norma nº 657/2015

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Lagarto,
ESTADO DE SERGIPE [o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 657
DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina Mercado Municipal na
Sede do Municipio e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Mercado Municipal Construtor João Alves,
denominado na forma do art. 1º da Lei n.º 354/2010, passa a ser
denominado de Mercado José Corrêa Sobrinho.
Art. 2º, A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB tomará as providências
necessárias para aposição da placa no citado aparelho público.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 354/2010.
Lagarto, 27 de outubro de 2015; 194º da Independência
e 127º da República.
José Va O Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito