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Altera as tabelas constantes dos Anexos I, II, III,
IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, da Lei
Complementar n.º 36, de 11 de abril de 2011, que
dispõe sobre a estruturação de cargos de
provimento efetivo do Poder Executivo, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º As tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII,
IX, X, XI e XII, da Lei Complementar n.º 36, de 11 de abril de 2011, e suas alterações
posteriores, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I a XII, desta Lei
Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei
Complementar devem correr à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento do
Município para o Poder Executivo.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 17 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da
República.
ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I
“ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011
PODER EXECUTIVO
QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CÓDIGO
CBO
CÓDIGO
PML
QUANT.SECRETARIA CARGO CÓDIGO
CBO
CÓDIGO
PML
QUANT. SECRETARIA
AGENTES DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO AGENTES DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
Analista Econômico 2512-25 APG0101 02 SEPLAN Analista Econômico 2512-25 APG0101 02 SEPLAN
Cartógrafo 2148-10 APG0102 02 SEPLAN Cartógrafo 2148-10 APG0102 02 SEPLAN
Auditor Interno 2522-05 APG0103 02 CGM Auditor Interno 2522-05 APG0103 02 CGM
Auditor Fiscal e Tributário 2522-05 APG0104 04 SEFIN Auditor Fiscal e Tributário 2522-05 APG0104 04 SEMFAZ
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Auditor Ambiental 3522-05 APG0105 02 SEMADER Auditor Ambiental 3522-05 APG0105 02 SEMAC
Procurador Municipal 2412-25 APG0106 06 PGM Procurador Municipal 2412-25 APG0106 06 PGM
Agente Técnico de
Fiscalização Ambiental 3522-05 APG0201 03 SEMADER Agente Técnico de
Fiscalização Ambiental 3522-05 APG0201 03 SEMAC
Agente de Fiscalização
Tributária 2544-10 APG0301 10 SEFIN Agente de Fiscalização
Tributária 2544-10 APG0301 10 SEMFAZ
AGENTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESCOLAR PÚBLICA AGENTES DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESCOLAR PÚBLICA
Professor de Educação
Básica 2311-05 AEB0101 181 SEMED Professor de Educação
Básica 2311-05 AEB0101 181 SEMED
Pedagogo 2393-15 AEB0102 20 SEMED Pedagogo 2393-15 AEB0102 20 SEMED
Analista
Educacional/Psicólogo 2515-05 AEB0103 03 SEMED Analista
Educacional/Psicólogo 2515-05 AEB0103 03 SEMED
Analista
Educacional/Fonoaudiólogo 2236-10 AEB0104 02 SEMED Analista
Educacional/Fonoaudiólogo 2236-10 AEB0104 02 SEMED
Analista
Educacional/Assistente
Social
2516-05 AEB0105 03 SEMED
Analista
Educacional/Assistente
Social
2516-05 AEB0105 03 SEMED
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Analista
Educacional/Nutricionista 2237-10 AEB0106 04 SEMED Analista
Educacional/Nutricionista 2237-10 AEB0106 04 SEMED
Analista Educacional/Gestor
de Informação 2612-05 AEB0107 02 SEMED
Analista
Educacional/Gestor de
Informação
2612-05 AEB0107 02 SEMED
Agente de Alimentação
Escolar 5132-05 AEB0301 40 SEMED Agente de Alimentação
