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Ofício n.o 02712024
Ref. PMUGP
Lagarto, 07 defevereiro de2024.
Excelentíssimo Senhor
Vereador AMILTON FRAGA FO^rfES
Presidente da Câmara Municipal cle Lagarto
LAGARTO-SE.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente.
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, tenho a satisfação de
encaminhar ao Poder Legislativo a Mensagem n.o 0612O24, da Prefeita
Municipal de Lagarto, dirigida à Câmara Municipal, por ocasião da abertura
da Sessão Legislativa Ordinária de2024.
Atenciosamente,
, "aa'
,/
HI LDA ROLLEMBERG RIBEIRO
PREFEITA MUNICIPAL
PraçadaPiedade,í3-49400.000-Lagarto/SE-79.3631.9600-www.lagarto.se.gov.bÍ
Íãrili; r ,
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EASINEÍE DA PNEFEIÍA
ESTAOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
Excêlentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lagarto,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Ementa: Mensagem da Prefeita Municipal de
Lagarto, dirigida à Câmara Municipal,
por ocasião da abertura da Sessão
Legislativa Ordinária de 2024.
Como tradicionalmente é realizado, é com imensa
satisfação que no inicio dos trabalhos legislativos, obedecendo a
comando inserido na Lei Orgânica Municipal, trago na condição de
Chefe do Poder Executivo informaçÕes acerca das açÕes realizadas
pela no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como dos
projetos para o ano de 2024 e no ensejo, agradecer o apoio de
Vossas Excelências na apreciação e deliberação dos proietos de
leis aprovados, que visam o desenvolvimento do Município de
Lagarto.
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ESÍADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
Vivemos em tempos difíceis, ainda sob os efeitos de
uma forte crise econômica global por conta de um cenário de
conflitos mundiais que acabam afetando o preço dos produtos
indispensáveis à população como os alimentos e combustíveis, bem
como por conta dos efeitos da pandemia de 2019-2022, ainda
produzindo reflexos no quadro de saúde da população em geral'
dada à amplitude da sua propagação.
Contudo, precisamos administrar com uma visão de
futuro e a população segue necessitando da Administração Pública
Municipal para garantir a continuidade da prestação de serviços
contínuos tais como Saúde, Educação, Assistência Social, Meio
Ambiente, Agricultura, Segurança, Esporte e Cultura, além de
outros
Em primeiro lugar, reforço o meu compromisso com os
Servidores Públicos Municipais, que tiveram assegurados os seus
direitos tais como: cumprimento dos planos de carreira em vigor,
pagamento de salários em dia, inclusive décimo-terceiro,
pagamento de abonos especiais aos Agentes Comunitários de
Saúde e complementação do Piso Salarial os Enfermeiros e
pagamento do Piso Salarial Profissional do Magistério, numa
demonstraÉo clara de compromisso e respeito aos servidores
Como é do conhecimento de Vossas Excelências, nossa
Administração tem como atuado firmemente na promoção dos
direitos sociais e na igualdade de gênero, com adoção de amplo
conjunto de ações através das respectivas secretarias na defesa
dos menos favorecidos, promoção esta compartilhada por todos
aqueles que integram nosso Governo.
Na área da Saúde, apesar das dificuldades históricas, e
continuamos a oferecer o melhor atendimento possível àqueles que
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ESÍAOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
procuram nossa Rede Municipal de Saúde. Temos como meta
estender o Atendimento 24 Horas para as maiores unidades de
saúde e já começamos a construção da Policlínica, que vai otimizar
o atendimento à população, além de manter as aÇões de
construção, reforma e recuperação de Unidades de Saúde, alem da
garantia de oferta de medicamentos e insumos para os serviços de
saúde; manutenção dos serviços de atendimento confortável e
humanizado para pacientes que necessitem de tratamento fora do
Município e a contratação, na forma da lei, de Profissionais de
Saúde em número suficiênte ao atendimento das demandas, além
de realização de capacitaçÕes permanentes.
Na área de Habitação de lnteresse Social, nosso maior
propósito é o de, através de parcerias com o Governo Fêderal, por
meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e através de
agentes financeiros autorizados - como a Caixa Econômica Federal
-, estimular e promover a construção de casas populares em áreas
dotedas da infraestrutura necessária, sobretudo em diversos
povoados, como forma de reduzir o deficit habitâcional de Lagarto e
de conferir dignidade às pessoas. Nesse sentido estamos
implementando o Programa Nossa Casa Lagarto, quê se propÕe a
apoiar o financiamento e a construção de 320 novas moradias, que
atualmente está em fase de inscrições.
Na área da Educação, temos um conjunto louvável de
ações. Em 2023, chegamos ao número de 50 escolas
revitalizadas, que receberam reparos, pintura geral,
revisões elétrica e hidráulica, retelhamento, melhorias nos
banheiros, sala dos professores e cantina. Foram
disponibilizadÕs também kits de higiene pessoal, caixas de
fraldas, lençóis e colchonetes para todas as unidades de
Educação lnfantil, beneficiando um total de três mil
pequenos estudantes. Foram entregues kits esportivos
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
para as 76 unidades de ensino da Rede Pública Municipal
com o objetivo de auxiliar os estudantes no
desênvolvimento de habilidades motoras, estimular a
socialização, o senso dê cooperação e a prática de
esportes, bem kits didáticos da Turma da Mônica aos
diretores das unidades de ensino, cujo mâterial faz parle
do Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e
Cidadania (UPT), uma parceria entre a Controladoria Geral
da União (CGU) e o lnstituto Maurício de Souza.
