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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1.275, de 22 de dezembro de 2025, que criou o Programa Lagarto Protege, modificando sua nomenclatura para Programa Viver Bem e dá outras providências.
native_id7318

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-23 Proposição aprovada A —
2026-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia A —
2026-04-23 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-04-22 Aguardando leitura em Plenário — —

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.