Escolar 5132-05 AEB0301 40 SEMED
Agente Auxiliar de
Educação 3341-10 AEB0302 25 SEMED Agente Auxiliar de
Educação 3341-10 AEB0302 25 SEMED
AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA
Médico Generalista 2231-29 ASP0101 30 SMS Médico Generalista 2231-29 ASP0101 30 SMS
Médico Plantonista 2231-29 ASP0102 10 SMS Médico Plantonista 2231-29 ASP0102 10 SMS
Médico Clínico 2231-15 ASP0103 05 SMS Médico Clínico 2231-15 ASP0103 05 SMS
Médico Pediatra 2231-49 ASP0104 08 SMS Médico Pediatra 2231-49 ASP0104 08 SMS
Médico Cardiologista 2231-06 ASP0105 06 SMS Médico Cardiologista 2231-06 ASP0105 06 SMS
Médico Dermatologista 2231-17 ASP0106 06 SMS Médico Dermatologista 2231-17 ASP0106 06 SMS
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Médico Gastroenterologista 2231-28 ASP0107 06 SMS Médico Gastroenterologista 2231-28 ASP0107 06 SMS
Médico Neurologista 2231-42 ASP0108 06 SMS Médico Neurologista 2231-42 ASP0108 06 SMS
Médico Oftalmologista 2231-44 ASP0109 06 SMS Médico Oftalmologista 2231-44 ASP0109 06 SMS
Médico Psiquiatra 2231-53 ASP0110 07 SMS Médico Psiquiatra 2231-53 ASP0110 07 SMS
Médico Ortopedista 2231-46 ASP0111 03 SMS Médico Ortopedista 2231-46 ASP0111 03 SMS
Médico Urologista 2231-57 ASP0112 03 SMS Médico Urologista 2231-57 ASP0112 03 SMS
Médico Endocrinologista 2231-25 ASP0113 03 SMS Médico Endocrinologista 2231-25 ASP0113 03 SMS
Médico Geriatra 2231-31 ASP0114 06 SMS Médico Geriatra 2231-31 ASP0114 06 SMS
Médico
Otorrinolaringologista 2231-47 ASP0115 02 SMS Médico
Otorrinolaringologista 2231-47 ASP0115 02 SMS
Médico Mastologista 2231-38 ASP0116 02 SMS Médico Mastologista 2231-38 ASP0116 02 SMS
Médico Cirurgião Geral 2231-10 ASP0117 02 SMS Médico Cirurgião Geral 2231-10 ASP0117 02 SMS
Médico Anestesista 2231-04 ASP0118 02 SMS Médico Anestesista 2231-04 ASP0118 02 SMS
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Médico Veterinário em
Saúde Pública 2233-05 ASP0119 02 SMS Médico Veterinário em
Saúde Pública 2233-05 ASP0119 02 SMS
Médico do Trabalho 2231-18 ASP0120 02 SMS Médico do Trabalho 2231-18 ASP0120 02 SMS
Médico Colposcopista 2231-24 ASP0121 01 SMS Médico Colposcopista 2231-24 ASP0121 01 SMS
Médico Ginecologista e
Obstetra 2231-32 ASP0122 02 SMS Médico Ginecologista e
Obstetra 2231-32 ASP0122 02 SMS
Médico Infectologista 2231-36 ASP0123 02 SMS Médico Infectologista 2231-36 ASP0123 02 SMS
Médico Auditor 2231-50 ASP0124 02 SMS Médico Auditor 2231-50 ASP0124 02 SMS
Médico Neonatologista 2231-49 ASP0125 01 SMS Médico Neonatologista 2231-49 ASP0125 01 SMS
Odontólogo 2232-08 ASP0126 30 SMS Odontólogo 2232-08 ASP0126 30 SMS
Cirurgião Dentista BucoMaxilo-Facial 2232-68 ASP0127 02 SMS Cirurgião Dentista BucoMaxilo-Facial 2232-68 ASP0127 02 SMS
Odontopediatra 2232-36 ASP0128 02 SMS Odontopediatra 2232-36 ASP0128 02 SMS
Odontólogo Periodontista 2232-48 ASP0129 02 SMS Odontólogo Periodontista 2232-48 ASP0129 02 SMS
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Odontólogo Endodontista 2232-12 ASP0130 02 SMS Odontólogo Endodontista 2232-12 ASP0130 02 SMS
Odontólogo PNE 2232-88 ASP0131 02 SMS Odontólogo PNE 2232-88 ASP0131 02 SMS
Assistente Social em Saúde
