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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaDenomina de Travessa “MARIA RITA NASCIMENTO”, a atual Travessa RAIMUNDO DE ISAÍAS II, assim denominada pela alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 05, de 1 de abril de 2000, localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição arquivada — —
2025-11-26 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-25 Proposição aprovada A —
2025-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2025-11-18 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-11-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-04 Aguardando leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 073/2025
AUTORIA: Josivan Rodrigues Santos 
Denomina Travessa no Bairro
Laudelino Freire e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE
SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa “MARIA RITA
NASCIMENTO”, a atual Travessa RAIMUNDO DE ISAÍAS II, assim
denominada pela alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 05, de 1 de abril de 2000,
localizada no bairro Laudelino Freire, neste Município. 
 Art. 2º - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 04 de novembro de 2025.
Josivan Rodrigues dos Santos
Vereador

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