| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), no âmbito do Município de Lagarto/SE, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, incentivar a agricultura familiar e demais produtores rurais locais, em conformidade com a Lei (Federal) n.º 14.628, de 20 de julho de 2023, e demais legislações pertinentes, e dá providências correlatas. |
| native_id | 7022 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-23 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-12-22 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-18 | Proposição aprovada | A | — |
| 2025-12-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | — |
| 2025-12-18 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | — |
| 2025-12-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-12-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-12-12 | Aguardando leitura em Plenário | — | — |
status: pending_ocr · pages: 11
No extracted text — status pending_ocr.