Vale mencionar tambem que a Gestão Municipal
realizou pactuação junto ao MEC/FNDE para retomada de
Creches abandonades e/ou inacabadas por gestões
anteriores e pactuou junto ao MEC a ofertâ de novas
matriculas de educação integral em jornada âmpliada para
o ano de 2024 com vistas ao cumprimento do Plano
Municipal de Educação de Lagarto. Também o Município
de Lagarto se comprometeu junto ao MEC a essêgurar que
crianças legertenses estejam alfabetizadas ao final do 2"
ano do ensino fundamental, além da recomposição das
aprendizagens, com foco na alfabetização de í 00olo das
crianças matriculadas no 3",4" e 5' ano afetadas pela
pandemia.
De forma inovadora, a Coordenadoria dê
tecnologia desenvolveu programa de colete de
informações sobre a gestão da educação com vistas ao
cumprimento da obrigatoriedade da prestação de contas
mensal via SAGRES ao TCE-SE.
Em 2023 â educação municipal foi contemplada
com 4 novas salas de recursos. Esses espaços têm como
objetivo facilitar o acesso, a participação e o aprendizado
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ESTAOO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
de êstudântes com dêficiência, Transtorno do Espectro
Autista e altas habilidades/superdotação.
Alem disso a SEMED promoveu diversas ações
tais: oferta de Curso de Libras, Programa de Bem-Estar
Físico Escolar - PBEFE, Projeto Escola Verde, Curso de
Primeiros Socorros, Programa de Prevenção à Violência
nas Escolas, Programa Saúde na Escola, Dia do Desafio,
Programa de Capacitações e Formações Continuadas.
Todo o esforço realizado resultou no reconhecimento
do MEC. O IDEB teve melhoria significativa passando para
4.7, lanto nos Anos lniciais como nos Anos Finais do
Ensino Fundemental. Além disso alunos da rede municipal
foram premiados com o Prêmio Ministerao Público na
Escola 2O23 - Etapa Local. A cerimônia de premiação
aconteceu no auditório da Secretaria Municipal da
Educação de Lagarto. O Prêmio teve como público-alvo os
alunos do 4" ao 7" anos do Ensino Fundamental da Rede
Pública e contou com quatro categorias de premiação:
conto, poesia, música e desenho. A Escola Municipal
Monsenhor Jason foa agraciada com a nota 6,2 obtida no
exame SAESE e ficou classificada como escola premiada
pelo Governo Estadual e alunos da Rede Municipal foram
medalhistas por todos esforços na Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica (OBA)
Durante 2023 a Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social e do Trabalho - SEDEST
promoveu um conjunto de ações de proteção social
básica, visando assegurar qualidade de vida aos mais
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
vulneráveis socialmente, sem se descuidar, de atender a
todos.
A Proteção Social Básica, por meio dos Centros
de Referência da Assistência Social - CRAS,
acompanhou de forma sistemática 474 Íamilias ao longo
do ano de 2023. Foram realizados 778 atendimentos
coletivos à famílias. Foram realizados 46.365
atendimentos particularizados, 2.055 visitas
domiciliares, 7.533 famílias encaminhadas para
atualização e inclusão no Cadastro Único, viabilizando a
manutenção ou inserção de muitas delas em programas
de transferência de renda, como o Programa Bolsa
Família. O setor do Cadastro Único rêalizou 18.252
atendimentos na sede.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vinculos atendeu 613 crianças, adolescentes e
idosos, distribuídas em í 3 núcleos em toda a extensão
do município, abrangendo tanto a sede quanto os
povoados.
Programa Criança Feliz acompanhou 608
crianças e gestantes durante o ano, garantindo o
monitoramento de um desenvolvimento integral, saudável
e de qualidade de vida a crianças e gestantes realizando
16.4í 5 visitas.
Quanto aos benefícios eventuais, ao longo do ano
foram concedidos 47 auxílios funeral, beneficiando mais
de 85 famílias com aluguel social, além de 196
auxílios natalidade. No âmbito do Programa Mais na
Mesa, foram adquiridas 3953 cestas de alimêntos para
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
pessoas em situação de vulnerabilidade social, além das
cestas báicas por eventualidade. Paralelamente, o
programa Tá no Prato distribuiu de 160 toneladas de
alimentos in natura.
O Proieto PÁSCOA CIDADÃ beneficiou 6.812
famílias por meio da distribuição de 20 tonêladas de
peixes.
Na esfera municipal, o Programa de
Transferência de Renda Municipal RENDA CIDADÃ
LAGARTENSE contemplou 868 fâmílias em situação de
vulnerabilidade social e o Cartão LagaÉense Cidadão
beneficiou 849 famílias.
Na Proteção Social Especial a partir do Gentro
de Referência Especializado da Assistência Social -
CREAS acompanhou 142 famílias sistematicamente,
as quais possuem algum direito violado, realizando
1.712 atêndimentos individuais e 367 visitas
domiciliares.
O Serviço de Abordagem Social realizou 225 abordagens
e identificou 29 pessoas em situação de rua, direcionando-as
para abrigos, seus locais de origem ou para reintegração ao
convívio familiar.
