norma nº 650/2015

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Lagarto,
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAR
LEI N.º 650
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a classificação da Unidade Escolar
"Colégio Municipal Frei Cristóvão de Santo
Hilário" da Rede Pública Municipal de
Ensino; altera, em decorrência, os Anexos
lell da Lei n.º 371, de 22 de novembro de
2010, que dispõe sobre a classificação das
Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino e consolida as
respectivas denominações; estabelece
normas e prazos para regularização de
Unidades Escolares da mesma Rede
perante o Sistema Municipal de Ensino; e
dá providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe, '
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Escolar "Colégio Municipal Frei
Cristóvão de Santo Hilário" da Rede Pública Municipal de Ensino,
fica reclassificada como Escola Municipal (EM), passando a
denominar-se, a partir da vigência desta Lei, de "Escola Municipal
Frei Cristóvão de Santo Hilário",
Art. 2º. Os Anexos | e Il da Lei n.º 371, de 22 de
novembro de 2010, que dispõe sobre a classificação das Unidades
Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e consolida as
respectivas denominações; estabelece normas e prazos para
regularização de Unidades Escolares da mesma Rede perante o
Sistema Municipal de Ensino, em decorrência do disposto no art. 1º
desta Lei, passam a vigorar de acordo com o disposto nos Anexos |
e Il desta mesma Lei.
ABS
tt
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 650
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 3º. As normas, instruções e/ou orientações
regulares que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou
execução desta Lei, devem ser expedidas mediante atos do
Secretário Municipal da Educação, ou, ainda, observada a
competência específica, do Conselho Municipal de Educação —-
CME.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 11 de setembro de 2015; 194º da
Independência e 127º da República
/
José VeciTo Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
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LEI N.º 650
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
ANEXO I
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
0 ANEXOL
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
COLÉGIO MUNICIPAL
(Ensino Médio)
Ni DENOMINAÇÃO . LOCALIZAÇÃO
ORDEM o
Lilo o Toc SI
E
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI N.º 650
LAGARTO
DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
ANEXO Il
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
ANEXO ll
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
N.º DE
ORDEM
E RR RS]
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
DENOMINAÇÃO
Escola Municipal Aderbal Santos
Fonseca
Escola Municipal Adeilde de Oliveira
Monteiro
Escola Municipal Adelina Maria de
Santana
Escola Municipal
Dumont
Alberto Santos
Escola Municipal Aníbal Freire
Escola Municipal Antônio Francisco
de Jesus
Escola Municipal Antônio Francisco
de Souza
Escola Municipal Antônio Xisto dos
Santos
Escola Municipal Argentina
= o “ oa
o
12
13
Escola Municipal Assentamento 22 de
Novembro |
Escola Municipal Assentamento José
Gomes da Silva
Escola Municipal
Franco
Augusto Prado
Escola Municipal Berilo Silveira Dias |
LOCALIZAÇÃO
Oiteiros
Estancinha
Sede Municipal
Brasília
Boa Vista do Urubu
Campo do Crioulo
Pururuca
Olhos D'Agua
Açuzinho
Palmas
Santo Antônio
Rio das Vacas
Bojeiro
3
E
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DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
ANEXO Il
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
ANEXO Il
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
DENOMINAÇÃO
Escola Municipal Brasil
Escola Municipal Cândido Barreto
Machado
16 “| Escola Municipal Chile
20 | Escola Municipal Eudálio de Lima
21 Escola Municipal Filomeno Hora Urubu Grande
22 |Escola Municipal Francisco José de| Mariquita
Almeida
Escola Municipal Frei Aloísio Libório
de Carvalho
Escola Municipal Inglaterra
Escola Municipal Isaias de Souza
Libório
Escola Municipal Josefa da Conceição