Pública 2516-05 ASP0132 07 SMS Assistente Social em Saúde
Pública 2516-05 ASP0132 07 SMS
Enfermeiro 2235-05 ASP0133 25 SMS Enfermeiro 2235-05 ASP0133 25 SMS
Psicólogo Clínico 2515-10 ASP0134 05 SMS Psicólogo Clínico 2515-10 ASP0134 05 SMS
Biomédico 2212-05 ASP0135 02 SMS Biomédico 2212-05 ASP0135 02 SMS
Farmacêutico 2234-10 ASP0136 02 SMS Farmacêutico 2234-10 ASP0136 02 SMS
Fisioterapeuta 2236-05 ASP0137 05 SMS Fisioterapeuta 2236-05 ASP0137 05 SMS
Nutricionista 2237-10 ASP0138 03 SMS Nutricionista 2237-10 ASP0138 03 SMS
Terapeuta Ocupacional 2236-20 ASP0139 03 SMS Terapeuta Ocupacional 2236-20 ASP0139 03 SMS
Educador Físico 2241-10 ASP0140 02 SMS Educador Físico 2241-10 ASP0140 02 SMS
Técnico em Enfermagem 3222-05 ASP0201 15 SMS Técnico em Enfermagem 3222-05 ASP0201 15 SMS
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Agente Técnico de
Patologia Clínica 3242-05 ASP0202 02 SMS Agente Técnico de
Patologia Clínica 3242-05 ASP0202 02 SMS
Agente Técnico de Saúde
Bucal 3224-05 ASP0203 12 SMS Agente Técnico de Saúde
Bucal 3224-05 ASP0203 12 SMS
Agente Técnico de
Segurança do Trabalho 3516-05 ASP0204 02 SMS Agente Técnico de
Segurança do Trabalho 3516-05 ASP0204 02 SMS
Agente Técnico de
Fiscalização Sanitária 3522-10 ASP0205 06 SMS Agente Técnico de
Fiscalização Sanitária 3522-10 ASP0205 06 SMS
Agente Comunitário de
Saúde 5151-05 ASP0301 179 SMS Agente Comunitário de
Saúde 5151-05 ASP0301 201 SMS
Agente de Combate às
Endemias 5151-20 ASP0302 20 SMS Agente de Combate às
Endemias 5151-20 ASP0302 20 SMS
Agente de Serviços de
Saúde 3522-10 ASP0303 08 SMS Agente de Serviços de
Saúde 3522-10 ASP0303 08 SMS
Auxiliar de Enfermagem 3222-30 ASP0304 20 SMS Auxiliar de Enfermagem 3222-30 ASP0304 20 SMS
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assistente Social 2516-05 ADS0101 08 SEDEST Assistente Social 2516-05 ADS0101 08 SEDEST
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Psicólogo Social 2515-30 ADS0102 06 SEDEST Psicólogo Social 2515-30 ADS0102 06 SEDEST
Agente Técnico de
Orientação Sócio-Educativa 5153-05 ADS0201 30 SEDEST Agente Técnico de
Orientação Sócio-Educativa 5153-05 ADS0201 30 SEDEST
Agente de Monitoria Social 5153-10 ADS0301 40 SEDEST Agente de Monitoria Social 5153-10 ADS0301 40 SEDEST
AGENTES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AGENTES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Biblioteconomista 2212-05 ACE0101 01 SECJESP Biblioteconomista 2212-05 ACE0101 02 SECULT
Historiógrafo 2035-20 ACE0102 02 SECJESP Historiógrafo 2035-20 ACE0102 02 SECULT
Agente de Animação
Cultural 3763-05 ACE0301 02 SECJESP Agente de Animação
Cultural 3763-05 ACE0301 02 SECULT
Agente de Recreação 3714-10 ACE0302 02 SECJESP Agente de Recreação 3714-10 ACE0302 02 SEJEL
AGENTES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AGENTES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Engenheiro Civil 2142-05 AOP0101 06 SEMDURB Engenheiro Civil 2142-05 AOP0101 06 SEMOB
Arquiteto 2141-05 AOP0102 03 SEMDURB Arquiteto 2141-05 AOP0102 03 SEMOB
Agente Técnico de
Topografia
3123-20 AOP0201 02 SEMDURB Agente Técnico de
Topografia
3123-20 AOP0201 02 SEMOB
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Agente Técnico de Desenho 3181-10 AOP0202 02 SEMDURB Agente Técnico de
Desenho
3181-10 AOP0202 02 SEMOB
Agente Técnico de
Supervisão de Obras
7102-05 AOP0203 06 SEMDURB Agente Técnico de
Supervisão de Obras
7102-05 AOP0203 06 SEMOB
Agente Técnico de
Fiscalização de Obras
3522-10 AOP0204 06 SEMDURB Agente Técnico de
Fiscalização de Obras
3522-10 AOP0204 06 SEMOB
Agente de Fiscalização de
Posturas 3522-10 AOP0301 12 SEMDURB Agente de Fiscalização de
Posturas 3522-10 AOP0301 12 SEMDU
Agente de Execução de
Obras 7152-05 AOP0401 15 SEMDURB Agente de Execução de
Obras 7152-05 AOP0401 15 SEMOB
Agente de Coleta de Lixo 5142-05 AOP0402 15 SEMDURB Agente de Coleta de Lixo 5142-05 AOP0402 15 SEMOB
Agente de Limpeza e
Conservação de
Logradouros
5142-25 AOP0403 50 SEMDURB
Agente de Limpeza e
Conservação de
Logradouros
5142-25 AOP0403 50 SEMOB
Agente de Serviços de
Alvenaria 7152-10 AOP0404 06 SEMDURB Agente de Serviços de
Alvenaria 7152-10 AOP0404 06 SEMOB
Agente de Serviços de 7156-15 AOP0405 06 SEMDURB Agente de Serviços de 7156-15 AOP0405 06 SEMOB
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Eletricidade Eletricidade
Agente de Serviços de
Carpintaria 7155-05 AOP0406 04 SEMDURB Agente de Serviços de
Carpintaria 7155-05 AOP0406 04 SEMOB
Agente de Serviços de
Hidráulica 7241-10 AOP0407 04 SEMDURB Agente de Serviços de
Hidráulica 7241-10 AOP0407 04 SEMOB
Agente de Serviços de
Manutenção Mecânica
9192-05 AOP0408 07 SEMDURB Agente de Serviços de
Manutenção Mecânica
9192-05 AOP0408 07 SEMOB
AGENTE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL AGENTE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Engenheiro Agrônomo 2221-10 ADR0101 02 SEMADER Engenheiro Agrônomo 2221-10 ADR0101 02 SEMAGRI
Médico Veterinário 2233-05 ADR0102 02 SEMADER Médico Veterinário 2233-05 ADR0102 02 SEMAGRI
Agente Técnico de
Agricultura 3211-05 ADR0201 04 SEMADER Agente Técnico de
Agricultura 3211-05 ADR0201 04 SEMAGRI
AGENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO AGENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO
Engenheiro de Tráfego 2142-70 ATT0101 02 SEMOP Engenheiro de Tráfego 2142-70 ATT0101 02 SEMOP
Agente de Fiscalização de
Transporte Público 5112-05 ATT0301 03 SEMOP Agente de Fiscalização de
Transporte Público 5112-05 ATT0301 10 SEMOP
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Agente de Trânsito 5172-50 ATT0302 30 SEMOP Agente de Trânsito 5172-50 ATT0302 50 SEMOP
AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO OPERACIONAL AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO OPERACIONAL
Analista Administrativo 2521-05 AA00101 03 SEMAD Analista Administrativo 2521-05 AA00101 03 SEMAD
Analista Contábil 2522-10 AA00102 04 SEFIN Analista Contábil 2522-10 AA00102 04 SEMFAZ
Psicólogo Organizacional 2515-40 AA00103 01 SEMAD Psicólogo Organizacional 2515-40 AA00103 01 SEMAD
Técnico em Contabilidade 3511-05 AA00201 05 SEFIN Técnico em Contabilidade 3511-05 AA00201 05 SEMFAZ
Agente Administrativo 4110-10 AA00301 70 GERAL Agente Administrativo 4110-10 AA00301 70 GERAL
Agente de Recepção 4221-05 AA00302 40 GERAL Agente de Recepção 4221-05 AA00302 40 GERAL
Agente de Apoio
Operacional 4110-05 AA00401 100 GERAL Agente de Apoio
Operacional 4110-05 AA00401 100 GERAL
AGENTES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AGENTES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Guarda Municipal 5172-15 APS0301 25 SEMOP Guarda Municipal 5172-15 APS0301 50 SEMOP
Agente de Vigilância
Patrimonial 5173-30 APS0401 100 GERAL Agente de Vigilância
Patrimonial 5173-30 APS0401 100 GERAL
AGENTES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E OPERAÇÃO DE AGENTES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E OPERAÇÃO DE
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MÁQUINAS MÁQUINAS
Agente de Condução de
Veículos/Operacional 7825-10 ACV0401 30 GERAL Agente de Condução de
Veículos/Operacional 7825-10 ACV0401 30 GERAL
Agente de Condução de
Veículos/Socorrista 7823-10 ACV0402 10 SMS Agente de Condução de
Veículos/Socorrista 7823-10 ACV0402 10 SMS
Agente de Operação de
Máquinas Motorizadas 7151-35 ACV0403 12 SEMDURB Agente de Operação de
Máquinas Motorizadas 7151-35 ACV0403 12 SEMOB
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CARGOS EM EXTINÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO QTDE. SECRETARI
A
CARGO QTDE. SECRETARIA
Escriturário 26 GERAL Escriturário 05 GERAL
Atendente 39 GERAL Atendente 19 GERAL
Zelador 12 GERAL Zelador 02 GERAL
Servente 308 GERAL Servente 104 GERAL
Vigilante 74 GERAL Vigilante 46 GERAL
Calceteiro 05 SEMDURB Calceteiro 01 SEMOB
Pedreiro 01 SEMDURB Pedreiro 01 SEMOB
Motorista 19 GERAL Motorista 12 GERAL
Técnico em
Estradas 01 SEMDURB
Auxiliar de
Escritório 01 GERAL
Contra-Mestre 01 SEMDURB
LEGENDA DAS SECRETARIAS/ÓRGÃOS:
GERAL - Administração Geral
SEMFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
SEMED - Secretaria Municipal da Educação
SEDEST - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho
SEMAC - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Ações Climáticas
PGM - Procuradoria Geral do Município
CGM - Controladoria Geral do Município
SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento
SEJEL - Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer
SMS - Secretaria Municipal da Saúde
SEMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SEMOB – Secretaria Municipal de Obras
SEMOP - Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Proteção da Cidadania
SEMAGRI – Secretaria Municipal da Agricultura”
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ANEXO II
“ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE
PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO”
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Analista Econômico 2512-25 APG0101 30 02 02 - 1.518,00
Cartógrafo (a) 2148-10 APG0102 30 02 0 02 1.518,00
Auditor (a) Interno (a) 2522-06 APG0103 30 02 02 - 1.518,00
Auditor (a) Fiscal e Tributário
(a)
2522-05 APG0104 30 04 03 01 3.000,00
Auditor (a) Ambiental 3522-05 APG0105 30 02 01 01 1.518,00
Procurador (a) Municipal 2412-25 APG0106 30 06 05 01 5.000,00
Agente Técnico (a) de
Fiscalização Ambiental
3522-05 APG0201 40 03 0 03 1.518,00
Agente de Fiscalização
Tributária
2544-10 APG0301 40 10 08 02 2.000,00
.......................................................................................................”
