| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município, e dá providências correlatas. |
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Estado de Sergipe CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município, e dá providências correlatas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 33, combinado com a alínea c e d, inciso V, do art. 46 do Regimento Interno. Faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida autorização e licença a Prefeita do Município, HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO, para ausentar-se do Município e do País, no período de 08 a 18 de janeiro de 2024 em gozo de férias. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 07 de dezembro de 2023. Amilton Fraga Fontes Presidente Marta Maria de Carvalho Nascimento 1ª Secretária Vilanio João dos Santos 2º Secretário