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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 50/2024
VEREADOR: Josivan Rodrigues dos Santos
Denomina Quadra de Esportes no Bairro
Centro e dá providências correlatas.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Quadra Poliesportiva “MARIANA ALMEIDA
PINHEIRO FONTES”, a atual Quadra de Esportes localizada na Praça Ruy Mendes,
Bairro Centro, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 12 de novembro de 2024.
Josivan Rodrigues dos Santos
Vereador
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