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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaAltera o art. 157-A, da lei n° 03/1973, de 26 de Abril de 1973 ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagarto), acrescido pela Lei n° 264, de 27 de Maio de 2009.
native_id5171

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2024-02-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-09 Aguardando leitura em Plenário — —

Documents (0)

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