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materia nº 219/2025

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaRequeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhada solicitação à empresa AMIP e à Ilustríssima Senhora Jocelda Araújo Santos Fonseca, Secretária Municipal da Administração (SEMAD), para que, com base no artigo 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), encaminhem a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. A relação completa dos contratos vigentes e encerrados firmados entre o Município de Lagarto e a AMIP (no período de janeiro de 2025 até a presente data), juntamente com o novo contrato firmado em Setembro de 2025. 2. Cópias ou links de acesso aos contratos e aditivos contratuais, contendo objeto, valores, prazos, fontes de recursos e número do processo administrativo correspondente 3. Relação nominal dos profissionais contratados pela AMIP para atuarem em unidades de saúde municipais, com indicação das funções exercidas e local de trabalho; 4. Caso existam terceirizações ou subcontratações, solicitamos a indicação detalhada dessas relações contratuais.
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REJEITA o
Em4de §e 9o2S'
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARÂ MUNICIPAL DE LAGARTO
REQUERTMENTOX'J4nOZS
VEREADOR: Iosivan Rodrigues Saníos
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Pleniírio, que seja
encamiúada solicitação à empresa AMIP e à Ilustríssima Seúora Jocelda Araújo
Santos Fonseca, Secretaria Municipal da Administração (SEMAD), para que, com base
no artigo 10 da Lei n' 12.52712011(Lei de Acesso à Informação), encamiúem a esta
Casa Legislativa as segúntes informações:
1. A relação completa dos contratos vigentes e encerrados firmados entre o
Município de Lagarto e a AMIP (no período de janeiro lle 2025 úé a
presente data), juntamente com o novo contrato firmado em Setembro de
2025.
2. Cópias ou links de acesso aos contratos e aditivos contratuais, contendo
objeto, valores, prazosr fontes de recur§os e número do processo
administrativo corresPondente
3. Relação nominal dos proÍissionais contratados pela AMIP para atuarem
em unidades de saúde municipais, com indicação das funções exercidas
e local de úrabalho;
4. Caso existam terceirizações ou subcontratações' solicitamos a indicação
detalhada dessas relações contratuais.
Pleniírio José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 30 de outubro de 2025 
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