norma nº 41/2012

Sergipe, 
ESTADO 
-
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
Altera os Anexos I, IV e V da Lei 
Complementar n.0 36, de 11 de abril 
de 2011, que dispõe sobre a 
estruturação de cargos de provimento 
efetivo do Poder Executivo, e dá 
providências correlatas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. O Anexo 1 da Lei Complementar n.0 36, de 11 de 
abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de 
provimento efetivo do Poder Executivo, passa a vigorar na forma do 
Anexo 1 desta Lei Complementar. 
Art. 2°. O Anexo IV da Lei Complementar n.0 36, de 11 
de abril de 2011, passa a vigorar com alterações introduzidas na 
forma do Anexo li desta Lei Complementar. 
Art. 3°. O Anexo V da Lei Complementar n.0 36, de 11 
de abril de 2011, passa a vigorar com alterações introduzidas na 
forma do Anexo Ili desta Lei Complementar. 
Art. 4°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação, produzindo efeitos a partir da vigência da Lei 
Complementar n.0 36, de 11 de abril de 2011, exceto quanto ao 
disposto em seu art. 2°, que produz efeitos a partir de 1° de janeiro 
de 2012. 
Lagarto, 29 de 
Independência e 124° da Rep 
de 2012; 191° da 
JOSÉ VA R ONTEIRO 
PREFEITO UNIC/PAL 
.. Í'..1 
3 \ '~, 
PREFEITURA 
mJ!o~ MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE F EREIRO DE 2 
ros.,,..onseca 
mc'll;JJ'17éla Administração 
José V: mo Monteiro Silva 
Secretário Municipal do Planejamento e Orçamento 
Agenor de ouz' Viana Neto 
Procur. or-G lido MunJJ;]pio 
\ :. ~~~:r.iisfíMoura 
inete do Prefeito 
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-
PODER EXECl/TNO 
ADMINISTRAÇAO DIRETA 
@) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXOI 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO E.FETNO 
QUADRO PERMANENTE 
AGENTES DE Pl..ANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTAO 
Economlsll . 03 GERAL AnaJlsta &onllm/co APG010f 02 
X X X X X X X X X X X X X X Cartnnmfo APG0102 02 
X X X X X X X X X X X X X X Auditor Interno APG0103 02 
X X X X X X X X X X X X X X Audilor Fiscal e Tributário APG011U 04 
X X X X X X X X X X X X X X Auditor Ambiental APG0105 02 
X X X X X X X X X X X X X X Proc11r1dor Munlc/oal APG0106 06 
X X X X X X X X X X X X X X A""nl& Técnico de F/scaliucâo Ambfental APGOZOf 03 
Fiscal da Tributos - 20 SEFIN Aoente de Flscal!zaçio Tr/Ilulária AJ>G0301 10 
AGENTES DE EDUCAcAO BASICA ESCOLAR PUBLICA 
Professor de Educacã<> B~slca . 1934 SEMED Professor da Educado Básica AEB0101 f181 
Pedan~o . 145 SEMED Pedaa<>ao AEB0102 20 
Pslcóloao - 03 SEMED Analista EducaclonaWsicó/oo~ AEBOfOl 03 
X X X X X X X X X X X X X X Anallsta Educaclonal/Fonoaud o AEB0104 02 
Assls!enle Social . 03 SEMED Anallsta Educac/on1tVAss/slenl• Social AEB0105 03 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Educacfonal/Nulriclonfsta AEBOt06 04 
X X X X X X X X X X X X X X Anallsta Educaclonal/Gestor de Informação AEB01fi1 02 
V ~ 1 
3 
SEPLAN 
SEPLAN 
CGU 
SEFIN 
SEMADER 
PGM 
SEMADER 
SEFIN 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMED 
SEMEO 
SEMED 
SEMED 
~ 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESTADO • OE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 OE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO} DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETNO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X ! X 1 X l X Agonie de Allmenlaeáo Escolar 
X X X X X X X X X X X 1 X 1 X 1 X Am1nla Auxiliar de Educacão 
1 AEB040t 1 
l AEBIU02 l 
AGENTES DE SAl/DE Pl/BLICA 
Médico Generallsla - 30 SMS Médico Generalista ASP0101 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Plantonls13 ASP0102 
Médico Cl/nlco - 10 SMS Médfco Cflnlco ASP0103 
Médico Pedlalra . 05 SMS Médico Pediatra ASP0f04 
Médico Card/ologisla . 08 SMS Médico Csrdiol~isl3 ASP0105 
Médico Dermatoloalsta - 06 SMS Médico Demialolt>alsla ASP0106 
Médico Gaslmenlero/oalsta - 06 SMS Médico Gasfroenlerolog/sta ASPOfOT 
Médico Neuro/nnlsla - 06 SMS Médico Neuro/,,,,ista ASP0108 
Médico Oftalmoloaisla . 06 SMS Médico Offalmolnnlsla ASP0t09 
Médico Ps"'ulatra . Oô SMS Médico Psmu/atra ASPOf10 
Médico Orto~dlsta - 07 SMS Médico Ortooedlsla ASPOf11 
