texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
APROVADO
emtlg
é ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Requerimento Especial de dispensa de parecer nº 02/2026
Requer dispensa de parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento,
Obras e Serviços Públicos aos Projetos
em deliberação em Regime de Urgência
Especial.
O Presidente da Câmara Municipal, requer nos termos regimentais,
após ouvido o Plenário, a dispensa do Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei Complementar nº
01/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera e insere dispositivos na Lei
Complementar n.º 122, de 02 de janeiro de 2025, com as alterações posteriores;
Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera
dispositivos da Lei nº 1.156, de 15 de dezembro de 2023, com as alterações
aprovadas pela Lei nº 1.200, de 12 de fevereiro de 2025, mudando a
denominação do Programa Habitacional Morar Bem para PROGRAMA
MUNICIPAL MORANDO BEM; Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder
Executivo, que Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação
Sergipana de Futebol e o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder
Executivo, que Institui o Programa de Suporte ao Empreendedorismo e
Modernização da Economia Agrícola Rural (PRO-SEMEAR); revoga a Lei nº
290, de 07 de outubro de 2009, ambos em tramitação em regime de Urgência
Especial aprovado pelo Plenário, por se tratar de matérias de relevante interesse
público, cujo objetivo exigi apreciação imediata.
Sala das Sessões, em Lagarto, 29 de janeiro de 2026.
open original →