norma nº 594/2014

tagano,!Jde
ESTADO DE SERGIPE FU
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 594
DE 21 DE AGOSTO DE2014
v t - ...
tx - (REyoGADO)."
Altera o "capul" e revoga o inciso lX do art.
20 da Lei n." 205, de 30 de abril de 2007,
que dispde sobre a crjagao do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controte
Social do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educageo Basica e
de Valorizagao dos profissionais da
Educagao - Conselho do FUNDEB.
O PREFEITo MUNIGIPAL DE LAGARTa, Estado de
Sergipe,
. 
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. O art.20 da Lei n.o 205, de 30 de abril de 2007, que disp6e sobre a criagAo do Conselho Municipal oe Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutengao e
Desenvolvimento_ da Educagao Basica e de Valorizagio dos rroTrssronals da tducageo _ Conselho do FUNDEB, com allerac6es introduzidas pela Lei n.o 253, de 1S de dezembro de 200g, alteiado
seu ''caput" e revogado seu inciso lX, passa a vigorar com a
seguinte redageo:
"Art. 20. O Conselho a que se refere
o art. 1o desta Lei 6 constituido por 11
(onze) membros titularcs, acompanhados
de seus respecfiyos sup/enfes, conforme
representageo e indicag1o a seguir
discriminadas:
t-...
Lei n.o 205, de 30 de abril de 2007, com atteraqbes introduiidas pela Lei n.o 253, de 15 de dezembro de 2009.
a
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 594
DE 21 DE AGOSTO OE 2014
Art, 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua
2
Lagatlo,21 de agosto de 20U;193o da IndependCncia e
126' da Rep0blica.
JOSE
PREFE
/s/ene
Secreteria Municipal da Educageo
Josefa mbs Batista
Secretdria Municipal da Administrageo
Jos6 U o Monteiro Silva
Secret'rio-Chefe do Gabinete do prcfeito