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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaDenomina Rua no Bairro Pratas e dá providências correlatas.(“ENEDINO VITÓRIO”, a atual Rua “b”)
native_id6645

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição transformada em lei — —
2025-09-04 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-04 Proposição aprovada F —
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia F —
2025-09-02 Proposição aprovada em 1º turno B —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2025-08-28 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
VEREADORA: Manoela Cassemira Dias de Souza
Denomina Rua no Bairro Pratas e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua “ENEDINO VITÓRIO”, a atual Rua “b”,
localizada no Loteamento Josafá, Bairro Pratas, neste Município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 25 de agosto de 2025.
 Manoela Cassemira Dias de Souza
Vereadora

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