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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 030/2025
VEREADOR(A): Genisson Fontes Vieira
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural
de Natureza Imaterial e institui no Calendário
Cívico-Cultural do Município de Lagarto a
“CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, do
Povoado Barro Vermelho e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, do Povoado Barro
Vermelho, neste Município.
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Cívico-Cultural do Município de
Lagarto, a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, a ser realizada anualmente no
último domingo do mês de janeiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, Lagarto/SE, 06 de maio de 2025.
Genisson Fontes Vieira
Vereador
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