materia nº 218/2025

APRCVADO
Em Sooe
ESTADO DE SBRGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTo
AUTORIA: Mesa Diretora
Sala das Sessões, em LagartolSE, 30 de outubro de2025.
Antônio
Secretário
REQUERIMENTO rüf /202s
Requer deliberação em Regime de
Urgência Especial.
Os Vereadores abaixo-assinados, requer nos terrnos regimentais,
após ouvido o Plenário, a deliberação em regime de urgência Especial do
Projeto de Lei n' 68125, de autoria do poder Executivo, que Dispoà sobre a
desafetação de área pública municipal localizada na praçá Antônio da Silva vieira, centro, Município de Lagarto/sE, convertendo-a em bem dominicar,
autoriza desmembramento para a abertura de matrícula específica e a doação da
referida área à Federação do comércio de Bens, serviços e Turismo do Estado
de sergipe - FECOMERCIO/sE, para fins de implantação de unidade de saúde e
educação do SENAC.
2" Secretária
'.--0y,
Lívia dos Sântos Menezes
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