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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaReconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FORRÓ CARACTERIZADO” do Povoado Colônia Treze.
native_id5501

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 030/2024
 VEREADOR(a): Josivaldo Alves Santos 
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o “FORRÓ
CARACTERIZADO” do Povoado Colônia
Treze, e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, o “FORRÓ CARACTERIZADO” do Povoado Colônia Treze, neste
Município, que acontece anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 06 de junho de 2024
 Josivaldo Alves Santos
Vereador 

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