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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 59/2025
VEREADOR: Josivaldo Alves Santos
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Lagarto – ASPLAG e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO - ASPLAG, CNPJ Nº
02.004.365/0001-10, com sede e foro jurídico neste Município de Lagarto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 29 de setembro de 2025.
Josivaldo Alves Santos
Vereador
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