| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM e dá providências correlatas. |
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ESTADO DE SERGIPE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PROJETO DE LEI Nº 51/2025 VEREADORA: Manoela Cassemira Dias de Souza Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Retiro FM e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL RETIRO FM, CNPJ Nº 50.282.041/0001-96, com sede no Povoado Olhos D´Água e foro jurídico neste Município de Lagarto. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 09 de setembro de 2025. Manoela Cassemira Dias de Souza Vereadora