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MUNICÍPIO DE LAGARTO — SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 240/2008
10 DE JULHO DE 2008
Reconhece de Utilidade Pública
a “Associação Sergipana de
Desenvolvimento Comunitário
e Resgate da Cidadania —
ASDECRC” e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a “Associação Sergipana de
Desenvolvimento Comunitário e Resgate da Cidadania - ASDECRC”, com sede e Foro
Jurídico nesta Cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei enirará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagarto, aos dez dias do mês de julho do ano
de dois mil e oito
ÉVES DOS SANTOS
PREFEIT UNICIPAL DE LAGARTO