norma nº 609/2014

PUBLI
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ESTAOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 609
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
Reconhece de utilidade o(blica a
Associagao Gomunitiria e Produtiva
do Povoado Queiroz e Adjacencias,
e dA providencias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO. Estado de
Sergipe,
Faqo saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1". Fica reconheclda de utilidade o0blica a
Associagao Comunitiria e Produtiva do Povoado Queiroz e
Adjacencias, com sede na Estrada de Branco, n.o 514, Bairro
Pratas, Municipio de Lagarto/SE, e foro jurldlco neste mesmo
Municipio.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaqao.
Art. 3o. Revogam-se as disposiq6es em contrario.
Lagarto, 15 de dezembro de 2014t 1930 da
Independ6ncia e 126" da Reptblica.
JOSE WILAME
PREFEITO M
Monteiro Silva
Secrebio-Chefe do Gabinete do Prefeito