Jesus Ramos
"Escola Municipal Jaconias de Almeida
Escola Municipal Irmã Maria Cândida
LOCALIZAÇÃO
Fazenda Grande
Oiteiros
Mariquita
17 | Escola Municipal Dionizio de Araújo | Bonfim
Machado
18 |Escola Municipal Eduvirgens Araújo | Itaperinha
Menezes
19 | Escola Municipal Eliezer Porto Brejo de Cima
Carro Quebrado
Quilombo
Jenipapo
Escola Municipal Ismael Silveira Tanque
Piçarreira
o dr
Pista do Pau Grande
Sede do Município
Boa Vista do Urubu
cao
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DE 11 DE SETEMBRO DE
ANEXO II
"LEIN.º 371
2015
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
ANEXO Il
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
N. DE DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
ORDEM 6. R
30 | Escola Municipal Santiago Bispo Brasília
31 Escola Municipal João Barbosa Neto | Nova Descoberta
32 |Escola Municipal Monsenhor João| Colônia Treze
Batista de Carvalho Daltro o
33 [Escola Municipal João Benício dos|Pindobas
Santos
34 [Escola Municipal João Paulo| Pista do Açuzinho
Rodrigues
35 [Escola Municipal João Pedro de| Jenipapo
Araújo
36 [Escola Municipal José Almeida| Juerana
Monteiro
37 l|Escola Municipal José Bernadino da| Araçã
| | Fonseca e po
38 |Escola Municipal José Carlos Oliveira | Madanela
de Santana E
39 | Escola Municipal José Marcelino Prata | Santo Antônio
40 |Escola Municipal José Monteiro de|Rio da Vaca
Carvalho 2
41 | Escola Municipal Josefa lêda Viana da| Candeal da Tapera
Fonseca
42 |Escola Municipal Laudelino Prata|Pista do Pau Grande
Loiola
<)
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ANEXO II
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
o ANEXOI
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
NE DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
ORDEM| Mto pp trt
43 | Escola Municipal Governador Lourival| Sede do Município
Baptista
44 |Escola Municipal Luiza Pereira do|Sede do Município
Nascimento Rodrigues
45 |Escola Municipal Maria Balbina de| Curralinho
Jesus
46 Escola Municipal Maria Erundina Mota | Luiz Freire
Souza
47 |Escola Municipal Manoel de Paula| Sede do Municipio
| Menezes Lima ) ua
48 Escola Municipal Manoel Esteves de| Coqueiro de Cima
Jesus Lies
49 |Escola Municipal Manoel Fraga de| Cajazeiras
Andrade
50 Escola Municipal Marco Machado de| Brejo do Meio
Almeida
51 Escola Municipal Maria Luiza da Silva | Carcará
52 [Escola Municipal Mateus José de|Telha
Oliveira
53 |Escola Municipal Monsenhor Jason| Várzea dos Cágados
Barbosa Coelho
54 [Escola Municipal Nelson Ferreira | Jardim Campo Novo
Nascimento
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DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
ANEXO II
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
ANEXO Il
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
at DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
[| ORDEM A cao a)
55 |Escola Municipal Noruega Urubutinga E
56 |Escola Municipal Otoniel Francisco de| Quirino
Jesus
57 |Escola Municipal Paulino Vieira do| Alto da Boa Vista
Nascimento
58 | Escola Municipal Paulo Rodrigues do | Matinha
Nascimento
59 |Escola Municipal Padre Possidônio| Gameleiro
Pinheiro da Rocha
60 [Escola Municipal Pedro Almeida] Pombo
Valadares
61 .|Escola Municipal Pedro Batista Prata | Campo do Crioulo
62 | Escola Municipal Prefeito José Ribeiro | Caraíiba
jdeSouza ||| 1
63 [Escola Municipal Professora | Saco do Tigre
Esmeralda Flora de Carvalho Aciere
Machado Nascimento Cajazeiras
65 |Escola Municipal Rosendo José dos| Limoeiro
Santos
66 |Escola Municipal Rosendo Ribeiro de| Rio Fundo
Souza
LL. 67 [Escola Municipal Sílvio Cézar Leite Taperinha
64 [Escola Municipal Professora Mirena| Candeal “das
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ANEXO II
"LEI N.º 371
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
. ANEXO Il
CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
ESCOLAS MUNICIPAIS
(Ensino Fundamental)
N.º DE z E
ORDEM DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO
68 | Escola Municipal Suécia Sede do Municipio |
Santos
Escola Municipal Frei Cristóvão de| Sede do Município
Santo Hilário