materia nº 2/2024

 
ESTADO DE SERGIPE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO 
EMENDA MODIFICATIVA 01 
AUTORIA: Marta Maria de Carvalho Nascimento
Ao Projeto de Lei nº 46/2024, que fixa os
subsídios mensais dos agentes políticos do
Município de Lagarto/SE para a legislatura
2025/2028. 
Os incisos I, II e III do art. 1º do Projeto de Lei nº 46/2024, que fixa os
subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Lagarto/SE para a legislatura
2025/2028, passam a ter as seguintes redações: 
Art. 1º. .....…
I- O agente político ocupante do cargo de Prefeito fará jus à percepção de
subsídio mensal fixado no valor de R$ 33.292,00 (trinta e três mil, duzentos e noventa e
dois reais; 
II- O agente político ocupante do cargo de Vice-prefeito fará jus à percepção
de subsídio mensal fixado no valor de R$ 22.013,00 (vinte e dois mil e treze reais; 
III- O agente político ocupante do cargo de Secretário Municipal fará jus à
percepção de subsídio mensal fixado no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil,cento e
oitenta reais). 
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 01 de outubro de 2024. 
Marta Maria de Carvalho Nascimento