norma nº 603/2014

PUBLICACAO
Pubricaoo-1a; om ff ,il|_,@!4
Lagarro, 06 6
ESTADO OE SEFGIPE Fu o(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEt N.o 603
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera o paragrafo Unico do art. 4o da Lei
n.. 540, de 19 de agosto de 2013, que fixa
o perimetro urbano dos povoados Araga,
Brasilia, Col6nia freze, Estancinha.
Jenipapo e Olhos d'Agua, nos termos do
art. 32 da Lei n.o 426, de 22 de novemDro
de 2012, e da providCncias correlatas.
O PREFETTO MUN|CIqAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe,
. 
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
. 4d.]-..- O paragrafo Unico do arl. 40 da Lei n.o 540, de 19 de agosto de 2013, que fixa o perimetro urbano dos povoados
ArraQA, Brasilia, Col6nia Treze, Estancinha, Jenipapo " bff,o"
o Agua, nos termos do art. 32 da Lei n.o 476, de 22 de novembro oe 20'12, e de providdncias correlatas, passa a vigorar com a seluinte redacSo:
"Art. 40. ...
Pardgrafo 0nico. pefimetro llrbano do Povoado Brasilia: inicia-se no Ml, na
Estrada da Moita, seguindo pelo mesmo ate
LAGARTO
chegando ao M6; degte segue com uma
o cruzamento de Zefinha de Dedeu chegando ao M2; d*te segue com uma
linha imagineria cruzando a fizenda de Josa Patricio at6 o M3, seguindo pela Estrada da filoita no sentido da pista que de acesso ao povoaclo Jenipapo, local do M4; deste segue
com uma linha imagin6ria peto sitio de Paulo Pernambucano at6 o M5, na estrada do po-maq Ceare; deste segue pela estrada
que clivide a Taboca com o Baino Campo,
h{?
2
ESTAOO DE SEROIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEt N.o 603
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
linha imagin^ria pelo sitio de 26 de
Zequinha e o sitio de Edinho at6 a divisa do sitio de Artur Reis e Josa patricio, na
estrada que vem da Juerana, Iocat do MT:
segue, en6o, pela divisa do si$o de Artur
Rers e Josa patricio at6 a estrada que de
acesso ao povoado Aguzinho com o
povoado Brasilia, local do Mg; deste segue
pela estrada da bica at6 o Mg, na esquini do
Sr. ,lteco e na pista que vai para Lagafto; do
M9, segue uma linha imagindria pelo sitio de
Gilenilson e o sitio de pedro Gato, at6 a
estrada que vai para o llrubu Grande. local do M10, seguindo, entao, at6 o M1,
completando a descrigeo do pertmetro.,,
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicageo.
Lagarto, 06 de
Independencia e 1260 da Reo0
novembro de 2014; 1930 oa
JOSE Wt
Secreteio Orgamento
Secreterto Urbano
Josefa dffMrcs Batista
Secretdia Municipat da Administraceo
4{7
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 603
DE 06 DE NOVE!/IBRO DE 2014 lL4 ti\ t'/ l\ | t
Antaniy'Aima ida Situa lVefo
ProcuradoFGeral do Mu nicipio
u"evffiR.irosilva
Secret'rio-Chefe do Gabinete do Prefeito
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