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APROVAD
emdY deh
é ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Requerimento de Urgência Especial nº 01/2026
AUTORIA: Mesa Diretora
Requer deliberação em Regime de
Urgência Especial.
A Mesa Diretora, requer nos termos regimentais, após ouvido o
Plenário, a deliberação em regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei
Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera e insere
dispositivos na Lei Complementar n.º 122, de 02 de janeiro de 2025, com as
alterações posteriores, e dá outras providências.; Projeto de Lei nº 01/2026, de
autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1.156, de 15 de
dezembro de 2023, com as alterações aprovadas pela Lei nº 1.200, de 12 de
fevereiro de 2025, mudando a denominação do Programa Habitacional Morar
Bem para PROGRAMA MUNICIPAL MORANDO BEM, e dá outras
providências.; Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol,
e dá outras providências correlatas.; e o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do
Poder Executivo, que Institui o Programa de Suporte ao Empreendedorismo e
Modernização da Economia Agrícola Rural (PRO-SEMEAR); revoga a Lei nº
290, de 07 de outubro de 2009, e dá providências correlatas.
Sala das Sessões, em Lagartó 28 de janeiro de 2026.
Washingtón da Cruz Silva
Lívia dos Santos Menezes
2º Secretária
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