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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDenomina Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia, localizadas no Bairro Novo Horizonte.
native_id5529

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-05 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-03 Proposição aprovada F —
2024-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —
2024-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia F —
2024-08-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2024-08-13 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2024-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-08-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-07-29 Aguardando leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T10:20:14.218519-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 36/2024
VEREADOR: Josivan Rodrigues dos Santos
Denomina Ruas no bairro Novo Horizonte
e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas localizadas no Bairro Novo
Horizonte, neste município: 
I - Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e,
 II - Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia.
 Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB,
tomará as providências necessárias para aposição da placa nas citadas artérias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 01 de agosto de 2024.
 Josivan Rodrigues dos Santos
 Vereador

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