No âmbito das medidas socioeducativas,
acompanhamos em Programa de Proteção Social 34
adolêscentes, que praticaram atos infracionais. Dentre
esses, cumprindo a medida de Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC) e beneficiados pela Liberdade
Assistida (LA).
A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulherês
realizou 573 encaminhamentos para Órgãos do sistema de
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ESTAOO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
garantia de direitos, 1.288 atendimentos individualizados e
recebeu 2í7 encaminhamentos oriundos da rede de proteção
a mulher.
No acolhimento institucional para Crianças
adolescentes - Abrigo Girassol, houveram
inserções em família substituta (
reinsêrçôês em família extensa.
adoção) e
Com relação ao mundo do trabalho, o Núcleo de
e
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3
Apoio Ao Trabalho - NAT, empreendeu esforços para
captação e insêrção de usuários no mercado formal de
trabalho. Assim,2.O26 Currículos foram captados, e em
parcerias e conexões com as empresas locais foi
possível ofertar 51 1 vagas de trabalho ocupadas.
Ém 2023, destacamos a execução da reforma e
revitalização da Unidade do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos da Piabas, com o objetivo de
garantir um atendimento de excelência aos usuários
desta unidade. Paralelamente, concretizamos a entrega
da sede próprie para o CRAS Nelson Batista dos Santos,
localizado na Colônia TÍeze. Adicionalmente,
anauguramos o 50 CRAS do município, denominado
Maria Acácia Carvalho Ribeiro, situado no bairro
Ademar de Carvalho, com instalações próprias. No
mesmo período, promovemos a transferência do
Conselho Tutelar para uma sedê mais âmpla,
proporcionando um atendimento mais humanizado.
Simultaneamente, inauguramos o CFIAM - Centro de
Referência de Atendimento à Mulher, um serviço
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ESÍADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
dedacado ao apoio de mulheres em situação de violência,
oferecendo acompanhamento psicológico e social, auxílio
na busca de apoio jurídico, orientação para âcesso a
programas e inserção no mercado de trabalhoAdicionalmente, lançamos o Ritmo Jovem, um projeto
que oferece aulas de música, dança, teatro e artes
visuais para jovens entre 12 e 30 anos. O Ritmo Jovem
conta com uma equipe psicossocial para proporcionar um
ambiente de aprendizado enriquecedor. Por fim,
âdquirimos um veículo destinado a reâlizer visitas
domiciliares do Cadastro Único (CadÚnico), contribuindo
para uma maior eficiência nas ações de suporte à
comunidade.
Quanto à Assistência Social fica evidente que nosso
propósito é garantir a inclusão social como direito do cidadão e
não como concessão do poder público.
A Sêcretaria Municipal da Cultura (SECULT)
tem o papel de cultivar, criar, estimular, promover e
preservar as manifestações artísticas e culturais.
tradicionais e locais. Seu objetivo é oÍerecer mais
oportunidades de acesso à Cultura, ou seja, ao Nosso
Passado Cultural. Planejando e coordenando com
regularidade a execução de programas e projetos culturais
e de interesse da população.
A missão da Secretaria da Cultura, e identificar,
preservar ê valorizar os bens culturais; promover a
qualificação e a inovação da produção cultural do
Município; fomentar as diversas etapas da cadeia produtiva
da cultura; dêmocratizar e popularizar o acesso à cultura-
/
lo
ESÍADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
Viver as potencialidades da cultura equivalê a
participar de uma época, de uma história, de um povo, de
um país, de um momento específico do mundo. As
manifestações culturais materiais e imateriais que se
constituem patrimônio cultural.
Diversas ações são realizadas anualmente e
integram o calendário cultural de Lagarto e durante 2O23 a
SECULT atuou firmemente na realizações de eçôes
culturais, merecendo destaque:
NATAL DOS POVOADOS: Promoção dos Natais nos
seguintes povoados: Colônia Treze, Jenipapo, Brasília,
Olhos d'águe;
LEI CIRCULANDO CULTURA- Lei o 977, de ío de agosto
de 2c,21 no âmbito do Poder Executivo, com a finalidade
de viabilizar ações e iniciativas do Poder Público Municipal,
quando ao estimulo, incentivo e movimentação da cena
cultural popular, música, circo, teatro, literatura, artes
visuais, ârtesanato, audiovisual, denças e outros eixos
devidamente mapeados no sistema, de forma a promover
o conhecimento e a valorização do ãrtista lagartense pela
população do município de Lagarto.
LEI LAGARTO MAIS CRIATIVO - Lei no 858' de 14 de
junho de 20í9, no âmbito do Poder Executivo, o Programa
Municipal de Estímulo a Prática Culturais e Artísticas -
Lagarto + Criativo, com a finalidade precípua de, no
contexto da Politica Municipal de Arte e Cultura, viabilizar
ações e iniciativas do Poder Público Municipal, quanto ao
estímulo e incentivo a práticas de arte e cultura' para o
desenvolvimento de potencialidades do ser humano,
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ll
ESÍÂDO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
visando conhecimento, promoçõês social e inserção na
sociedade, consolidando a cidadania. A lei Lagarto mais
criativo apoio artistas mantendo nossa tradição e cultura
em nossa cidade.
LEI PAULO GUSTAVO - A Lei complementar no í95, de
08 de junho 2022, dispõe sobre a ações emergenciais
destinades ao setor cultural a serem adotadas em
decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia
do covid -í 9.
