norma nº 629/2015

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG
LEI N.º 629
DE 06 DE ABRIL DE 2015
Denomina Centros de Referência
da Assistência Social - CRAS, da
Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social e do
Trabalho - SEDEST, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS localizado atualmente à Rua José Vieira
Filho, n.º 481, no Bairro Loiola, neste Municipio, de "Centro de
Referência da Assistência Social José Francisco Rodrigues —
CRAS |".
Art. 2º. Fica denominado o Centro de Referência da
Assistência Social —- CRAS localizado atualmente à Avenida
Augusto Franco, n.º 82, Centro, neste Município, de "Centro de
Referência da Assistência Social Joaquim Alexandre da
Conceição — CRAS II".
Art. 3º. Fica denominado o Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS localizado à Rodovia Antônio Martins
Menezes Filho, n.º 530, Colônia Treze, neste Município, de "Centro
de Referência da Assistência Social Nelson Batista dos Santos
— CRAS III”.
Art. 4º, A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas —- SEMDURB, em colaboração com a
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho —
SEDEST, deve adotar as providências necessárias para aposição
das correspondentes placas indicativas nos órgãos denominados na
forma desta Lei.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 629
DE 06 DE ABRIL DE 2015
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 06 de abril de 2015; 194º da Independência e
127º da República.
Juliane da-Silva Correia
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho
José Válibimo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito