| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2015 |
| Date | 2015-09-11 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL CAPS I, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 1078 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PUBLICAÇÃO Publicado(a) em Lagarto Alda ESTADO DE SERGIPE RG, r PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO" aN(a) LEI N.º 653 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 Denomina Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS |, e dá providências correlatas, O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de "Josefa Cemirames Monteiro de Oliveira", o atual Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS |, localizado na Avenida Libério Monteiro, Bairro Centro, neste Município, Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDURB tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 11 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. Secretário Municipal do Desenyblvimento Urbano e Ôbras' Públicas José veis Monteiro Silva Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito