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materia nº 58/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaDenomina Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no bairro Libórios, neste município.
native_id6775

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-25 Proposição aprovada A —
2025-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-09-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-09-25 Proposição distribuída às comissões — —
2025-09-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 58/2025
AUTORIA: Washington da Cruz Silva
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE NO
BAIRRO LIBÓRIOS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO
NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no bairro Libórios, neste município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU, tomará as
providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 25 de setembro de 2025.
Washington da Cruz Silva
Vereador

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