materia nº 64/2025

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGART
PROJETO DE LEI Nº 64/2025
VEREADOR: Genisson Fontes Vieira 
 
Altera denominação da Escola Municipal
Otoniel Francisco de Jesus, altera em
decorrência, o Anexo II da Lei nº 371, de 22
de novembro de 2010, que dispõe sobre a
classificação das Unidades Escolares da Rede
Pública Municipal de Ensino, consolida as
respectivas denominações e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO EUDSON
DA SILVA, a atual Escola Municipal Otoniel Francisco de Jesus.
 Art. 2º – Por conta do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal
nº 1.202, de 26 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar na forma do anexo I, desta Lei. 
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED fica encarregada de
adotar as providências administrativas e pedagógicas por conta das alterações
promovidas por esta Lei.
Art. 4º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEMDU,
tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado equipamento.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de janeiro de 2026.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 06 de outubro de 2025.
 Genisson Fontes Vieira
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGART
ANEXO I
“ANEXO I
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
N.º DE
ORDEM
DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
1 Escola Municipal Adelina Maria de
Santana Souza
 Bairro Centro
2 Escola Municipal Alberto Santos
Dumont
Povoado Brasília
3 Escola Municipal Aníbal Freire Povoado Boa Vista do 
Urubu
4 Escola Municipal Antônio Francisco de 
Jesus
Povoado Campo do 
Crioulo
5 Escola Municipal Antônio Francisco de 
Souza
Povoado Pururuca
6 Escola Municipal Antônio Xisto dos 
Santos
Povoado Olhos D’Água
7 Escola Municipal Frei Cristovão de 
Santo Hilário.
Av. Cândido Barreto 
Machado, S/N, Centro
8 Escola Municipal Augusto Prado Franco Povoado Rio das Vacas
9 Escola Municipal Balbina Maria de JesusPovoado Curralinho
10 Escola Municipal Brasil Povoado Fazenda Grande
11 Escola Municipal Cândido Barreto 
Machado
Povoado Atalho
12 Escola Municipal Cleodice Soares dos 
Santos
Mariquita
13 Escola Municipal Edibaldo Contreira Celestino Povoado Açuzinho
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGART
14 Escola Municipal Eduvirgens Araújo 
Menezes
Povoado Itaperinha
15 Escola Municipal Eliezer Porto Povoado Brejo de Cima
16 Escola Municipal Eudálio de Lima Pista do Pau Grande, 
Colônia Treze
17 Escola Municipal Filomeno Hora Povoado Urubu Grande
18 Escola Municipal Frei Aloísio Libório de
Carvalho
Povoado Carro Quebrado
19 Escola Municipal Governador Lourival 
Baptista
Avenida Brasília, N° 405 -
Bairro Exposição 
20 Escola Municipal Inglaterra Povoado Quilombo
21 Escola Municipal Joseleide Melo de 
Araújo 
Povoado Jenipapo
22 Escola Municipal Isaías de Souza 
Libório
Bairro Libórios 
23 Escola Municipal Jaconias de Almeida Povoado Boa Vista do 
Urubu
24 Escola Municipal João Barbosa Neto Povoado Nova 
Descoberta
25 Escola Municipal João Benício dos 
Santos
Povoado Pindobas
26 Escola Municipal João da Fraga Araújo Povoado Oiteiros
27 Escola Municipal João Paulo Rodrigues Povoado Açuzinho
28 Escola Municipal João Pedro de Araújo Povoado Jenipapo
29 Escola Municipal José Almeida MonteiroPovoado Juerana
30 Escola Municipal José Antônio dos 
Santos
Rua José Antônio de 
Vasconcelos, S/N - Bairro 
São José 
31 Escola Municipal José Bernardino da 
Fonseca
Povoado Araçá
32 Escola Municipal José Gaudêncio dos 
Santos
Povoado Tanque
33 Escola Municipal José Marcelino Prata Povoado Santo Antônio
34 Escola Municipal Josefa da Conceição 
Jesus Ramos
Piçarreira, Colônia Treze 
35 Escola Municipal Laudelino Prata Loiola Pista do Pau Grande, 
Colônia Treze
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGART
36 Escola Municipal Luíza Pereira do 
Nascimento Rodrigues
Avenida Gustavo Hora,
Bairro Pratas
37 Escola Municipal Manoel de Paula 
Menezes Lima
Avenida Machado N° 86 -
Bairro Aldemar de 
Carvalho
38 Escola Municipal Manoel Esteves de 
Jesus
Povoado Coqueiro de 
Cima
39 Escola Municipal Marco Machado de 
Almeida
Povoado Brejo do Meio
40 Escola Municipal Maria Erundina Mota 
Souza
Povoado Luiz Freire
41 Escola Municipal Maria Luíza da Silva Povoado Carcará
42 Escola Municipal Mateus José de 
Oliveira
Rua João Marcos Pinto 
Carvalho s/n, Bairro 
Cidade Nova
43 Escola Municipal Monsenhor Jason 
Barbosa Coelho
Povoado Várzea dos 
Cágados
44 Escola Municipal Monsenhor João 
Batista de Carvalho Daltro
Povoado Colônia Treze
45 Escola Municipal Nelson Ferreira do 
Nascimento
Avenida Francisco 
Antônio de Figueiredo, 
Bairro São José
46 Escola Municipal Noruega Povoado Urubutinga
47 Escola Municipal Padre João Eudson da 
Silva.
Povoado Quirino
48 Escola Municipal Padre Possidônio 
Pinheiro da Rocha
Povoado Gameleiro
49 Escola Municipal Paulino Vieira do 
Nascimento
Rua José da Mariola, 654
Bairro Alto da Boa Vista
50 Escola Municipal Paulo Rodrigues do 
Nascimento
Praça São Francisco de 
Assis, S/N, Bairro 
Matinha
51 Escola Municipal Pedro Batista Prata Povoado Campo do 
Crioulo
52 Escola Municipal Prefeito José Ribeiro 
de Souza
Povoado Caraíbas
53 Escola Municipal Professora Adeilde dePovoado Estancinha
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGART
Oliveira Monteiro 
54 Escola Municipal Professora Esmeralda 
Flora Carvalho Arciere
 Povoado Saco do Tigre
55 Escola Municipal Professora Mirena 
Machado do Nascimento
Povoado Candeal das 
Cajazeiras
56 Escola Municipal Raimunda Reis Avenida Nossa Sra. da 
Piedade, N°939 - Bairro 
Aldemar de Carvalho,
57 Escola Municipal Rosendo Ribeiro de 
Souza
Povoado Rio Fundo
58 Escola Municipal Rosendo Ribeiro Filho Travessa Brasília, N°75, 
Bairro Exposição
59 Escola Municipal Santiago Bispo Povoado Brasília
60 Escola Municipal Sílvio Cézar Leite Povoado Taperinha dos 
Gatos
”