br-locleg corpus explorer

← Lagarto (SE)

materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id5503

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição transformada em lei — —
2024-06-28 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-27 Proposição aprovada F —
2024-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2024-06-25 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2024-06-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2024-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-28 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 27/2024
VEREADOR: Genisson Vieira Fontes
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
VAQUEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituído o Dia Municipal do Vaqueiro no âmbito do município de
Lagarto, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de setembro. 
 Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos
do Município de Lagarto.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 27 de maio de 2024.
Genisson Vieira Fontes
Vereador

open original →