materia nº 20/2025

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 20/2025
VEREADOR: Genisson Fontes Vieira
Denomina Ruas no Povoado Brejo e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua “VALDEMAR FÉLIX DE AZEVEDO”, a
atual Rua José Félix Filho, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 106, de 09 de julho
de 2003, localizada no Povoado Brejo, tendo como coordenadas iniciais 110°56'37.6"S
37°38'41.3"W no Povoado Várzea dos Cágados e coordenadas finais 10°57'43.1"S
37°38'10.5"W no Povoado Brejo;
 
Art. 2º – Fica denominada de Rua “JOSÉ FÉLIX FILHO”, o Trecho que se
inicia na Jaqueira da Rodovia José Valmir Monteiro até a estrada de acesso ao Povoado
Brejo, neste município, cujas coordenadas são: iniciais 10°57'14.8"S 37°37'57.2"W e
finais 10°57'43.1"S 37°38'10.5"W;
Art. 3º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU,
tomará as providências necessárias para aposição da placa nas citadas artérias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 07 de abril de 2025.
 Genisson Fontes Vieira
 Vereador