norma nº 235/2008

US
. ESTADO DE SERGIPE
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI Nº 235/2008
“ublicado(a nd DG
24] e
Concede | Associação
Sócio-Cultural Maria Acácia
Carvalho Ribeiro,
autorização para a realização
de Convênios com Orgãos
Estaduais e Federais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 01/2008 e em face do silêncio do Senhor Prefeito Municipal, na
qualidade de Presidente da Câmara amparado pelo 8 3º e 8 7º do Art. 31
da Lei Orgânica Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida à Associação Sócio-Cultural Maria
Acácia Carvalho Ribeiro, autorização para a realização de convênios
com Orgãos Estaduais e Federais.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em Lagarto, aos 10 dias de abril de 2008.
WILSON FRAGA DE ALMEIDA
PRESIDENTE