segue, com azimute de
325º54'50" por uma distância de 61,/2m até o vértice -M-0036, de
coordenadas N 8.794.959,447m e E 641.088,524m; deste segue, com
azimute de 331º12'42" por uma distância de 140,290m até o vértice -
M-0037, de coordenadas N 8.795.082,398m e E 641.020,963m:; deste
segue, com azimute de 339º21'57" por uma distância de 47,23m até
o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.795.126,595m e E
641.004,320m; deste segue, com azimute de 317º14'27" por uma
distância de 116,88m até o vértice -M-0039, de coordenadas N
8.795.212,414m e E 640.924,965m; deste segue, com azimute de
348º17'28" por uma distância de 76,00m até o vértice -M-0040, de
coordenadas N 8.795.286,836m e E 640.909,541m; deste segue, com
azimute de 330º02'25" por uma distância de 196,08m até o vértice -
M-0041, de coordenadas N 8.795.456,71im e E 640.811,622m; deste
segue, com azimute 31º33'12" por uma distância de 448,47m até o
vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de
Ve
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
10.144,13 m.
Art. 4º. O Inciso | do art. 6º da Lei nº 476, de 22 de novembro de
2012 (Divisão territorial do Município de Lagarto em Área e Zonas),
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º...
| - Área Urbana (AU) - constituída por 14
(quatorze) distritos, sendo 0f(uma) região
central e 13 (treze) bairros urbanos com
áreas urbanizadas já consolidadas e em
urbanização;
Art. 5º. O art. 8º da Lei nº 476, de 22 de novembro de 2012
(Divisão territorial do Município de Lagarto em Área e Zonas), passa a
vigorar com as seguintes redação:
“Art. 8º. A Área Urbana fica dividida em 14
(quatorze) distritos, sendo 01 (uma) região
central e 13 (treze) bairros, cujo
detalhamento encontra-se no Capítulo HI
desta Lei”.
Art. 6º. O art. 9º da Lei nº 476, de 22 de novembro de 2012
(Divisão territorial do Município de Lagarto em Area e Zonas), passa a
vigorar com as seguintes redação:
“Art. 9º. A Área de Expansão Urbana fica
constituída em 05 (cinco) zonas, doravante
identificadas como Zona E-02, Zona E-03,
Zona E-04, Zona E-05 e Zona industrial, cujo
detalhamento fica estabelecido no Capítulo
IV desta Lei, e estão assinaladas com
marcos identificadores especificados em
mapa do zoneamento do solo municipal, em
escala 1:50.000 (um para cinquenta mil), que
/
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
acompanha esta Lei e dela faz parte
integrante sob a forma de Anexo Único -
Prancha 3/3.”
Art. 7º, Insere o art. 24-A na Lei nº 476 de 22 de novembro de
2012 (Divisão territorial do Município de Lagarto em Área e Zonas):
“Art. 24-A. O Distrito 14 é constituído pelo
Bairro Rosendo Ribeiro Filho (antiga Zona de
ExpansE1), que tem delimitação
compreendendo os imóveis dentro do
perímetro formado pelos logradouros
relacionados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. O Bairro Rosendo Ribeiro
Filho é constituído pelo perímetro cuja
descrição inícia se no vértice -M-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW,
de coordenadas N 8.795.838,873m e E
641.046,300m; deste segue confrontando com
a propriedade de EUFROZINO DO
NASCIMENTO, com azimute de 138º04'08" por
uma distância de 289,19m até o vértice -M-
0002, de coordenadas N 8.795.623,729m e E
641.239,549m; deste segue, com azimute de
76º22'23" por uma distância de 7,03m até o
vértice -M-0003, de coordenadas N
8.795.625,385m e E 641.246,38im; deste
segue, com azimute de 115º07'59" por uma
distância de 179,95m até o vértice -M-0004, de
coordenadas N 8.795.548,95/m e E
641.409,292m; deste segue, com azimute de
98º01'02" por uma distância de 69,75m até o
vértice -M-0005, de coordenadas JN
8.795.539,220m e E 641478,363m; deste ,.
/
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
segue, com azimute de 71º07'52" por uma
distância de 166,06m até o vértice -M-0006, de
coordenadas N 8.795.592,934m e E
641.635,501m; deste segue, com azimute de
79º35'28" por uma distância de 490,58m até o
vértice -M-0007, de coordenadas N
8.795.681,567m e E 642.118,005m; deste segue
confrontando com a propriedade de BAIRRO
CIDADE NOVA, com azimute de 168º18'27" por
uma distância de 783,67m até o vértice -M-
0008, de coordenadas N 8.794.914,160m e E
642.276,824m; deste segue, com azimute de
154º50'18" por uma distância de 1.144,87m
até o vértice -M-0009, de coordenadas N
8.793.877,92im e E 642.763,596m; deste
segue, com azimute de 156º54'45" por uma
distância de 98,47m até o vértice -M-0010, de
coordenadas N 8.793.787,339m e E
642.802,209m; deste segue, com azimute de
121º41'25" por uma distância de 310,06m até
o vértice -M-0011, de coordenadas JN
8.793.624,457m e E 643.066,038m; deste
segue, com azimute de 159º44'38" por uma
distância de 784,13m até o vértice -M-0012, de
coordenadas N 8.792.888,822m e E
643.337,519m; deste segue, com azimute de
100º20'52" por uma distância de 235,17m até
o vértice -M-0013, de coordenadas N
8.792.846,580m e E 643.568,867m; deste segue
confrontando com a propriedade de BAIRRO
PRATAS, com azimute de 258º31'24" por uma
distância de 248,24m até o vértice -M-0014, de
coordenadas N 8.792.797,187m e E
643.325,586m; deste segue, com azimute de
265º31'09" por uma distância de 83,08m até o
vértice -M-0015, de coordenadas JN /2
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
8.792.790,696m e E 643.242,763m; deste
segue, com azimute de 265º31'09" por uma
distância de 45,32m até o vértice -M-0016, de
coordenadas N 8.792787,1568m e E
643.197,580m; deste segue, com azimute de
260º49'35" por uma distância de 163,64m até
o vértice -M-0017, de coordenadas JN
8.792.761,067m e E 643.036,031m; deste
segue, com azimute de 260º49'35" por uma
distância de 163,64m até o vértice -M-0018, de
coordenadas N 8.792.734,978m e E
642.874,481m; deste segue, com azimute de
238º07'29" por uma distância de 142,17m até
o vértice -M-0019, de coordenadas N
8.792.659,90im e E 642.753,749m; deste
segue, com azimute de 214º42'22" por uma
distância de 294,67m até o vértice -M-0020, de
coordenadas N 8.792417,659m e E
642.585,974m; deste segue, com azimute de
279º36'35" por uma distância de 99,10m até o
vértice -M-0021, de coordenadas N
8.792.434,202m e E 642.488,269m; deste segue
confrontando com a propriedade de FAZ. DA
ESPERANÇA, com azimute de 302º00'19" por
uma distância de 113,2im até o vértice -M-
0022, de coordenadas N 8.792.494,202m e E
642.392,269m; deste segue, com azimute de
293º57'45" por uma distância de 78,79m até o
vértice -M-0023, de coordenadas JN
8.792.526,202m e E 642.320,269m; deste
segue, com azimute de 274º30'03" por uma
distância de 52,60m até o vértice -M-0024, de
coordenadas N 8.792.530,329m e E
642.267,833m; deste segue, com azimute de
315º13'46" por uma distância de 1.396,47m
até o vértice -M-0025, de coordenadas N
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
8.793.521,730m e E 641.284,341m; deste segue
confrontando com a propriedade de
FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTO, com
azimute de 20º29'46" por uma distância de
882,67m até o vértice -M-0026, de
coordenadas N 8.794.348,525m e E
641.593,404m; deste segue, com azimute de
323º28'32" por uma distância de 103,48m até
o vértice -M-0027, de coordenadas JN
8.794.431,683m e E 641.531,815m; deste
segue, com azimute de 323º12'35" por uma
distância de 95,13m até o vértice -M-0028, de
coordenadas N 8.794.507,868m e E
641.474,841m; deste segue, com azimute de
311º11'12" por uma distância de 35,97m até o
vértice -M-0029, de coordenadas JN
8.794.531,558m e E 641.447,768m; deste
segue, com azimute de 313º38'39" por uma
distância de 162,35m até o vértice -M-0030, de
coordenadas N 8.794.643,608m e E
641.330,285m; deste segue, com azimute de
317º12'01" por uma distância de 114,35m até
o vértice -M-0031, de coordenadas JN
8.794.727,51im e E 641.252,591m; deste
segue, com azimute de 319º14'53" por uma
distância de 10,87m até o vértice -M-0032, de
coordenadas N 8.794.735,/49m e E
641.245,492m; deste segue, com azimute de
319º14'53" por uma distância de 119,1im até
o vértice -M-0033, de coordenadas N
8.794.825,980m e E 641.167,739m; deste
segue, com azimute de 330º23'12" por uma
distância de 24,73m até o vértice -M-0034, de
coordenadas N 8.794.847,488m e E
641.155,517m; deste segue, com azimute de ,
331º57'48" por uma distância de 68,94m até o É
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL. DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
vértice -M-0035, de coordenadas JN
8.794.908,332m e E 641.123,113m; deste
segue, com azimute de 325º54'50" por uma
distância de 61,72m até o vértice -M-0036, de
coordenadas N 8.794.959447m e E
641.088,524m; deste segue, com azimute de
331º12'42" por uma distância de 140,29m até
o vértice -M-0037, de coordenadas JN
8.795.082,398m e E 641.020,963m; deste
segue, com azimute de 339º21'57" por uma
distância de 47,23m até o vértice -M-0038, de
coordenadas N 8.795.126,595m e E
641.004,320m; deste segue, com azimute de
317º14'27" por uma distância de 116,88m até
o vértice -M-0039, de coordenadas N
8.795.212,414m e E 640.924,965m; deste
segue, com azimute de 348º17'28" por uma
distância de 76,00m até o vértice -M-0040, de
coordenadas N 8.795.286,836m e E
640.909,541m; deste segue, com azimute de
330º02'25" por uma distância de 196,08m até
o vértice -M-0041, de coordenadas JN
8.795.456,71im e E 640.811,622m; deste
segue, com azimute 31º3312" por uma
distância de 448,47m até o vértice -M-0001,
ponto inicial da descrição deste perímetro de
10.144,13 m.”
Art. 8º. Fica revogado o art. 26 da Lei nº 476, de 22 de
novembro de 2012 (Divisão territorial do Município de Lagarto em
Área e Zonas).
Art. 9º. As disposições desta Lei passam a incorporar, no que
couber, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de
Lagarto, de que trata a Lei n.º 196, de 10 de outubro de 2006, e o
Código de Urbanismo do Município de Lagarto, de que trata a Lei n.º
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
201, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 10. Compõem esta Lei o Memorial Descritivo constante do
Anexo le a Planta Georreferenciada, constante do Anexo Il.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagarto, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e
135º da República.
Ed
£
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
ANEXO |
MEMORIAL DESCRITIVO
óvel: TE Bairro Rosendo Ribeiro Filho (Antiga Zona de Expansão — Zona |
roprietário: situra Municipal de Lagarto O +
Município: | Lagarto/SE e |
Área (ha): | 399,4398
rea (m?): E) 994.397,60
l Perímetro (m): | 10.144,13
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado
no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de
coordenadas N 8.795.838,873m e E 641.046,300m: deste segue confrontando
com a propriedade de EUFROZINO DO NASCIMENTO, com azimute de
138º04'08" por uma distância de 289,19m até o vértice -M-0002, de coordenadas
N 8.795.623,729m e E 641.239,549m; deste segue, com azimute de 76º22'23"
por uma distância de 7,03m até o vértice -M-0003, de coordenadas N
8.795.625,385m e E 641.246,381m; deste segue, com azimute de 115º07'59" por
uma distância de 179,95m até o vértice -M-0004, de coordenadas N
8.795.548,957m e E 641.409,292m; deste segue, com azimute de 98º01'02" por
uma distância de 69,75m até o vértice -M-0005, de coordenadas N
8.795.539,229m e E 641.478,363m; deste segue, com azimute de 71º07'52" por
uma distância de 166,06m até o vértice -M-0006, de coordenadas N
8.795.592,934m e E 641.635,50 tm; deste segue, com azimute de 79º35'28” por
uma distância de 490,58m até o vértice -M-0007, de coordenadas N
8.795.681,567m e E 642.118,005m; deste segue confrontando com a propriedade
de BAIRRO CIDADE NOVA, com azimute de 168º18'27" por uma distância de
783,67m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.794.914,160m e E
642.276,824m; deste segue, com azimute de 154º50'18" por uma distância de
1.144,87m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.793.877,92im e E
642.763,596m; deste segue, com azimute de 156º54'45" por uma distância de
9847m até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.793.787,339m e E
642.802,209m; deste segue, com azimute de 121º41'25" por uma distância de
5
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
310,06m até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.793.624,457m e E
643.066,038m; deste segue, com azimute de 159º44'38" por uma distância de
784,13m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.792.888,822m e E
643.337,519m; deste segue, com azimute de 100º20'52" por uma distância de
235,1im até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.792.846,580m e E
643.568,867m; deste segue confrontando com a propriedade de BAIRRO
PRATAS, com azimute de 258º31'24" por uma distância de 248,24m até o vértice
-M-0014, de coordenadas N 8.792.797,187m e E 643.325,586m; deste segue,
com azimute de 265º31'09" por uma distância de 83,08m até o vértice -M-0015,
de coordenadas N 8.792.790,696m e E 643.242,763m: deste segue, com azimute
de 265º3109" por uma distância de 45,32m até o vértice -M-0016, de
coordenadas N 8.792.787,156m e E 643.197,580m: deste segue, com azimute de
260º49'35" por uma distância de 163,64m até o vértice -M-0017, de coordenadas
N 8.792.761,067m e E 643.036,031m; deste segue, com azimute de 260º49'35"
por uma distância de 163,64m até o vértice -M-0018, de coordenadas N
8.792.734,978m e E 642.874,481m; deste segue, com azimute de 238º07'29" por
uma distância de 142,17m até o vértice -M-0019, de coordenadas N
8.792.659,901m e E 642.753,749m; deste segue, com azimute de 214º42'22º por
uma distância de 29467m até o vértice -M-0020, de coordenadas N
8.792.417,659m e E 642.585,974m; deste segue, com azimute de 279º36'35" por
uma distância de 99,10m até o vértice -M-0021, de coordenadas N
8.792.434,202m e E 642.488,269m; deste segue confrontando com a propriedade
de FAZ, DA ESPERANÇA, com azimute de 302º0019" por uma distância de
113,21m até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.792.494,202m e E
642.392,269m; deste segue, com azimute de 293º57'45" por uma distância de
7879m até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.792.526,202m e E
642.320,269m; deste segue, com azimute de 274º30'03" por uma distância de
52,60m até o vértice -M-0024, de coordenadas N 8.792.530,329m e E
642.267,833m, deste segue, com azimute de 315º13/46” por uma distância de
1.398,47m até o vértice -M-0025, de coordenadas N 8.793.521,730m e E
641,284,341m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO
RODRIGUES NASCIMENTO, com azimute de 20º29'46" por uma distância de
88267m até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.794.348,525m e E
641.593,404m; deste segue, com azimute de 323º28'32" por uma distância de
103,48m até o vértice -M-D027, de coordenadas N 8.794.431,683m e E
641,531,815m; deste segue, com azimute de 323º12'35" por uma distância de
95,18m até o vértice -M-0028, de coordenadas N 8.794.507,868m e E
841.474,841m; deste segue, com azimute de 311º11'12” por uma distância de
/£
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
35,97m até o vértice -M-0029, de coordenadas N 8.794.531,558m e E
641.447,768m; deste segue, com azimute de 313º38'39" por uma distância de
162,35m até o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.794.643,608m e E
641.330,285m; deste segue, com azimute de 317º12'01" por uma distância de
114,35m até o vértice -M-0031, de coordenadas N 8.794.727,51im e E
641.252,591m; deste segue, com azimute de 319º14'53" por uma distância de
10,87m até o vértice -M-0032, de coordenadas N 8.794.735,749m e E
641.245,492m; deste segue, com azimute de 319º14'53" por uma distância de
119,11m até o vértice -M-0033, de coordenadas N 8.794.825,980m e E
641.167,739m, deste segue, com azimute de 330º23'12" por uma distância de
24,73m até o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.794.847,483m e E
641.155,517m; deste segue, com azimute de 331º57'48" por uma distância de
68,94m até o vértice -M-0035, de coordenadas N 8.794.908,332m e E
641.123,113m; deste segue, com azimute de 325º54'50" por uma distância de
61,72m até o vértice -M-0036, de coordenadas N 8.794.959,447m e E
641.088,524m, deste segue, com azimute de 331º12'42" por uma distância de
140,29m até o vértice -M-0037, de coordenadas N 8.795.082,398m e E
641.020,963m; deste segue, com azimute de 339º21'57” por uma distância de
4r,23m até o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.795.126,595m e E
641.004,320m; deste segue, com azimute de 317º14'27" por uma distância de
116,88m até o vértice -M-0039, de coordenadas N 8.795.212,414m e E
640.924,965m; deste segue, com azimute de 348º17'28" por uma distância de
76,00m até o vértice -M-0040, de coordenadas N 8.795.286,836m e E
640.909,541m; deste segue, com azimute de 330º02'25" por uma distância de
196,08m até o vértice -M-0041, de coordenadas N 8.795.456,71im e E
640.811,622m; deste segue, com azimute 31º33142" por uma distância de
448,4/m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de
10.144,13 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI N.º
DE DE DE 2023
Escala Nominat
Escata Gráfica
4 GM a t25m CitRs0o)