materia nº 45/2025

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 45/2025
VEREADOR: Genisson Fontes Vieira
Denomina Rua e Avenida nos Povoados Jenipapo
e Araçá, neste Município, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica denominada de Rua JOSÉ BARRETO NETO - “Juca Barreto”, a atual Rua
Juca Barreto, tendo como coordenadas iniciais 10°53'11.0"S 37°30'44.8"W, no Povoado Jenipapo e
coordenadas finais 10°53'56.0"S 37°30'25.3"W, no povoado Araçá, neste Município.
Art. 2º Fica denominada de Avenida JOSÉ MARCELINO FILHO - “Zé Marcelino” a
atual Rua Antônio Martins de Menezes, iniciando-se no Largo Zé de Gracinha, no Povoado Jenipapo e
se prolongando até a Rodovia SE – 265 (Arnaldo Garcez), no Povoado Araçá, neste Município.
 
Art. 3º A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU, tomará as
providências necessárias para aposição das placas nas citadas artérias.
Art. 4º Ficam revogados os incisos I e XI, do art. 5.º, da Lei nº 203, de 14 de dezembro de
2006. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 18 de agosto de 2025.
Genisson Fontes Vieira
Vereador