materia nº 94/2010

 
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
INDICAÇÃO N° 094/2010
 VEREADOR (A): Antonio José Flamarion de Carvalho Déda
 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Indico à Mesa, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, 
seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito José Valmir Monteiro, para que 
seja criado o PROCON municipal em Lagarto; Òrgão este responsável pela aplicação do 
Código de Defesa do Consumidor, pela promoção da harmonia entre fornecedor e 
consumidor, alem da rapidez em solucionar pendências entre as partes, evitando-se o 
uso de meios judiciais.
Levando-se em consideração, a localização geográfica deste município, 
propomos que V. Ex. promova meios para a realização de parcerias com os municípios 
vizinhos para a instalação deste órgão.
Destacamos ainda, que com o advento do Hospital Regional e a 
instalação do Campus da Saúde haverá naturalmente um maior incremento 
populacional, com conseqüente aumento de demanda para o consumo.
Estou certo de que, essa presidência estará sensível às razões do pedido.
Sala das Sessões, em Lagarto/SE, 19 de Outubro de 2010.
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Antonio José Flamarion de Carvalho Déda
Vereador/ PT