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ANEXO III
“ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE EDUCAÇÃO
BÁSICA ESCOLAR PÚBLICA"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de
Cargos
Cargos
Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Professor de Educação Básica 2311-05 AEB0101 (1) 1181 761 420 (2)
Pedagogo 2393-15 AEB0102 (1) 20 11 09 (2)
Analista
Educacional/Psicólogo 2515-05 AEB0103 30 03 01 02 1.615,60
Analista
Educacional/Fonoaudiólogo 2236-10 AEB0104 30 02 01 01 1.518,00
Analista
Educacional/Assistente Social 2516-05 AEB0105 30 03 0 03 1.518,00
Analista
Educacional/Nutricionista 2237-10 AEB0106 30 04 03 01 1.615,60
Analista Educacional/Gestor
de Informação 2612-05 AEB0107 30 02 0 02 1.518,00
Agente de Alimentação
Escolar 5132-05 AEB0301 40 100 84 16 1.518,00
Agente Auxiliar de Educação 3341-10 AEB0302 40 40 19 21 1.518,00
1. Ver Lei Complementar n.º 32, de 22 de dezembro de 2010 (Plano do Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto), especialmente seu art. 23.
2. Ver Apêndices IV e V da Lei Complementar n.º 32, do 22 de dezembro de 2010 (Plano
de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto).
.......................................................................................................”
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ANEXO IV
“ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE SAÚDE
PÚBLICA"
Especificação
Cargo
Código
CBO
Código
PML
Jornada
(h/s)
Total de
cargos
Cargos
providos
Cargos
vagos
Vencime
nto Base
Médico Generalista 2231-29 ASP0101 40 25 05 20 5.000,00
Médico Plantonista 2231-29 ASP0102 24 03 01 02 3.600,00
Médico Clínico 2231-15 ASP0103 30 15 02 13 4.230,14
Médico Pediatra 2231-49 ASP0104 12 04 02 02 3.172,50
Médico Cardiologista 2231-06 ASP0105 12 05 02 03 3.172,50
Médico Dermatologista 2231-17 ASP0106 12 03 0 03 3.172,50
Médico
Gastroenterologista 2231-28 ASP0107 12 02 01 01 3.172,50
Médico Neurologista 2231-42 ASP0108 12 02 0 02 3.172,50
Médico Oftalmologista 2231-44 ASP0109 12 02 0 02 3.172,50
Médico Psiquiatra 2231-53 ASP0110 12 03 02 01 3.172,50
Médico Ortopedista 2231-46 ASP0111 12 02 0 02 3.172,50
Médico Urologista 2231-57 ASP0112 12 04 01 03 3.172,50
Médico Endocrinologista 2231-25 ASP0113 12 02 0 02 3.172,50
Médico Geriatra 2231-31 ASP0114 12 02 0 02 3.172,50
Médico
Otorrinolaringologista 2231-47 ASP0115 12 02 0 02 3.172,50
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Cargo
Código
CBO
Código
PML
Jornada
(h/s)
Total de
cargos
Cargos
providos
Cargos
vagos
Vencime
nto Base
Médico Mastologista 2231-38 ASP0116 12 02 01 01 3.172,50
Médico Cirurgião Geral 2231-10 ASP0117 12 02 0 02 3.172,50
Médico Anestesista 2231-04 ASP0118 12 02 0 02 3.172,50
Médico Veterinário em
Saúde Pública 2233-05 ASP0119 30 02 01 01 3.172,50
Médico do Trabalho 2231-18 ASP0120 30 02 01 01 4.230,14
Médico Colposcopista 2231-24 ASP0121 12 01 0 01 3.172,50
Médico Ginecologista e
Obstetra 2231-32 ASP0122 12 03 01 02 3.172,50
Médico Infectologista 2231-36 ASP0123 12 02 0 02 3.172,50
Médico Auditor 2231-50 ASP0124 30 02 02 - 4.230,14
Médico Neonatologista 2231-49 ASP0125 12 02 0 02 3.172,50
Odontólogo 2232-08 ASP0126 30 30 22 08 1.518,00