TELECENTRO MARIA IRACILDA SANTANA DE
ALMEIDA - lnaugurado em novembro de 2019, no
Povoado Colônia Treze, com o intuito de colaborar com a
formação tecnológica e social da comunidade. Dispondo
de í laboratório com 10 computadores para uso do público
em geral e 1 computador para uso do monitor na instrução
dê cursos. Dispõe também de sala de leitura em
construção, que terá sua conclusão em breve, fortalecendo
os aspectos literários e culturais.
UTILIZAçÕES E PROJETOS: O principal projeto
trabalhado no ano de 2023 foi o Aprendiz 4.O Projeto
ldealizado pelo lnstituto Federal de Sergipe, sob a
coordênação da professora Jislane Menezes, professora
O Aprendiz 4.0 tem por objetivo principal introduzir o
pensamento computacional em estudantes do ensino
fundamental maior, por meio do ensino da programação de ,/ '
aplicativos, despertando o desenvolvimento do raciocÍnio
lógico e a capacidade de resolução de problemas
utilizando a Ciência da Computação, como consta na
minuta do projeto.
't2
ESÍÂOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
Com uma carga horária de 24 horas de curso, dentro de
um perÍodo de O1lO4l2O23 com o encerramento das
atividades e 3í de maio de 2023. E contou com 5 turmas
distribuÍdas em diferentes turnos, manhã. Todas com
alunos da Escola Municipal Monsenhor João Batista de
Carvalho Daltro.
O segundo ciclo também contou com 7 turmas constituídas
de alunos da Escola Municipal Monsenhor Daltro do
Colégio Estadual Luiz Alves de oliveira, distribuídas em
turnos da manhã e da tarde. lniciada em primeiro de julho
de 2023.
Por fim e último ciclo ocorreu com alunos da Escola
Eudálio de Lima, e contou com 2 turmas de ensino
fundamental maior. E teve início no dia 14 de novembro de
2023. Em meio aos cursos também ocorreu a utilização
pelo público em geral na realização de pesquisas na
internet.
No dia 2O de outubro tambem Íoi Êalizade exposição de
fotografias de comidas típicas com o título "Sabores da
comida tradicional de Lagarto" da fotografia, Débora
Cavalcanti.
Também em 17 de novembro, foi realizado o plantão da
Secretaria Municipal de Cultura, com seus técnicos para
tirar dúvides de artistas locais sobre a Lei Paulo Gustavo
de fomento a cultura.
ENCONTRO CULTURAL - Ocorrido durante a semana do
aniversário de Lagarto, o encontro cultural tem como
objetivo, promover uma programação de lazer para os
lagartenses, durante toda a semana, destinada a diversos
locais e pontos da região, tais como; Balneário Bica, Praça
do Rosário, Praça do Tanque Grande e Povoado Santo
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
Antônio. Conta com uma programação diversificada como
shows musicais de bandas locais, exposições de artes
plásticas, exposição de artesanato, grupos folclóricos'
quadrilhas juninas, literatura, teatro' dança' dentre outros'
ANIVERSÁRIO DE LAGARTO: Comemorado anualmente
no dia 20 de abril do calendário municipal, o evento
ocorreu na Avenida da Bica, com circuito de trios elétricos'
contando com bandas locais e nacionais como, Freestyle'
Rapaziada do Samba, Gil o Pivete do Gueto, Seeway e
Bell Marques.
INTERCÂMBIOS CULTURAIS: Foram realizados diversos
intercâmbios culturais, merecendo menção o lntercâmbio
Cultural com a cidade de Passa e Fica, no Rio Grande do
Norte; Olímpia, em São Paulo e Camaçari, Bahia'
Além disso foram promovidos os eventos festivos
tradicionais e populares, tais como: Derrubada do Mastro;
Concurso da Rainha da Mandioca; Arraiá Familiar da Rua
Laranjeiras; Concurso de Quadrilha Junina, Festival da
Mandioca, Casamento Caipira dos Povoados; Desfile
Cívico Cultural, Parada do Orgulho Lgbtqiapn+;
Conferência Municipal de Cultura' Quilombolas; Semana
da Lagartinidade; Comemoraçáo da Semana da Bíblia e
Natal lluminado.
Portanto, a SECULT continuará a promover a cultura
lagartense, trâzendo oportunidades para a preservação
dos valores culturais do nosso povo'
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ESÍADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
No âmbito dos ESPORTES, a Secretaria da Juventudê e
do Esporte - SEJESP, esteve atuante'. mgrecendo
destaque a inauguração do Estação Cidadania "Athila de
Souza Paixão", a manutenção do Projeto "Atletas do
Futuro" com oferta de aulas de Voleibol' Futsal' Handebol'
Basquete e Atletismo, atendendo em media 250 crianças
das escolas das redes municipais, estaduais e privadas'
entre 06 a 16 anos, com entrega de fardamentos aos
alunos e a promoção de diversos eventos visando
assegurar a prática desportiva' tais como:
- 1o Torneio de Futsal Feminino em alusão ao mês da
Mulher;
- 284 Edição da Corrida Rústica de Lagarto
- Evento alusivo ao Dia das Mães' com a Íealizaçáo
de atividades;
- Entrega dos fardamentos dos Atletas do Futuro;
- Dia do Desafio
- I Pedala Lagarto
- I Jogos do Servidor Público de Lagarto
- A CoPa Lagarto de Fut-7
- 2o CamPeonato de Futevôlei
- 3' Conferência Municipal Da Juventude
- XXlll Jogos Estudantis de Lagarto
- I Jogos lnclusivos
- Projeto Viver bem+
- CaÃpeonato de vôlei no Estação Cidadania
- Entrega dos Fardamentos do Campeonato Amador
(Copa Rural)
- Participaçáo no Desfile Cívico de Lagarto
- Dia a Mulher no Estádio Paulo Barreto (Lanche'
bonés, canêcas)
- Pascoa dos Atletas do Futuro;
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
- São João Dos Atletas do Futuro;
- Dia das Crianças dos Atletas do Futuro;
- I Jogos lnternos do ClE.
