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materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 2025, que institui a Campanha IPTU PREMIADO no Município de Lagarto/SE, e dá outras providências.
native_id7229

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-31 Proposição aprovada A —
2026-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2026-03-31 Aguardando emissão de parecer da comissão A —
2026-03-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-03-30 Aguardando leitura em Plenário — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.