texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 84/2025
AUTORIA: Lívia dos Santos Menezes
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL
NO BAIRRO CENTRO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Mercado Municipal “ABÍLIO FRANCISCO DE
LIMA” (Abílio do Bacurau), o equipamento público popularmente conhecido como
“Mercado Velho”, localizado entre a Praça Rosendo Ribeiro de Souza e a Rua Luiz Xisto
dos Santos, no Bairro Centro, neste município.
Art. 2º A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano - SEMDU, tomará
as providências necessárias para aposição da placa no citado equipamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 02 de dezembro de 2025.
Lívia dos Santos Menezes
Vereadora
open original →