Além de promover eventos esportivos, a SEJESP
apoiou a realizaçáo dê diversos eventos em todo o
Município de Lagarto, merecendo destaques:
- Lagarto Futebol Clube Masculino e Feminino -
- Lagarto Futsal Clube -
- Lagarto Fut 7-
- Projeto Futsal Feminino
- Sediamos os Jogos da Primavera
- Copa Tv Sergipe de Futsal.
- I Copa Lagarto de Futebol de Base
- Equipe De Ciclismo Pedal Louco
- Maratona De Moutain Bike
- Equipe De Voleibol Titãs
- Projeto Pequenos Gigantes
- André Santana - Corrida
- Enzo Rabelo - Karatê
- Ryan Cristal - Corrida
- 3' Rodada da Superliga do lnterior de Voleibol
- 120 Campeonato de Futsal do Açuzinho
- 32o Campeonato Amador de Lagarto
Nos tempos modernos a comunicação virtual é
indispensável e como toda ação pública deve ser pauteda
no princípio da transparência, merece relevância o trabalho
da Secretaria de Comunicação Social - SECOM que
desempenha um papel fundamental na divulgação das
ações e iniciativas da gestão municipal da Prefeitura de
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ÉSTADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
Lagarto, realizando coberturas dos principais eventos da
Administração ao longo do ano de 2023, demonstrando o
compromisso da SECOM em manter a população
informada sobre as atividades governamentais, tais como:
Campanha do IPTU 2O23i A SECOM lançou uma
campanha para divulgar o IPTU 2O23' destacando a
importância do pagamento do imposto paÍa o
desenvolvimento da cidade e a prestação de serviços à
população. Foram veiculados materiais informativos'
vídeos explicativos e anúncios em mídias digitais, rádios
locais e outdoors, visando conscientizar os contribuintes
sobre a importância do cumprimento das obrigações
tributárias.
Festival da Mandioca: A SECOM promoveu uma ampla
cobertura do Festival da Mandioca, um dos eventos mais
aguardados do ano, destacando a rcalizaçâo de uma
coletiva de imprensa para o anÚncio da programação'
Foram divulgadas entrevistas com artistas e participantes'
fotos e vídeos das atrações culturais e ainda a
preocupação com a geração de renda para a população'
Distribuição de Alimentos: Durante todo o dano a
SECOM divulgou, acompanhou, registrou e publicou
material de vídeo, fotos e conteúdo para rádio dos
Programas Mais na Mesa, onde foram distribuídas 2 544
cestas de alimentos, Programa Tá no Prato, que distribuiu
de 160 toneladas de alimentos in natura' e ainda o Projeto
Páscoa Cidadã que beneficiou 6.8í2 famílias por mêio da
distribuição de 2O toneladas de peixes / t,
/i
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ESTAOO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
Eventos: A SECOM esteve presente, rêgistrou, transmitiu,
gravou e publicou conteúdo em eventos de grande porte
no municÍpio, no centro e nos povoados. Como:
- Natal nos Povoados
- Natal da Comunidade
- Bloquinhos do Comércio, da 3' ldade e da
Prevenção
- Festa de Nossa Senhora da Piedade
- Festa do Mastro
- Aniversário da Cidade
- Festejos Juninos da SEDEST
- Festejos Juninos nas Escolas
- Jogos Esportivos do Servidor Público (JESP)
- Jogos Estudantis de Lagarto (JEST)
- Torneio de Futsal
- Projeto Viver Bem Mais Saúde
- Conferência Municipal da Juventude
- Jogos da Primavera
- Corrida Rústica de Lagarto
lnaugurações, anúncios e entregas: A SECoM
acompanhou, registrou e publicou conteúdos referentes às
inaugurações e entregas realizadas pela gestão municipal
durante o ano, onde podemos destacar'
lnaugurações:
- Éstação Cidadania, um espaço dedicado à
promoção de atividades culturais e esportivas'
- Escola Municipal Professora Mirena Machado do
Nascimento /,
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ESTAOO OE SERGIPE
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- Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) na Colônia I 3
- Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) no Ademar de Carvalho
- Centro de Fisioterapia da ColÔnia Treze
- Sede do Conselho Tutelar'lo e 20 Distrito
- Consultório pediátrico da UBS Padre Almeida' na
Colônia Treze
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher
(CRAM) Edilene Maria dos Santos
- Ritmo Jovem
- Ponto de Apoio à Saúde no Povoado Piçarreira
- Acolher - Espaço lntegrado em SaÚde Mental
- Preça Geremias Monteiro de Carvalho (Praça do
Gomes)
- Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis
(DAGV)
- Agência do Banese + Agro, junto ao Governo do
Estado
Anúncios e Reformas:
- Entrega de I veículos Para o Getam
- Posto de Saúde Daniel lrenio dos Santos no
Povoado Pau Grande
- Reinauguração da UBS Jailton da Mercearia no
bairro Alto da Boa Vista
- Anúncio da construção da Policlínica
- Anúncio do Programa Minha Casa Lagarto
- Anúncio da reforma da Praça do Rosário
- Anúncio de entrega de mais de 70 rues pelo
Calçar Mais 2 i:
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ESTÀOO DE SERGIPE
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Campanha Contra a Dengue: A SECOM liderou uma
campanha abrangente contra a dengue em Lagarto,
utilizando estratégias de comunicação nas redes sociais e
panfletagem. Foram realizadas ações de sensibilização em
escolas, postos de saúde e comunidadês, incentivando o
engajamento da população na eliminação dos criadouros
do mosquito Aedes aegypti.
A cobertura realizada pela SECOM contribuiu
significativamente para aumentar a visibilidade e o
engajamento da população nas ações e programas
promovidos pela gestão municipal, fortalecendo ainda mais
o vínculo entre o governo e a comunidade, e incentivando
a participação cidadã ativa.
No que concerne à lnÍraestrutura e Serviços Urbanos,
a Sêcretaria Municipal de lnfraestrutura e Planejamento e a
Secretarias Municipal de Desenvolvimento Urbano,
desenvolvem intenso trabalho de construção, reforma, e
manutenÉo de predros e logradouros públicos, foi realizado,
merecendo destaque a revitalização do predio a Prefeitura
Municipal, ainda em andamento; a construção da Orla da
Barragem; o início da construção da Policlínica; a realização de
pavimentação asfáltica e em paralelepípedo em vias das sedes e
povoados; a recuperação de poços artesianos e de estradas
vicinais e a substituição da iluminação públicas por lâmpadas de
LED, promovendo qualidade de vida e redução de custos, âlém da
continuidades dos serviços de poda, varriÇão e coleta domiciliâr
de resíduos sólidos, merecendo destaque o encerramento dos
lixões localizados no Muntcípio, com impacto direto na qualidade
de vida da população /
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ESTÂDO DE SEROIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
Em relação ao Meio Ambiente, em 2023 a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente - SEMA, continuou realizando um
conjunto de açÕes que demonstra de Íorma quantitativa e
qualitativa, a alocação dos recursos disponíveis, quer
humanos quer financeiros e ainda, o nível de execução e o
grau de cumprimento dos objetivos definidos pela respetiva
Secretaria, merecendo ênfase:
- Licenciamentos: É através da licença ambiental que a
SEMA aprova planos, programas e projetos de
desenvolvimento, bem como estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambientais que devem
ser implantadas e obedecidas pelas empresas.
Durante o ano de 2023, o trabalho na secretaria foi
intenso com mais de 292 procedimentos
adm in istrâtivos, sendo emitido 218 Licenças ambientais.
Fiscalização: Somente em 2023, a Secretaria recebeu
120 denúncias, sendo a maioria denuncia popular,
validando a competência e autonomia da secretaria nas
suas atividades.
Ações educativas: A SEMA teve um ano marcado por
várias ações realizadas nos âmbitos da educação e do
planejamento, a "semana Lixo Zero 2023", poÍ exemplo,
em parceria com o lnstituto Lixo Zero, expôs as boas
práticas vinculadas ao tema, bem como aplicá-las no dia a
dia, com o intuito de inspirar os munícipes a repensar nos
hábitos e consumo.
Durante este ano também foi realizado o Curso de
Capaciteção de Gestão Ambiental lntermunicipal dos
Municípios Consorciados, realizado pelo ConsÓrcio PÚblico /
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e
Centro-Sul, no município de Lagarto e de ltabaianaAtendendo a uma convocação dos vereadores do
município, a SEMA apresentou e sanou as dúvidas do
Plano de Arborização Municipal encaminhados a Sêssão
Ordinária do Legislativo. Em ato contínuo os vereadores,
aprovaram a Lei 1.0O9, de 17 de dezembro de 2Q21 .
Certaficação de Escola Amiga do Meio Ambiente: A
certaficação da Escola Municipal Artur Reis como "Escola
Amiga do Meio Ambiente" é um passo significativo em
direção a um futuro mais sustentável e consciente,
demonstrando o compromisso da comunidade escolar com
a preservação do meio ambiente e a formação de cidadãos
conscientes. O sucesso do "Projeto Reciclagem Não e
Lixo" serve como um exemplo inspirador para outras
instituições educacionais em todo o município.
Rêciclagem não é lixo: projeto da SEMA sobre
educação ambiental orienta alunos da rede municipal
Os alunos da Escola Artur Reis, receberam a visita dos
técnicos Secretaria de Meio Ambiente, dando início ao
projeto "Reciclagem não é lixo" com atividades
relacionadas a educação ambiental nas escolas do
município. Durante a visita foi possível orientar os
estudantes sobre as formas de separar materiais para
reciclagem e foi lançado o desafio de reciclagem, onde os
alunos deverão levar para a escola o material separado em
casa, com direito a uma viagem como prêmio às turmas
que se destacarem no desafio.
