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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaReconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FESTIVAL DE QUADRILHAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA”, e dá providências correlatas.
native_id7268

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Aguardando sanção governamental
2026-05-05 Proposição aprovada F
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia F
2026-04-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia F
2026-04-28 Proposição aprovada em 1º turno B
2026-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia B
2026-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P
2026-04-07 Aguardando leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T09:50:05.186438-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
VEREADOR(a): Genisson Fontes Vieira 
Reconhece como Patrimônio Histórico e
Cultural de Natureza Imaterial, o
“FESTIVAL DE QUADRILHAS DO
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA”, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza
Imaterial, o “FESTIVAL DE QUADRILHAS DO BAIRRO ALTO DA BOA
VISTA”, que acontece anualmente no mês de junho.
Art. 2º. O evento ora reconhecido, passa a integrar o calendário oficial de Datas e
Eventos do Município de Lagarto.
Art. 3º. A Secretaria Municipal da Cultura - SECULT, poderá realizar ações que
resgatem a memória histórica da festa e o incentivo para a sua propagação e execução. 
Art. 4º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Justiniano Ramos, em Lagarto, 07 de abril de 2026.
Genisson Fontes Vieira 
Vereador
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROPONENTES: AMAURI OLIVEIRA NASCIMENTO 
 ELBA CALAZANS DOS SANTOS
 JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA
DESTINAÇÃO DO PROJETO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO (PML),
SETUR E SECULT.
CÂMARA DE VEREADORES
PROPONENTES: AMAURI OLIVEIRA NASCIMENTO 
 ELBA CALAZANS DOS SANTOS
 JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA
DESTINAÇÃO DO PROJETO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO (PML),
SETUR E SECULT.
CÂMARA DE VEREADORES
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PROJETO CULTURAL Nº 01/2026
“XIV FESTIVAL DE QUADRILHAS DO ALTO DA BOA VISTA”
PROPONENTES: AMAURI OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF: 024105945-30 
 ELBA CALAZANS DOS SANTOS, CPF: 024023525-29
 JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, RG: 759663 SSP/SE
DESTINAÇÃO DO PROJETO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO (PML), 
CÂMARA DE VEREADORES, SETUR E SECULT. 
1. OBJETIVOS DO PROJETO 
1.1 Apoiar a tradição da cultura junina na comunidade do Bairro Alto da Boa Vista, através de
atividades artísticas locais em suas diferentes manifestações.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 
2.1 Valorizar e estimular as quadrilhas juninas lagartenses (principalmente as de menor porte)
por meio da valorização de sua arte.
2.2 Oferecer à comunidade apresentações culturais que fortaleçam as tradições juninas e a
economia criativa com apresentações culturais e shows de bandas locais.
3. JUSTIFICATIVA DO PROJETO: 
O tradicional evento cultural “FESTIVAL DE QUADRILHAS DO ALTO DA BOA VISTA”,
acontece desde a data de 19 de junho de 2011, perfazendo 15 anos de história neste ano de 2026.
O referido evento cultural acontece desde sua primeira edição no espaço cultural do CLUBE
DE MÃES SANTA HELENA (conhecido como Centro Comunitário de Maria Rufina),
localizado na RUA VICENTE MENEZES, 125, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA,
LAGARTO/SE, com organização de AMAURI OLIVEIRA (Amauri da boa Vista), ELBA
CALAZANS e JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA (Zé de Agostinho, Locutor do povão). O
evento conta todos os anos com a presença maciça de moradores da comunidade e com a
participação cultural de atrações musicais locais e de quadrilhas juninas dos povoados vizinhos
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
que animam a festa. Por seu alcance em relação às comunidades circunvizinhas, este ano,
pretendemos deslocar a festa para um espaço maior (que compreende as duas praças centrais da
comunidade do Alto da Boa Vista), a saber, a pç. João Ilton dos Santos e a pç. Jailton Patrício
do Nascimento Jr. Por essa razão, enxergamos potencial para ampliação do evento e, por
seu caráter longevo, acreditamos ser oportuno seu reconhecimento enquanto festividade
cultural e sua necessária inserção no Calendário cultural do Município. 
4. NECESSIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 
FECHAMENTO DE RUAS 
EQUIPE SEGURANÇA 
TRIO ELÉTRICO
BANDA MUSICAL
QUADRILHAS JUNINAS
PALCO 
ORNAMENTAÇÃO DO ESPAÇO (Decoração junina das ruas e praças)
TENDAS (2 tendas 5x5 ou 1 tenda 10x10)
ÔNIBUS (2 ônibus destinados ao transporte das quadrilhas que irão se apresentar no evento)
ÁGUA MINERAL (10 cx.)
LANCHES (100 lanches para os quadrilheiros/as, músicos e convidados) 
Lagarto/SE, 31 de MARÇO de 2026.
REGISTROS FOTOGRÁFICOS DO EVENTO AO LONGO DOS ANOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
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