materia nº 5/2026

APROVADC,
ESTADO DE SERGIPE
cÂnnana MUNTcIpAL DE LAGARTo
AUTORIA: Mesa Diretora
Requerimento de Urgência Especial n" 0512026
Requer deliberação em Regime de
Urgência Especial.
A Mesa Diretora, requer nos termos regimentais, após ouvido o
Plenário, a deliberação em regime de Urgência Especial aos Projeto de Lei
Complementar no 0312026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que o'Altera
os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar n.o 32, de 22 de
dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do
Magisterio Público do Município de Lagarto, com a redação dada pela Lei
Complementar no 128, de 16 de maio de 2025 e dá providências correlatas.;
Projeto de Decreto n' 0612026, que Concede Licença ao Prefeito Municipal e a
Vice-prefeita para se ausentarem do Estado e do País, conforme condições que
especifica.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2026.
Lív ia dosYantos Menezes
2o Secretária