norma nº 660/2015

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG
LEI N.º 660
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Dia Municipal de Incentivo
à Doação de Medula Óssea e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º, Fica instituído o Dia Municipal de Incentivo à
Doação de Medula Óssea a ser comemorado, anualmente, no dia
26 de setembro.
8 1º. O Dia Municipal de Incentivo à Doação de Medula
Óssea passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do
Município de Lagarto.
8 2º. No dia Municipal de Incentivo à Doação de Medula
Óssea deverão ser colhidas amostras para o Registro Nacional de
Doadores de Medula Óssea (REDOME) e promovidas palestras,
cursos e outras atividades, ressaltando a importância desse doação
em escolas e em postos de saúde.
Art. 2º. O funcionário público municipal que se tornar
doador de medula óssea e fizer o teste de compatibilidade será
contemplado com um dia de folga.
Art. 3º. É considerado doador de medula óssea aquele
registrado no Centro de Hemoterapia de Sergipe (HEMOSE),
identificado por documento oficial.
Art. 4º. A Coordenação das atividades a serem
realizadas no Dia Municipal de Incentivo à Doação de Medula
ssea ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Saúde.
ae
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 660
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 20 de novembro de 2015; 194º da
Independência e 127º da República
José Val Monteiro Silva
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito