norma nº 1/2001

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PUBLUCAÇÃO '• t ' j 2. I JC{J Publ!codo(o) em .. \:,·.!. ..... '.·;·'· 
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Pl~EFEJTURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N" 001/01 
DE t7 DE DEZEMBRO DE 2001 
CRIA .JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A 
SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE 
INTERNO E INCORPORA À ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, MEIO 
AMBIENTE E URBANIZAÇÃO, A 
COORDENADORIA DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99 
E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N." 01197, JÁ MODU'ICADA 
PELA LEI COMPLEMENTAR N~ 02/00. 
O PREFEITO MUNTCTPAT. DE LAGARTO, Estado de Sergipe, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos TTT, TV e V, do art. 46, da Lei 
org*1lica, e considerando ainda o que dispõe os art. 38 e 49, do mesmo diploma legal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. l" - Fica criada a Secretaria Especial de Controle Interno, com o 
objetivo de assegurar a regularidade da realização da receita e da despesa, possibilitando o 
açompanhamento da execução do orçamento, dos programas de trabalho e avaliação dos 
respectivos resultados, de acordo com o 9uc estabelecem o art. 39 da Lei Orgânica 
Municipal e o art. 59, da Lei Complementar n1 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 2tl - Fica incorporada á estrutura organizacional da Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes, Meio-Ambiente e Urbanismo, do Poder Executivo, a 
Coordenadoria de Trànsito e Transporte Urbano, criada pela Lei 17, de 20 de outubro de 
1999, cnm a finalidade de executar as competências definidas pelo art. 24, da Lei Federal 
9.503, de 23 de outubro de 1997, bem como, disciplinar o sistema de transporte urbano, no 
ümbito municipal. 
Art. 3º Por conta da criação da Secretaria Especial de Controle Interno e 
da incorporação da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano, à Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes, Meio Ambiente e Urbanismo, o art. 3º , da Lei 
Complementar N9 01/97, com as modificações da Lei Complementar N'' 02/00, passa a 
vigorar com as seguintes modificações: 
"Art. 3Q_ ....................................................................................................... .. 
ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO 
I - Gabinete do Prefeito{-.-~--
a) 
b) 
c) 
ESTADO DE SERGIPE 
PRF.FF.ITUl~A MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
d) Secretaria Especial de Controle interno 
i) Assessoria Técnica de Controle interno 
1. 1 - Sc1viço de Protocolo 
1.2 - Serviço de Pesquisa e informações 
1.3 - Serviço de Acompanhamento e Controle 
2) Assessoria Especial de Nom1as e Assuntos 
Juridicos 
3) Assessoria Especial de Informática 
e) Assessoria Parlamentar 
1) Assessoria de Comunicação Social e Marketing 
2) Assessoria de Informática e Desenvolvimento 
Organizacional 
U - Procuradoria Geral do Município 
a) Departamento de Apoio Técnico 
b) Departamento de Assistência Jurídica Gratuita 
ÓRGÃOS DF. NATUREZA Ol'F.RACIONAL 
1 - "''"'"''"'"''"' "'"''"'"'"'"''''"'"'"'"'"''""''''"''''''''''"'''''''''"''''' '''''' '''''' 
ll - Secretaria Muuicipal de Obras, Transporte, Meio Ambiente e 
li rb:m ismo 
a) Assessoria Juridica 
b) Assessoria de Planejamento 
e) Departamento de Obras e Transportes 
1) Divisão de Estudos, Projetos e Execução de Ohras 
2) Divisão de Transportes 
d) Departamento de Urbanismo 
1 )Divisão de Limpeza Pública 
2)Divisão de Mercados, Feiras, Matadouros e Cemitérios 
3)Divisão de Parques e Jardins 
e) Departamento de Meio Ambiente 
1 )Divisão de Controle Ecológico 
t) Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano 
1 )Divisão de Informática 
2)Divisào de Cadastramento e Análise 
1 )Divisão de Fiscalização, Arrecadação e Controle 
4)Divisão de Projetos e Engenharia de Trafego 
S)Divisão de Educação no Trânsit'.f.- F4:..---
2 
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~$~ .:;:-;>~··, 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Ar(. 4º • Fica excluído o mi.12 -A , introduzido pelo art. 4º da Lei 
Complementar 002/00. 
Art. sº - O art. 9°, com a redação da Lei Complementar n" 002/00, fica 
renumerado como art.1 O, e por su<1 vez, o art. l O, lica renumerado como art. l O-A . 
n:dação: 
Art. 6º -F.m face da renumeração, o art. 9°- passa a vigorar com a seguinte 
" Art. 9U - Compete à Secretaria Especial de Controle Interno: 
a) desenvolver sistemas de controle interno, concernente à lisealização 
eontabil, financeira e orçamentaria: 
b) subsidiar o Executivo Municipal com informações necess::\.rias, 
objetivando o cumprimento das normas de gestão fiscal, estabelecidas no 
art. 59, da Lei Complementar n" 101 e no art. 38, da Lei Orgânica: 
c) orientar as demais Secretarias Municipais e Órgãos Municipais, quanto à 
observância das nonnas de gestão liscal 
e) interferir junto as secretarias e demais órgãos publicos municipais no 
cumprimento dos prazos, metas, programas, valores, percentuais e outros 
requisitos legais: 
d) fazer análise previa, sob o ponto de vista contábil, linanceiro e legal, dos 
processos licitatórios, submetendo-os à Procuradoria Geral, para emissão 
de parecer: 
e) adotar as medidas administn1tiv.is cabíveis, quando detectar qualquer 
irregularidade de ordem contábil e financeira, que venha gerar a 
ilegalidade da despesa, inclusive sugerindo medidas punitivas: 
t) manter sob sua guarda, cópias de contratos, convênios, processos 
licitatórios e de desapropriações; 
g) assessorar os órgãos de controle externo, no que for preciso". 
