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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 14/2025
VEREADORA: Manoela Cassemira Dias de Souza
Denomina Rua no Bairro Horta e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “JAILTON DOS SANTOS TEIXEIRA”,
a atual Rua José de Oliveira, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 459, de 16 de julho
de 2012, localizada no Bairro Horta, neste Município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEDURB,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 13 de março de 2025.
Manoela Cassemira Dias de Souza
Vereadora
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