Cirurgião Dentista BucoMaxilo-Facial 2232-68 ASP0127 12 02 01 01 1.518,00
Odontopediatra 2232-36 ASP0128 12 02 0 02 1.518,00
Odontólogo Periodontista 2232-48 ASP0129 12 02 01 01 1.518,00
Odontólogo Endodontista 2232-12 ASP0130 12 02 01 01 1.518,00
Odontólogo PNE 2232-88 ASP0131 12 02 01 01 1.518,00
Assistente Social em
Saúde Pública 2516-05 ASP0132 30 07 05 02 1.518,00
Enfermeiro 2235-05 ASP0133 30 25 17 08 1.518,00
Psicólogo Clínico 2515-10 ASP0134 30 05 01 04 1.518,00
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Cargo
Código
CBO
Código
PML
Jornada
(h/s)
Total de
cargos
Cargos
providos
Cargos
vagos
Vencime
nto Base
Biomédico 2212-05 ASP0135 30 02 01 01 1.518,00
Farmacêutico 2234-10 ASP0136 30 02 01 01 1.518,00
Fisioterapeuta 2236-05 ASP0137 30 05 04 01 1.518,00
Nutricionista 2237-10 ASP0138 30 03 01 02 1.518,00
Terapeuta Ocupacional 2236-20 ASP0139 30 03 01 02 1.518,00
Educador Físico 2241-10 ASP0140 30 02 01 01 1.518,00
Técnico em Enfermagem 3222-05 ASP0201 40 15 09 05 1.518,00
Agente Técnico de
Patologia Clínica 3242-05 ASP0202 40 02 0 02 1.518,00
Agente Técnico de Saúde
Bucal 3224-05 ASP0203 40 12 06 06 1.518,00
Agente Técnico de
Segurança do Trabalho 3516-05 ASP0204 40 02 0 02 1.518,00
Agente Técnico de
Fiscalização Sanitária 3522-10 ASP0205 40 06 06 -
2.205,00
Agente Comunitário de
Saúde 5151-05 ASP0301 40 201 183 18 2.424,00
Agente de Combate às
Endemias 5151-20 ASP0302 40 20 20 -
2.424,00
Agente de Serviços de
Saúde 3522-10 ASP0303 40 02 0 02 1.518,00
Auxiliar de Enfermagem 3222-30 ASP0304 40 20 03 17 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO V
“ANEXO V - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de
Cargos
Cargos
Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Assistente Social 2516-05 ADS0101 30 08 08 - 1.518,00
Psicólogo Social 2515-30 ADS0102 30 06 02 04 1.615,60
Agente Técnico de
Orientação SócioEducativa
5153-05 ADS0201 40 30 21 09
1.518,00
Agente de Monitoria
Social 5153-10 ADS0301 40 40 30 10 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO VI
“ANEXO VI - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE CULTURA,
ESPORTE E LAZER"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de
Cargos
Cargos
Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Biblioteconomista 2212-05 ACE0101 30 02 02 - 1.518,00
Historiógrafo 2035-20 ACE0102 30 02 01 01 1.518,00
Agente de Animação Cultural 3763-05 ACE0301 40 02 01 01 1.518,00
Agente de Recreação 3714-10 ACE0302 40 02 01 01 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO VII
“ANEXO VII - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Engenheiro Civil 2142-05 AOP0101 30 06 03 03 4.406,40
Arquiteto 2141-05 AOP0102 30 03 03 - 4.406,40
Agente Técnico de Topografia 3123-20 AOP0201 40 02 02 - 1.518,00
Agente Técnico de Desenho 3181-10 AOP0202 40 02 02 - 1.518,00
Agente Técnico de Supervisão
de Obras
7102-05 AOP0203 40 06 02 04 1.518,00
Agente Técnico de
Fiscalização de Obras
3522-10 AOP0204 40 06 04 02 1.518,00
Agente de Fiscalização de
Posturas 3522-10 AOP0301 40 12 04 08 1.518,00
Agente de Execução de Obras 7152-05 AOP0401 40 15 05 10 1.518,00
Agente de Coleta de Lixo 5142-05 AOP0402 40 15 08 07 1.518,00
Agente de Limpeza e
Conservação de Logradouros 5142-25 AOP0403 40 50 34 16 1.518,00
Agente de Serviços de
Alvenaria 7152-10 AOP0404 40 06 02 04 1.518,00
Agente de Serviços de
Eletricidade 7156-15 AOP0405 40 06 04 02 1.518,00
Agente de Serviços de
Carpintaria 7155-05 AOP0406 40 04 01 03 1.518,00
Agente de Serviços de
Hidráulica 7241-10 AOP0407 40 04 0 04 1.518,00
Agente de Serviços de
Manutenção Mecânica
9192-05 AOP0408 40 07 05 02 1.518,00
.......................................................................................................”
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Página 23 de 27
ANEXO VIII
“ANEXO VIII - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Engenheiro Agrônomo 2221-10 ADR0101 30 02 0 02 1.518,00
Médico Veterinário 2233-05 ADR0102 30 02 01 01 1.518,00
Agente Técnico de Agricultura 3211-05 ADR0201 40 04 01 03 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO IX
“ANEXO IX - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE PÚBLICO"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento Base
Engenheiro de Tráfego 2142-70 ATT0101 30 02 0 02 1.615,60
Agente de Fiscalização de
Transporte Público 5112-05 ATT0301 40 10 01 09 2.112,00
Agente de Trânsito 5172-50 ATT0302 40 50 26 24 2.112,00
.......................................................................................................”
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ANEXO X
“ANEXO X - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE
ADMINISTRAÇÃO E APOIO OPERACIONAL"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento Base
Analista Administrativo 2521-05 AA00101 30 03 0 03 1.518,00
Analista Contábil 2522-10 AA00102 30 04 01 03 1.518,00
Psicólogo Organizacional 2515-40 AA00103 30 01 01 - 1.615,60
Técnico em Contabilidade 3511-05 AA00201 40 05 03 02 1.518,00
Agente Administrativo 4110-10 AA00301 40 70 22 48 1.518,00
Agente de Recepção 4221-05 AA00302 40 40 27 13 1.518,00
Agente de Apoio Operacional 4110-05 AA00401 40 100 73 27 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO XI
“ANEXO XI - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE PROTEÇÃO E
SEGURANÇA"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de
Cargos
Cargos
Providos
Cargos Vagos
Vencimento
Base
Guarda Municipal 5172-15 APS0301 40 50 10 40 2.112,00
Agente de Vigilância
Patrimonial 5173-50 APS0401 40 100 64 36 1.518,00
.......................................................................................................”
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ANEXO XII
“ANEXO XII - LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE
2011
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE CONDUÇÃO
DE VEÍCULOS E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS"
Especificação
Cargo
Código CBO
Código PML
Jornada (
h/s)
Total de Cargos
Cargos Providos
Cargos Vagos
Vencimento Base
Agente de Condução de
Veículos/Operacional 7825-10 ACV0401 40 30 20 10 1.518,00
Agente de Condução de
Veículos/Socorrista 7823-10 ACV0402 40 10 05 05 1.518,00
Agente de Operação de
Máquinas Motorizadas 7151-35 ACV0403 40 12 02 10 1.518,00
.......................................................................................................”