norma nº 649/2015

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Lagarto, Le
a
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARRS'
LEI N.º 649
DE 1º DE SETEMBRO DE 2015
Reconhece de utilidade pública a
Associação Ação Social
Comunidade Ativa, e dá providências
correlatas,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica reconhecida de utilidade pública a
Associação Ação Social Comunidade Ativa, com sede e foro
jurídico neste mesmo Municipio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagarto, 1º de setembro de 2015; 194º da
Independência e 127º da República,
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito