| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 621/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO" *? LEI N.º 659 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Revoga a Lei n.º 621/2015, de 30 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei n.º 621/2015, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a implantação de sala de primeiros socorros nos estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Lagarto, nas condições que especifica e dá providências correlatas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 10 de novembro de 2015: 194º da Independência e 127º da Repúbliga. José VARIAS Morseiro Silva Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito