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materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaDenomina de Rua “ARTUR DE OLIVEIRA REIS”, a atual via conhecida popularmente como Estrada do Gavião, localizada na Comunidade Gavião.
native_id6945

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição arquivada — —
2025-12-11 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-11 Proposição aprovada F —
2025-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2025-12-09 Proposição aprovada em 1º turno B —
2025-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia B —
2025-12-04 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-12 Aguardando leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T11:06:40.788326-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 76/2025
VEREADORA: Lívia dos Santos Menezes
Denomina Rua na Comunidade Gavião e
dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica denominada de Rua “ARTUR DE OLIVEIRA REIS”, a atual via
conhecida popularmente como Estrada do Gavião, localizada na Comunidade Gavião, neste
município; tendo como coordenadas geográficas: iniciais 11°00'11.0"S 37°42'31.8"W e finais
10°59'41.6"S 37°41'06.5"W; (Fonte: Google Maps. Acesso dia 13 de novembro de 2025).
 
Art. 2º – A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU, tomará as
providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto/SE, 12 de novembro de 2025.
 Lívia dos Santos Menezes
 Vereadora

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