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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaReconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO”, e dá providências correlatas.
native_id5533

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Proposição transformada em lei — —
2024-06-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-27 Proposição aprovada A —
2024-06-27 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes D —
2024-06-27 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 33/2024
 
 VEREADORA: Marta Maria de Carvalho Nascimento 
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o
“CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO”, e dá
providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO”, criado em 1988 pelo Movimento
Associativista do Povoado Brejo, neste Município, que acontece anualmente no mês de
junho.
Art. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 18 de junho de 2024
 Marta Maria de Carvalho Nascimento
Vereadora 

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