A•1. 7º - Ficam acrescidos os arts. 9° ·-A, 9'1 - B, 9U - C, 9U - D, 9U -D, 9U -E e 9U - F, 
com ;1s seguintes redações: 
"Art. 9º-A - Compele a Assessoria de Controle Interno: 
a) subsidiar o Secretário Especial de Controle lmemo,com as informações 
técnicas necessárias ao desenvolvimento do eletivo comrole; 
b) dar todo o suporte tecnico-tinanceiro-contábil, quando da anàlise prévia 
solicitada nos processos acompanhados por esta Secretaria: 
c) exercer outras atividades compatíveis com as !Unções que lhe forem 
atribuidas." 
"Art. 9ll - B - Compete ao Serviço de Protocolo, o recebimento, registro e 
haixa de processos e documenLos encaminhados â Secretaria." 
"Art. 9º - C - Compete ao Serviço de Pesquisa e Informações, levantar 
dados. elaborar estudos, relatórios e demonslralivos necessários ao controle 
interno." 
"Art. 9ll - D - Compete ao Serviço de Acompanhamento e Controle, ii 
formalização dos processos e sua tramitaçã°/..'F--
3 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
"Art. 9Q - F, - Compete à Assessotia Especial de Normas e Assuntos 
Juridicos: 
a) fazer análise prévia dos processos à sua apreciação, encaminhando-os il 
Procuradoria Geral; 
b) orientar o Secretário na expedição de normas e regulamentos que visem 
uma melhor execução das atividades de controle interno." 
"Art. 9tl - F- Compete à Assessoria de Tnformática: 
a) organizar e manter atualizados os programas de interesse <lo:sta 
Secretaria~ 
b) zelar pela guarda e proteção dos arquivos, banco de dados e 
informações; 
c) cumprir outras atividades que lhe foram atribuídas pelo Secretário." 
Art. 8Q - Fica acrescentada a estrutura organizacional da Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes. Meio-Ambiente e Urbanismo, constante do art.45, da 
Lei Complementar n° 01/97,alterada pela Lei Complementar n° 002/00, a alínea "f": 
a) .................... . 
b) "'""""""""" 
e) ........ 
d) '"""'""""'"" 
e) ·- -- .. -· ...... 
t) Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano 
1 )Divisão de Informática 
2)Divisão de Cadastramento e Análise 
3 )Divisão de Fiscalização, Arrecadação e Controle 
4)Divisão de Projetos e Engenharia de Tráfego 
5)Divisão de Educação no Trânsito 
Art. 9u - Ficam acrescidos os arts. 54 A, 54 B, 54 C, 54 D, 54 E e 54 F, com as seguintes 
redações: 
"Art. 54 A - Compete à Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano: 
a) coordenar os serviços públicos de transportes e trânsito; 
b) executar os esquemas operacionais para os serviços 
públicos de transporte de passageiros de ônibus, de 
transportes alternativos e serviços de táxi e moto-taxi; 
c) fiscalizar os serviços públicos de transportes: 
d) executar os projetos que possibilitem melhor 
desempenho operacional do sistema de transporte coletivo; 
y__ 
e) cumprir outras atividades compativeis com a natureza das 
!Unções que lhe forem atribuídas." 
"Arl. 54 B- Compete à Divisão de Informática: 
a) supervisionar a utilização dos equipamentos e accssonos 
de informática; 
b) zelar pela guarda e proteção dos arquivos. bancos de dados 
e demais informações em meio-magnético; 
e) adotar sistema de geração de cópias de arquivos, 
organizando uma memória de dados sobre trânsito; 
d) propor a manutenção, substituição ou aquisição de 
produtos e equipamentos necessários ao desempenho das 
suas atividades; 
e) cooperar com todos os demais órgãos da Secretaria que 
utilizem ou venham utilizar-se dos serviços da divisão; 
t) efotuar serviços de digitação. preparar relatórios, bancos de 
dados e outros serviços pertinentes ao setor de 
informática; 
g) cumprir outras atividades compatíveis com as fi.mções que 
lhe f(xem atribuídas." 
"Art. 54 C - Compete à Divisão de Cadastramento e Análise: 
a) efotuar os serviços de cadastro e registros de alvarás para 
exploração dos serviços de transportes; 
b) analisar a autenticidade e veracidade da documentação 
apresentada, controlando a validade da mesma 
c) zelar pela guarda e proteção dos normativos legais, 
arquivos. documentação, registros. corrcspondencia 
expedidas e recebidas; 
d) analisar sistemas de controle. propondo as mudanças que 
julgar necessárias; 
e) cooperar com todos os demais órgãos da Secretaria que 
utilizem ou venham utilizar-se dos serviços da divisão; 
1) cumprir outras atividades compatíveis com as !Unções que 
lhe forem atribuidas." 
"Art. :54 D - Compete à Divisão de Fiscalização. Arrecadação e Controle: 
a) efetuar os serviços de fiscalização. arrecadação e controle 
dos impostos. taxas e multas relativos à exploração dos 
serviços de transportes, obedecida a legislação em vigor; 
b) manter controle e registro de estudos. levantamentos e 
informações pertinentes a fiscalização dos serviços de 
transporte público; 
c) distribuir tarefas e fiscalizar o cumprimento delas por 
part.es dos agentes de tn1nsito; 
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"11'.j} ~êl;i- ~ ~!,,.~ .•· \,• ~-~ 
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ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
d) cooperar com todos os demais órgãos da Secretaria que 
utilizem ou venham utilizar-se dos serviços da divisão; 
t) cumprir outras atividades compativeis com as funções que 
lhe forem atribui das." 
"Art. 54 R- Compete à Divisão de Projeto e Engenharia de Tráfego: 
a) efetuar projetos, estudos e levantamentos necessários à 
implantação de sistemas de controle e 11uxo de tráfego; 
b) analisar a eficácia dos sistemas cm uso, propondo as 
alterações necessátias, obedecidas às disposições legais 
que regulam a matcria: 
e) zelar pela manutenção da sinalização adequada nas vias 
públicas, propondo a substituição daquelas danificadas; 
d) cooperar com todos os demais órgãos da Secretaria que 
utilizem ou venham utilizar-se dos serviços da divisão: 
e) cumprir outras atividades compatíveis com as fünções que 
lhe forem atribuidas." 
"Art. 54 F- Compete;\ Divisão de Educação no Trânsito: 
a) efetuar palestras. estudos, seminários, visando a adoção de 
ação permanente de educação no trânsito; 
b) coordenar parcerias com instituições educativas públicas e 
privadas e demais entidades para divulgação de 
informações sobre educação no trânsito 
c) propor campanhas educativas e coordenar as atividades 
durante a Semana Nacional <ln Trânsito; 
d) cooperar com todos os demais órgãos da Secretaria que 
utilizem ou venham utilizar-se dos serviços da divisão; 
e) cumprir outras atividades compativeis com as fünções que 
lhe forem atribuídas." 
Art.10 • Os cargos criados pela Lei 17199, para atender as necessidades de 
pessoal da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano, ficam transformados nos 
cargos constantes da parte denominada nova situação , consoante Anexo Único desta Lei , 
Art. 11 - O cargo de Assessor Técnico de Controle interno, símbolo CC￾2, liea transposto da Procuradoria Geral do Município para a Secretaria Especial de 
Controle interno. 
A ri. l2 - Para suprir as necessidades de pessoal da Secretaria Especial de 
Controle Tntemo, ficam criados: 
a) uni cargo em comissão, de Secretário Especial de Controle Interno, símbolo CC-1: 
b) um cargo cm comissão, de Assessor Especial de Normas e Assuntos Jurídicos, 
símbolo CC-3; 
c) um cargo cm comissão, de Assessor Especial de Infonnâtica. símbolo C(>3; 
d) um cargo cm comissão, de Chefe de Serviço de Protocolo, símbolo CC-1 O; 
e) um cargo em comissão, de Chele de Serviço de Pesquisa e informações, símbolo 
CC-10;..j- F 
ESTADO DE SERGIPE 
PREl:<'EITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
f) um cargo cm comissão, de Chefe de Serviço de Acompanhamento e Controle. 
símbolo CC-1 O . 
Art. 13 - Por conta da criação, transformação e transposição de cargos, 
ficam modificados os Anexos 1, 11 e Ili, da Lei Complementar N11 O 1 /97, alterada pela Lei 
Complememar N11 002/00. 
Art. 14 - Os recursos necessários para se assegurar o cumprimento desta 
Lei, estão contemplados no Orçamento Municipal. 
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a data de quatro de setembro de dois mil e um. 
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, cm 
dezessete de dezembro de dois mil e um, nno 150" do ni imcnto de Sílvio Romero. 
J ivnld • ra~n Andrade 
Sccret:írio Municipal de Admimstraçiío e Interino de Obras, Transportes, 
Meio Ambiente e Urlmnismo 
7 
Lei Complementar n". 01101 
De 17 de dezembro de 2001 
ANEXO ÚNICO 
• .· · CARGOS CRIADOS PELA 17!99 COi\I OS VALORES DA LC 02/00. ·· ·•· ... ; :· •••· ··•.• • • · :· • • "· · ••. NOVA SITUAC.\0 <•·••· : : ·····•·.·· •·· .•. • •• · • . .. · ·• . 
Denominação do Cargo Símbolo : Qnantidade Valor Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Valor 
~ Unilário 1 Total Unitário Total 
ASSESSOR TECNICO CC-3 ' 03 700,00 ! 2.100,00 DIRETOR DE COORDENADORIA CC-3 OI 700,00 700,00 
CHEFE DE DIVISAO CC-4 05 250,00 L250,00 CHEFE DE DIVISAO ' CC-7 05 250,00 1.250,00 
i • 
CHEFE DE SERVIÇO CC-7 05 90,00 1 450,00 ASSESSORES PECJAL V • CC-5 1 OI i 400,00 400,00 
1 
j 
; . 
ASSESSOR ESPECIAL JX CC-10 
1 
13 90,00 1.440,00 
TOTAL 13 RS 3.800,00 TOTAL 23 RS 3.790,00 
Lagarto(SE), 17 de dezembro de 2001 
Preíeito l\I unicipal 
8 
; 
. 
';$.~Y 
~ 
'2:·.~. -~-~ :::. o ".!:.": 
ESTADO 
~ 
DR SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 1 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS 
····----------.------~------ _·quAN.JI!:>.A!>"F:cc ,;,,;;;;,~·- ,·-·.··.· DEN ôNiiNAÇf\9·-·- ;;,, ···~~ .. 01 SECRETARIO CI IEFE DE GABINETE 
OI SECRETÁRIO PA RTlCULAR 
02 SECRETÁRIO EX 'TRAORDINÁRlO 
01 SECRETÁRIO ES PECTAL 
~; SECRETÁ.RIO MU NlClPAL 
PROCURADOR G ERAL DO MUNICÍPIO 
f-------+---·-· 
OI ASSESSOR PEDA GOGICO 
05 ASSESSOR DE PI .,ANEJAMENTO 
01 ASSESSOR PARL AMENTAR 
01 ASSESSOR TÉ( :NICO 
INTERNO 
DE CONTROLE 
""~~-"~---··-·· 
30 DIRETOR DE DE PARTAMENTO 
O 1 DIRETOR DE COO RDENADORlA 
06 ASSESSOR JURÍD ICO 
O 1 ASSESSOR ESPI .':CIAL 
ASSUNTOS JURÍD ICOS 
DE NORMAS 
O 1 ASSESSOR ESPEC .IAL DE INFORMÁTICA 
O 1 ASSESSOR DE CO 
MARKETING 
MUNICAÇÃO SOCIAL E 
O 1 ASSESSOR DE lNl '0RMÁTICA E 
DESENVOLVTMEN TO ORGANIZACIONAL 
·~"""·~""~--
AO '"···-------4-9----+-C-.H-E-J;--E fiEÜl VIS 
'""'•-·-··· .. ····--··· 
16 CHEf.'E DE SERV IÇO 
""'"·'·~···········----~-----,.,.,,,,, ______ , ______ _ --····~-· ... ~ •.. ~ .... 
E 
··-·· 
SlMHOLOGIA 
CC-1 
'" ''"'"'~M•••-•••••-• 
CC-2 
CC- 3 
CC-7 
.·.~· .. '·-·-··· 
cc 10 
-1-
<) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNJCJPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ll 
CONSOLIDAÇÃO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS 
_,M,NO~•WM~WWW.,WN•W•-·~' 
·-····-·········fil~NÕM-.-NACÃO - ···-······-···---··-···-···-····· ···---·-·· ................................. , ... _ ············-·--··· 
<HJANTIUAl>E .. SIMHOLOGIA 
04 ASSESSOR ESPECIAL l CC-1 
03 ASSESSOR ESPECIAL TT CC-2 -·-···· .. ··--··--
02 ASSESSOR ESPECIAL Ili CC-3 ·--·--··· 
08 ASSESSOR ESPECIAL IV CC-4 --·-··-,~---~··"'""'' ,.,,.,."'"""""~' ""'"'"'~"""~'""'"~'·" '"'"''''"""'"m'"·'·''• ""··-'·····"""""''""""''"'' 
14 ASSESSOR ESPECIAL V CC-5 ~~-~- ---·-··M~-""'"~"~' 15 ASSESSOR ESPECIAL VI CC-6 
07 ASSESSOR ESPECIAL vrr CC-8 --·-··~·· """', ' ,, "' ""'"'"~'""'"'~~·--·-· -··-·--···-·-·· .. ···----·-
49 ASSESSOR ESPECIAL VIll CC-9 ,.,.,.~,·~·"''''"""'"~"'"··"~"'""""''"""~~------··--·-··-
379 ASS.ESSOR ESPECIAL L\'. CC- 10 
<-+-
··-~ 
10 
~ ~ ~e.iro~ .,~, ........ ,; "":{. ~,,. :-t• ~~~ ~ 
""""" ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO Ili 
CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS COMlSSlONAOOS POR SECRETARIA 
GABINETE DO PJlliI•'ElTO 
...........,.~1-"'~"~""'"'I'-'<••"'°'""'\•'••+'' ,_,,_.,,., • .,,,,,,,,, .. ""°''"'"W'n'''''-\•••••1-'•+ DENOMINAr'Áfl ··········· ··•·· .: · ..... . :·,: : •' •', ·,,,•,I.,;" Sil\i[BOLOG!A QUANTIDAD 
,,;,.,,.·,:·:: .... :.:·.·::: .• : .. : .. ;:.·:: ......... : .. :·: I:>.<.• ···.. ··•···.•··· ... " ·:: •', :··· ." ,., ..... . ···•·:·:·:·····:··::<··:··:······:.::·:··:.:·:E .. : ... ··:••· ... . . .... .. 
SECRETARIO CHEFE DE GABINETE CC- 1 OI ""· , .. ,. __ """"""''"""'''"''"""""""""'' .. -··-
DTRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CC- 3 OI 
TNTERNA -·· '''""·""''""'"·'··'···-····-··------
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA ClVlL CC-3 OI ··- ., .. , ..... ,.w ......... '· -·"·"' ..................... ····-- -···· 
SECRETARIO PARTICULAR CC- l OI .. . ·-·· ....... ...... ····--···-
SECRETARIO EXTRAORDINARIO CC-l 02 
-i'fE:(:RETÁ-RTO ESPECIAL .,,_ ... , .. _ ""'"'----···· .. ---... --. ··-·-·"""""-
CC- 1 OI 
ASSEssülff:EcNiêôbE CONTROLE INTERNO , •. _ ... ,..,,_.,M_,,,,,._._~-·""°""'' 
CC-2 Ol _, .. ,., .. ", "'"'·"~ .. ·-··-·""'""""" ··-··· 
CHEFE DE SERVIÇO DE PROTOCOLO ______ ..... , ______ CC- 10 OI 
CHEFE OE SERVIÇO DE PESQUISA E CC- 10 () I 
,!.~,I:Q_J3,._0AÇÕES ~···•""""'"''"'"'·'··-~ 
...• _,, ____ CHEFE DE SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CC- 10 01 
CONTROLE --.. ·-···· •. , ......... -...... ,., 
ASSESSOR ESPECIAL DE NORi\1AS E ASSUNTOS 
JURÍDICOS CC-3 () 1 ···~··· , .. , .. ,, .... ·-··········-·---·-
ASSESSOR ESPECIAL DE TNFORMATlCA CC-3 OI ···-·-~·"""'"'"''"'·''··"'~-
ASSESSOR PARLAMENTAR CC-2 OI 
'""·"-··-"·"""""''·,.,...----···-- _,,.,.""""""'"'""'"""'-·--·~ 
ASSESSOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL E CC-3 OI 
MARKETING "'''""""'"'"'·-··---··· ··- - , ...... 
ASSESSOR DE INFORMATICA E CC-3 OI 
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ~-"'"''""~······· ... .,,,,, .. .,,,.,.~ .. 
PROCURADORIA GERAL 00 MUNICÍPIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
""~'··" '' .. : .. :.: ........... · ... · ..· .D.ENOMIN;\ÇAO, · •. ·. • ?''' "-·;·-· I"'SIMBOLOGI .QUAN'.fl1>ADE ... :::::::::::::. ><:::: .. •.· ··········A ~····"·~~·~···"'''''"'''·'·""'''·'·'''""'·'''''"·''""''"· ·····"""''"'"'''"'''''' '"''''·'""'"''·'"'''"'"'~"'----+--"'----'-'-"-=cc=~ 
SECRETARlQ l\1lJNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ___ ,Q::::::]___ OI 
ASSESSOR JÚRÍDÍCO . CC - 3 o 1 -·····"'•''""············--···-- ....... ~~-·-···-·-·--
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS CC-3 OI 
HUMANOS 
11 
~,,~~·· ' ., ,,,;,- ~.·.·.~. Ô ""I'"'' O ""''·' .. 'm. ··~c:I",· ~ ~~~v ~\. '....,...,..-,....- "\'1'·~' 
.:;>~' ., ,,..,' )' :~~ 1>"~ ·~'""""'.:'.>' ~(.*'''~ - ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO --------···-···--····· ... ·················--
CHEFE DA DIVISA O DE PAGAMENTO DE CC-7 
PESSOAL 
CHEFE DA DIVISAO DE TREINAMENTO CC-7 
DIRETOR DO DEPART J\MENTO DE SERVIÇOS CC-3 
GERAIS, PATRlMÔNlO E COMPRAS --··--···-·""""""""-""'" 
CHEFE DA DlVlSAO DE COMPRAS CC-7 ........ , .•...... .,., ... .. -···-· .. ···---·· 
CHEFE DA DIVTSAO DE MATERIAL E CC-7 
PATRTMÓNTO 
CHEFE DA DIVlSAO DE SERVIÇOS GERAIS CC-7 
CHEFE DA DlVlSAO DE PROTOCOLO E ARQUIVO CC-7 
OI 
OI 
01 
'"''''"'"'''"-
01 
OI 
OI 
01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE.IAMENTO E FINANÇAS 
·-····-····-··· 
DENOMINAÇAO JSIMBOLOGl ~QUAN-'iIDADE-
'• 
- ~----,·'-'---~-·.----··'··"--''"""_"_"'""'"'" __ ,_, __ , _______ , __ .,., ____ , _____ ,, _____ , ..• ,.,,. ____ ~-------'- •' 
SECRETARIO MUNTCTPAL DE PLANEJAMENTO E CC- 1 OI 
FINANÇAS 
ASSESSOR JlJRIDICO cc -- 3 OI 
_, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-2 OI -··- ----·-··--··-·- . ·····--··· ···-·---·-··-·· 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇAO CC-3 01 _,, .. ,, .....•............ - CHEFE DA DlVISAO DE ARRECADAÇAO E CC-7 01 
FTSç_,<\!,:!!:t\Ç~Q- ·-· ... ... ·-·· .•. .. . .. ,, ..... , .....••. "'~'"'~"·"'"'"'""'"'"'''"''"'"'"~"'"""'~·~· ··~------ CHEFE DA DIVISAO DE CADASTRO MOBTLIARIO CC-7 OI 
E IMOBTT.TÁRTO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC-3 OI 
CONTABILIDADE E TESOURARIA 
CHEFE DA DlVlSAO DE CONTABILIDADE CC-7 OI 
CHEFE DA DlVlSAO DE EXECUÇAO CC-7 OI 
ORÇAMENTÁRIA 
I"' , ....................... - ................ - ........ - ........... --·· ..... -············-·-·-·· .. --···· .. ···-····-·· ..... ····--···-····· .. ····-----~ --··------------------
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ELABORAÇAO CC-3 01 
E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS -·-·······-···~--····-···· 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CC-3 OI 
INFORMAÇÕES SÓCIO -ECONÓMICAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
"-"'""''~"'"™'"'""""~~~~""~'"'"""~"~-~··'~''""'"'"'""~'"-™'~"'"M'"'~'~-·~ .. --~OW·~~·~·~~•M•OM~~~"'~'"'~'"'"'~ """"'"'"~·-~""~'"~"-'""'~·~ ~~''"""'~·-·~·~-·-····~' DENOMINAÇAO SIMDOLOGI QUANTIDADE ·· .. A 
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDlJCAÇAO E cc - 1 OI 
CULTURA 
ASSESSOR PEDAGOGICO CC-·2 OI 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-2 01 ___ , ............... _ .... _, ....... ·--··-··-···--· .. ·-··-·· .. ---·········-··---------·----- ·------·····--··· -··· -----·-
ASSESSOR JURTDTCO CC-3 01 
Dfü.'E'forfncn'>EPARTAMENTo nE EnDcAçA~ ------------ , ..... ~-
CC-3 OI 
c:HEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CC-7 OI 
-CllEFE DADlVlSÀO DE ENSlNO FUNDAMENTAL CC-7 OI 
12 
··-····--·- CI-ffiFf:fj)/Çi)fvísÃo DE CONTROLE ECOLÓGICO , .. ,.,"'"''"'"'"""""'""""""""""""""-·------
CC-7 OI ----- -----~~"~'"= """M"~'~'" ""''~'~'"m'""~~~·,.-m￾DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRANSTTO E 
TRANSPORTE URBANO cc 3 OI 
_,_ CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMATICA cc -7 OI 
CHEFE DA DlVJSAO DE CADASTRAMENTO E 
ANÁLISE CC-7 OI 
CJ-TEFEDA--Dí\rfs-ÃÕ ................... _ 
DE FTSCÃCTzÃÇÃb, .............. --····-.. ····· .................. I" ......... ____ ,,,.,. 
ARRECADA_çÃO E CONTROLE CC-7 OI 
CHEFE DA DIVTSÀO DE PROJETOS E 
ENGENHARIA DE TRÁFEGO CC-7 OI 
CHEFE DA DIVISAO DA DIVISAO DE EDUCAÇÀO 
NO TRÀNSTTO CC-7 OI 
SF.CRF.TARTA MUNTCTPAL DF. SAÍTDF. 
DENOMINAÇAO .. STMBOLOGI QUANTIDADE 
'' ''' ''' 
.... A.. ...1 .......... 
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE CC - I OI 
ASSESSOR JUlUDlCO CC - 3 OI 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC- 2 OI 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAUDE CC - 3 O 1 
CHEFE DA DIVlSAO DE ODONTOLOGIA CC - 7 OI ----------------------~-----------+--------1--------1 
CHEFE DA DlYTSAO ])E SERVIÇOS BASICOS ____ ,___C __ -C_-_7 __ , ____ 0_I ___ , Cl-IEFEDÕ-SERYrCÕDEFARMÁCTA________ CC-10 01 
CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAS CC - 1 O O 1 
ESPECIAIS 
CHEFE DA DIVISAO DE ADMlNISTRAÇAO DAS 
UNIDADES DE SAÚDE 
-DIRETbR"i5-Õ-DEPXRT-ÃMl~NTO DE VIGILÀNCfà 
EM SAÚDE 
CC-7 OI 
CC-3 OI 
~---······,., .. ,.,.,,., ·'. '"""'''"""""'""----... ················· ................................. -....•... ·····--···----·""'""'' ~······-·""'"'"'"'"- ·-·-~-~ ........... , ______ ,__ _____ _ CHEFE DA OTVTSAO DE VTGTLANCIA SANITARTA CC- 7 OI 
-CHEFEDÃDlVTSÀÓDE'VfoTLÁNCTÃ---------- - "" 'cc:?"' -- " '"" -0-1------l 
EPTDEMIOT.ÓGTCA 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA DE 
INFORMAÇÃO SOBRE MORTALIDADE 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA DE 
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA NACIONAL 
SOBRE NASCIDOS VIVOS ·····---··-·-· 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA DE 
J~I:'Q~cAQ_~~19'-~9~YQ~-~-ºI!!~Iç_Ayg!_~_ 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
CC- 10 OI 
CC-10 OI 
CC- 10 OI 
CC-10 OI 
·-·-·-·----·--------
CC-3 01 
t-------~----~-------+-------··· -··~ ''"" '''""'''"'''="--'~'=""'""'~ ········--· 
CHEFE DA DIVISAO DE LICITAÇAO E COMPRAS 
CHEFE DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO 
_ÇI-IEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇAO 
CHEFE DA DlVlSAO DE EMPENHOS 
CC-7 
CC-10 
CC- 10 
CC-7 
OI 
OI 
OI 
OI 
f￾14 
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ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA M.UNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO ...-------······--.. ···-···---·,········-···········""' , ... ,,, """""''"' ........ 
