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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaRegulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, no âmbito do Poder Legislativo de Lagarto/SE.
native_id5253

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Norma promulgada — —
2024-03-19 Norma promulgada — —
2024-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —
2024-03-14 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2024-03-14 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-12 Proposição apresentada em Plenário — —

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