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ESTAOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
CONAMA: A Prefeitura de Lagarto tem agora uma
representação no conselho, com a nomeação do
secretário-adjunto de Meio Ambiente, Allan Fontes,
reprêsentando os municípios do NordesteFechamento do Lixão: Esta decisão reforça nosso
compromisso com a prêservação do meio ambientê e a
saúde da população e está alinhada com â adesão ao
Pacto de Prevenção Ambiental junto ao Ministério Público
Estadual e ao Consórcio Público de Resíduos Sólidos e
Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano
(CONSCESUL). Essa parceria fortalecerá os esforços para
a gestão adequeda dos resíduos sólidos e o
desenvolvimento de ações conjuntas em prol do meio
ambiente e da qualidade de vida da população.
Nesse sentido, foi criada a Comissão de Erradicação do
Lixão do Município, que será responsável pela força tarefa
de ações após o encerramento do lixão, audiências
públicas e consultas para coletar informações técnicas que
subsidiarão o encerramento do lixão. Reconhecendo a
importância da participação ativa da comunidade nesse
processo, a gestão municipal está comprometida em ouvir
todas as vozes.
COOPCAL: Consolidando a parceria entre a Prefeitura e a
COOPCAL, foi feita a entrega dos novos fardamentos aos
Catadores da Coopcal. Os kits continham: botas, luvas,
calças, camisas com proteção UV, capacete, chapéu,
óculos é uma luva específica para a coleta de vidro ou
qualquer outro material ásPero.
Outras atividades: Dois Projeto inovadores de grande /
impacto, urbano e social da Gestão Municipal foi
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N.O 006/2024
apresentado e aprovado no decorrer do ano. Trata-se do
Projeto do Parque Linear do Bairro Loiola e Parque do
Saboeiro, ambos pretendem tornar Lagarto uma cidade
mais sustentável revitalizando a Área de Preservação
Permanente (APP) nos espaços de degradação urbana do
município.
Visando fomentar a atividade econômica
municipal, em 2023 a Secretaria da lndústria, Comércio
ê Serviço- SEMICS, continuou prestando apoio,
assistência e assessoramento a chefe do poder Executivo.
O art. 23o cataloga a competência as SEMICS na atuação
para fortalecimento da lndústria, Comercio e Serviço,
planejando o desenvolvimento econômico com açõês de
deseÁvolvimento e estímulo, oportunizando a geração de
emprego e renda, promovendo a ampliação local e sua
evolução. Merecem destaque as seguintes atividades:
GAPACITAçÃO DE JOVENS E ADULTOS: Em duas
etapas de formação técnicas concederam certificação a
mais de 600 jovens e adultos através de ações da
prefeitura Municipal por meio da SEMICS e SEDEST em
parceria com a ON TIME cursos.
APRESENTAçÃO OE CALENDÁRIO MUNICIPAL DE
EVENTOS: Ação de planejamento para fomentar a
programação de compras e vendas dos comerciantes
iocáis alinhados ao calendário de eventos da cidade
AçÕES TEMÁTICAS: o centro comercial de Lagarto vem
reãebendo evento temáticos nas épocas comemorativas de
grande expressão nacional a exemplo do Arraiá do Cêntro
é uatal do Comercio, esses eventos ocorrem em parceira
com o Núcleo Lojista Laudelino Freire e CDL Lagarto com
o apoio da Preieitura Municipal de Lagarto através da l,/
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ESTAOO OE SEROIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
SEMICS- secretaria municipal de lndústria Comércio e
Serviços.
PARCERTAS DA SEMICS PARA DESENVOLVIMENTO
DAS AçÕES: CDL-LAGARTO/ COMPLEXO
FJHINGO/FÉCOMERCIO/ SEBRAE/FORUM DOS
SECRETARIOS DE DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE/
MOVIMENTO DE LIDERES TERRITORIAU ON TIME
CURSOS
VISITAS TÉCNICAS: Empreendimentos locais e estaduais
em fase de instalação e/ou ampliação, além de visitas
técnicas interestaduais na busca de implementação ao
desenvolvimento local.
SALA DO EMPREENDEDOR: O funcionamento Sala do
Empreendedor de Lagarto, em parceria com o SEBRAE
que conta com dois Agentes de Desenvolvimento e um
profissional de contabilidade oferta serviços gratuitos que
facilitam os processos de abertura de empresas,
regularização e baixa, alem dos serviços de orientação de
forma simples e facilitada sobre gestão de micro empresas
PROGRAMA LIDER: Prefeitura de Lagarto faz parte do
Programa LíDER na região, reafirmando o compromisso
com- o crescimento econômico e social do território Centro
Sul Sergipano e promover a integração entre. líderes da
iniciativã privada, do setor público e do terceiro.setor' A
região centro-sul de Sergipe engloba oito mun'tcíPios -
Italporanga da Ajuda, Salgado, Lagarto' Boquim, Riachão'
ToLias B-arreto, Poço Verde e Simão Dias - e é marcada
por uma diversidade de atividades econômicas que
impactam não apenas localmente' mas em todo o estado'
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DE LAGARTO- PROLAGARTO: O Programa de
Desenvolvimento EconÔmico e Social de Lagarto -
,
z
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ESTADO DE SERGIPÊ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
PROLAGARTO objetiva potencializar o desenvolvimento
do município, por meio de fomentos econÔmicos e fiscais
junto a acolhida de empreendedores que desejam .instalar
ãu amptiar seus negócios empresariais nesta cidadê A
realizaçáo do proceslo administrativo e multisetorial para
conces!ão de benefícios e também levam em
consideração o ganho social para a população lagartense'
na medidá em qi:e fomenta a política de empregabilidade'
gãràna" transfeiência de renda para os munícipes através
ãa criaçáo de novos postos de empregos diretos e
indiretos-, proporcionando o desenvolvimênto
socioeconômico da cidade. Em 2023, as seguintes
ã.pr.=." foram contempladas
-
pelo Programa de
Desenvolvimento Econômico e Social de Lagarto -
PROLAGARTO:
o Parque da Palmeiras Produções e Eventos LTDA
o Minas Net Comunicações LTDA
o Digasin Telecomunicações e Serviços LTDA
Durante sua existência o Pro Lagarto já beneficiou nove
ã.pi""a" que repercutem a salvaguarda de milhares de
empregos diretos e indiretos para a população
trabalhadora do municíPio.