CHEFE DA DIVISAO DE ENSINO MEDIO CC-7 """-·-·.._r-·-·-·--.,·~w'"''"'""'""'~m,.=•~,._,~····"""""·"·"··~"'"·~'""·"-'-~~--"-- --·-~·--·-~-
CHEFE DA DIVTSAO DE EDUCAÇAO DE JOVENS E CC-7 
ADULTOS 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO A cc - 3 
PROGRAMAS 
___ 
CHEFE DA Dl V lSAO DE ALlMENTAÇAO ESCOLAR CC-7 , .................... ,,.,,, ............................ ,,.,.............. ''""'"'""'•'"'" "''"""'"""-""""'" .. ···--·· .... ···-·····--·-
CHEFE DA DIVTSAO DO LIVRO DIDATICO CC-7 
DA DivrsÃo DE PROGRAMAS Ftsi>Ecriüs ___ '"'"""~'""'"'"~"'~"'~"·'~-·~·-·-
CHEFE CC-7 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CC-3 -·· .... ·-··-· 
CHEFE DA DlYISAO DE CULTURA E ARTES CC-7 . -·········--
CHEFE DA DIVISAO DE 13IBL10TECAS E CC-7 
CENTROS CULTURAIS 
. . ·······- ... ·-····--............ 
() 1 
() 1 
OI 
OI . ····-·-··-· ····-··-·-·-·"'·'·'~""~ 
() 1 ·--~·~"~'-'-~"--'·'·' 
() 1 
OI 
OI 
OI 
........ ,.,, ..... ,.,,.,., " ""'"''"'' ·'·''·-·"·'-·' . ... ·-·-···-···-····-···"'""""'""'"'""""'""'""""""""'"'"'""" ···--········ ---·---------... 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO CC-3 () 1 
ADMINISTRATTVO-FINANCETRO 
CI-IEFE DA DIVTSÀO-DEPESSÕÃL--~----------------· ------- ··-- ·-·-
CC-7 () 1 -····· 
CHEFE DA DIVISAO DE TRANSPORTES CC-7 OI 
'·····'· -···'···-···-·· ... -··-··· 
CHEFE DA DIVISAO DE INI"ORMATlCA CC-7 OI '· .. -'·'·~--........... -... 
CHEFE DA DTVTSAO DE CONTROLE FINANCEIRO- CC-7 () 1 
CONTÁBIL 
CHEFE DA.DTVlSAODE ESTATÍSTICA E ""'·"'"•'''·' .. ······'-·· ...... ·'~---·--·-- ... -~···- ···········--·-· ····-- . ...................... ------·--···"'. 
CC-7 () 1 
INFORMAÇÜES 
CHEFE DA DIVISÃO DE NORMAS REGISTRO -- E CC-7 OI 
TRANSFERENCIA ESCOLAR 
f! .. Jlc:l'J:,:_QA DIVISAO DE SERVIÇOS GERAIS cc -- 7 OI 
CHEFE DA DTVTSAO DE COMPRAS, MATERIAIS, CC-7 01 
EQUIPAM-Gt:f!:Q$_}"-~MQ~::tflg ______ --·-·---··-- ·~~-·-"-
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, MEIO AMBIENTE E 
URBANISMO 
-~MH~~""'"~·--~·-··--- ---- DENOMINAÇÃO SlMllOLOGl QUANTIDADE .... I"· 
' A 
'~'m"~--• "'~""""M'~""'"~M"""""~-~~mMm''"" 
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS. CC-1 () 1 
TRANSPORTES METO AMBIENTE E URBANISMO 
ASSESSOR JURIDICO cc .3 OI 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-·····2 OI -·~·-· .. ·-·---· ... ·-·-········--· 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E CC-3 OI 
TRANSPORTES 
--.. ·-·····-· •"' '•' , .... -··· ............ -................ -..•.. ,.,·-···-·-··-·--······ .. ·-···-----... ·-·"- ...... ·-··--·--·-----··-· ... ··-·--... ··--·-·· .. ··--··-
CHEFE DA DIVTSAO DE ESTUDOS, PROJETOS E CC-7 01 
EXECUÇ'._ÃO Q.E Q~.RA~-·-·m·m-·-.. ···,.-······--·-···-······----··•·mm·•···············""'"'"" """""w""m""'·~~~~·~~~ . ·-
CHEFE DA DTVTSAO DE TRANSPORTES CC-7 () 1 ·---···--··· ... , ....... , ............ ' . ····- ... " 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO CC-3 () 1 
CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA ~~,,·-=·,~w~"'"M~~~-·"~"' "'"""'"~"~w"~-~--"~"~'~ 
CC-7 () 1 ...... "''"--· .. ·-····-·-
CHEFE DA DlVISAO DE MERCADOS, FEIRAS, CC-7 OI 
MATADOUROS E CEMITÉRIOS ~-··· 
CHEFE-DA-DTWsAOT5R PARQUES E JARDINS CC-7 01 >---·-·"•"'"""""""""''""'•'""'''"'''•'''''""''''""''"'"""' '"'''·'""'"'''•''"'''"''•"'"''"" ... , .... ,.,.,,.,,,,, ....... '''"""'"""""'"' ................................................ - ............................ ---·· -··--··--·········· .... ---·------ DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE METO CC-3 01 
AMBIENTE ~~---.•. ,,,.,,,,., .. ,,.,,.,,,.,.,,,._,_,"'-""'"""""'"'"'---='~'-'·"---··---- -·-· _,, ____ 
13 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFl<:ITO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E CC-3 
AVALIAÇÃO i----.· .. ........ 
CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL E CC-7 
ESTATÍSTICA 1---....... , 
CHEFE DO SERVIÇO DE MARCAÇAO DE CC-10 
CONSULTAS 
-cH'Efi'Enôs'ERV!Çôri'Eí\ilôfo··- "'""''''"' '"'"""'"''"""'"'"""""""""""•"-·-· ,, ........ , .. ,". __ , .. , ..... , ..•.... ~····-------
CC- 10 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA DE cc -10 
lNFORMAÇÜES SOBRE DENGUE 
CHEFE DE SERVIÇO DO SISTEMA DE CC-10 
INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO 
CHEFE DO SERVIÇO DE TRANSPORTES CC-10 
OI 
01 
---·-·---·~-"·-~""~'--~-
OI 
--
OI 
OI 
OI 
01 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
r--··---- -··---
DENOMlNAÇAO ---- SlM.BOLOGl QLJANTIDADE --
-- A -------
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E CC- 1 OI 
AÇÃO SOCIAL 
ASSESSOR JURIDICO CC-3 OI 
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CC-2 OI --- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERAÇAO DE CC- 3 01 
__ 
EMl'REGO E RENDA ,,, ... ........... _ ------·- ---···-----··------·""""'" 
DIRETOR n6"ri'EPART AMENTÔDE·A-sslsfENCiA CC-3 01 
SOCIAL """''""''m"'"'''"""~'"'"N"'"'"w"m'""'"""'"m"~'"""'"""·"·'~"'~'"'=":~~~" "~"~~ 
CHEFE DA DlVISAO DE ASSISTENCIA A CC- 7 OI 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
CHEFE DA DIVISA.O DE ASSISTENCIA AS CC-7 OI 
PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E AO 
DEFICIENTE FÍSICO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
lRRIGAÇÃO 
DENOMINACAO SIMBOLOGIA _Q~IA~TlQAQJ;: _ - -- SECRETARIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. CC- 1 01 
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE cc ·-3 OI 
AGRICULTURA E IRRIGACÃO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC-3 OI 
ABASTECIMENTO -- ~----•·-•••••••• .. •w·---• , ... , ...... , .. ,,, "''"' '"' '"·'"', ····"~"--'"-' -······---··-~--·-· ·····-
15 
PUSlfCAÇÃO 
Pubfic.oido(a) cm ~ ?t 1:}_ /(Jf_pf 
Lagarto, ,~l_d~. ; ()-_-.. dº··· º°-§I - -- .... . .. \/J..l.. 
fUNCI ~RiO(A)- -·-----
~~STADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
·-··· .. -·-·--····-·-·--·- ----~------~-----····-···--···-·-·-·-···-~---···--· -- ............ -······-·······----~·'·-·-·--·''""'"''''•''""' 
.................... ·-··-···-~-º~~Q~_I_~_~ÇAO ____ ,___.,~~-l!Q_!.ºÇI-'\...... QUANII.DA.D.E 
SECRETARIO MUNTCTPAl. DE ESPORTE E CC-1 01 
LAZER ''"'""""'------1---------1 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
ESPORTES 
DlRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS 
E LAZER 
CC- 3 01 
cc ...... 3 OI 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
----····-·--····-··---Pl!:N9.l\'f!NAÇ~9. .......... , .... ______ . __ . __________ S~Q-~Q_Ç!A_ ... Ql,JAJ'.'IT!PAº~··· SECRETARIO MUNTCTPAL DA TNDUSTRTA, CC-1 01 
COMl~RClO E TUlUSMO --·w····.,·-,~~'''"=~~~··"~"·=•"~""'"''""~~""''"""'""="'""~'w"'"~'~""'~'~""'"'""'m'"=~~•m=•m•~ -··~~-·~"""'m"•~MM""'""'""'"'"""'"''"~"' •-~-M~" ___ _, 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CC-3 01 
INDlJ§~l;\l,!;7;;\ÇÃO 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 
NEGOCIOS 
• _., .......... i"""" 
CC-3 01 
t-----------·---------··~~'""'"'"""""'"W' "'"'"'''"'M'"'"'"""'"---·• •-n"' """''"'"'"WW"'''"""'''W'=~M••~--
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO CC-3 OI 
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