Com este portfÓlio de acolhimento o PROLAGARTO
consolida a gestão empreendedora realizada, pela
Éi"r"itrã Muniõipal de Lagarto, por meio da SEMICS e
Comitê intersetorial, objétivando atrair autores do
desenvolvimento dos setores abrangidos pelo programa
No que tange ao fortalecimento da agricultura a
Secretaria úuriicipat ãa Agricultura e do Desênvolvimênto
Éúi"f - sgmleRl, prestou apoio valioso ao homem do campo e as
,ãd"i a" ãÚá"t"cimento, através de limpeza de tanques' apoio
áã oaorano produtor na aragem de terra para plantio'
ãã"i-" -te.ni.d ao produtor àe farinha de mandioca' t
ESTADO
w
DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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MENSAGEM N.O 00612024
acompanhamento técnico mediante orientação de
engenheiro agrônomo, atendimento de serviços do INCRA,
doação de mudas e sementes; acompanhamento nas
feiras livres; acompanhamento técnico em Assentamentos;
realização da horta viva; apoio na análise de solo;
acompanhamento nas vacinas contra a Febre Aftosa em
animais e porcinos; acompanhamento técnico nas
lavouras; acompanhamento e fiscalização de vacinas de
mormo e anemia em equinos e demais ações da pasta.
No ano de 2023, procurou-se fortalecer a ação
institucional do Município de Lagarto, com a criação da
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, realizou
intenso trabalho de articulação interna e externa, visando
alinhar a ação governamental às necessidades do atores
sociais. Promoveu reuniões com lideranças empresariais
locais, com lideranças comunitárias, com secretários
municipais, com entidades públicas e privadas, no sentido
de abrir canais de interlocução com a sociedade civil.
Coordenou as ações visando a elaboração do Plano
Plurianual, do Plano Anual de Contratação e na transição
do novo marco regulatório das licitações públicas.
Em parceria com
diretamente envolvidas, a
execução dos planos e
as secretarias municiPais
SEGOV acompanhou a
programas municipais e
assessorou diretamente a Prefeita Municipal, conferindo
maior assertividade nas relações entre a Chefe do Poder
Executivo, as entidades públicas e privadas, o setor
produtivo, as entidades representativas tais como
sindicatos, associações e cooperativas e a comunidade em
geral. /t lr
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ESÍADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
MENSAGEM N." 006/2024
A Secretaria Municipal da Ordem Pública e da
Defesa da Cidadania - SEMOP, realizou intenso trabalho
pelos seus órgãos de atuação, com o Departamento da
Trânsito e Transportes Urbanos, a Guarda Municipal e o
Departamento de Defesa Civil.
Através do DTTU foram realizadas diversas
ações de segurança viária, educação para o trânsito,
prestação de socorro em acadentes, remoÇão de veículos e
âpoio à segurança municipal, alem de promover ações de
educação para o trânsito. Foram ativados semáforos em
vias públicas cruciais para a mobilidade urbana.
Por meio da Guarda Municipal, houve ações de
proteção a vulneráveis no âmbito da Lei Maria da Penha,
bem como ações de ronda e apoio ao trabalho das policias
civil e militar, conferindo maior segurança à população.
O Depertamento da Defêsa Civil realizou apoio à
população atingida pelas chuvas e emitiu 41 pareceres
técnicos e 25 laudos de vistoria de obras em situação de
risco.
Vale ressaltar o valioso trabalho realizado pelas
Secretarias de Orçamento e Fazenda, da Secretaria da
AdminisÍação, da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral, da
Secretaria de Articulação Política e das Relações lnstitucionais, cujo
trabalho afeta diretamênte todas as demais secretarias e continuam
a fazer um trabalho sério e consistente, visando promover o bem
estar do povo Lagartense.
/
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pRE F E rru RAE'üÜfr ü t""'Ât"õ E LAGART.
MENSAGEM N.O 00612024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Eram essas as informações e considerações que, neste
momento, entendi pertinente transmitir aos nobres Parlamentares,
assegurando que a colaboração entre os Poderes Executivo e
Legislativo deve ser permanente, e, por isso mesmo, o Governo
Municipal está inteiramente à disposição para as contribuições
oferecidas pelo Parlamento.
Assim, dito isto, envio a essa ilustre Casa Legislativa
sinceros votos de um ano legislativo feliz e produtivo, e que sejam
travadas nessa Casa as discussões dos temas mais relevantes
para o desenvolvimento de Lagarto.
Lagarto, 07 de fevereiro de 2024.
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'| / ''
HILDA ROLLEMBERG RI BEIRO
PREFEITA MUNICIPAL