Médico l/rol-lsta - 03 SMS Médico Urol~lsla ASP0112 
Médico Endocrinol~lsla - 03 SMS Médico Endocrinoloa/sta ASP0113 
Médico Gerla!ra - 03 SMS Médico Genatra ASP0114 
Médico Olorrlnolarinooloolsla - 06 SMS Médico Otorrlno/arinao/oo/sla ASPOH5 
~ ~ 0 
) 
4 
too 1 SEMED 
40 1 SEMED 
2S SMS 
01 SMS 
15 SMS 
º' SMS 
05 SMS 
03 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
03 SMS 
oz SMS 
04 SMS 
02 SMS 
02 SMS 
01 SMS 
~ 
PODER EXECUTIVO 
ADMfNISTRAÇÃO DIRETA 
ESTADO 
-
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEX01 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOLJDAÇÃO (EXTINÇÃO. TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Médico Masloloalsla - 03 SMS Médico Masto/oalsta 
Médico Clromlio Geral - 06 SMS Médico Ciromlio Geral 
Médico Anestesista . 07 SMS Médico Amosleslsla 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Veterinátlo em Saúde Pública 
X X X X X X X X X X X X X X Médico do Tnb3/ho 
X X X X X X X X X X X X X X Médico eoi~scoolsta 
X X X X X X X X X X X X X X Médico Glnecoloalsta e Obslolra 
X X X X X X X X X X X X X X Médico lnfectoloa/sta 
X X X X X ')( X X X X X X X X Médico Auditor 
')( X X X X X X X X X ')( X X X Médico Neonatol~lsla 
Odonló""'o - 30 SMS Odontó/ooo 
Cinsmllo Denllsta Buco-Mullo-Faclal - 02 SMS Clrumllo Dentista Buco-Marllo-Facl•I 
X X ')( X X X X X X X X X X X Odontopediatn 
X X ')( X X X X X X X X X X X Odont6Joao Periodonllsta 
X X X X X X X ')( X X X X X X Odontól""o Endodonllsla 
X X X X X X X X X X X X X X Odontó/oao PNE 
Assis/ente Social - 03 SMS Asslstenla Social em Saúde Públk1t 
Enfermeiro - 25 SMS Enfennelro 
r:-J ~ 
5 
ASPOU6 02 SMS 
ASPOU7 02 SMS 
ASf'Off8 02 SMS 
ASPOWJ 02 SMS 
ASPOIZO 02 SMS 
ASP0121 01 SMS 
ASPDf22 Ol SMS 
ASf'Of23 02 SMS 
ASPOtU 02 SMS 
ASPOf2S 02 SMS 
ASP0126 3G SMS 
ASPDf27 02 SMS 
ASPOf28 02 SMS 
ASP0f29 02 SMS 
ASP0f39 02 SMS 
ASP013t 02 SMS 
ASP0132 01 SMS 
ASP0133 zs SMS 
,} 4 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO} DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Psicóloao . 03 SMS PskóI~ Clinico 
X X X X X X X X X X X X X X Biomédico 
X X X X X X X X X X X X X X Fannadu!Ico 
X X X X X X X X X X X X X X Rsloteraru>!Jta 
X X X X X X X X X X X X X X Nllfriclonlsta 
X X X X X X X X X X X X X X Tenmeufa Ocuaaclonal 
X X X X X X X X X X X X X X Educador Físico 
Técnico em Enfermaoem . 10 SMS Técnico em Enfermaaem 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Palofogla C/inka 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Saúde Bucal 
X X X X X X X X X X X X X X Aoen!e Técnico de Seauran= do Trabalho 
Fiscal de \11ai!ãnda San/IArla . 10 SMS Aaenle Técnico de Rscal/z.,.,-Jto Sanitlrle 
Aaenle Comunitário de Saúde . 200 SMS Aoente Comunltlrio de Saúde 
Aaente de Endem1as . 80 SMS Aoente de Combate às Endemias 
Ao<!nle de Servlco de Saúde . 20 SMS Amonte de S<!IV!ços de Saúde 
Aur//i.ar de Enfemiaaem . 60 SMS Auxif;ar de Enlermaaêm 
ASPOfU 
ASPOf35 
ASP0f36 
ASP0f37 
ASP/Jf38 
ASPOUt 
ASPOf40 
ASP020t 
ASP0202 
ASP0203 
ASPIJ21U 
ASP0205 
ASP030f 
ASP0302 
ASP03/J3 
ASP031U 
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Asslstenle Social l . l 04 SEDEST Assistente Soe/a/ l ADSOfOf ! 
~ '( 5 
6 
/JS SMS 
02 SMS 
02 SMS 
os SMS 
03 SMS 
03 SMS 
02 SMS 
15 SMS 
02 SMS 
12 SMS 
02 SMS 
06 SMS 
179 SMS 
20 SMS 
02 SMS 
20 SMS 
08 l SEDEST 
~-
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇAO DIRETA 
ESTADO 
-
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOLIDAÇAO (EXTINÇAO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO} DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X X X X Pslcóf,.,.,. Social 
X X X X X X X X X X X X X X Agente Técnico de Orfentar~o Sóclo-Edueat;va 
X X X X X X X X X X X X X X A"""'" de Monitoria Soclal 
ADSOf02 
ADS0201 
ADS0301 
AGENTES DE CU!. TURA, ESPORTE E LAZER 
X X X X X X X X X X X X X X Blblloteconomlsta ACE010t 
X X X X X X X X X X X X X X Hlstorlóarafo ACE0102 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Anlmacão Cultural ACE0301 
X X X X X X X X X X X X X X A""nte de Recraacão ACE0302 
AGENTES DE OBRAS E SERW OSPUBLICOS 
Enaenhelro Civil . Oli SEMDURB Enaenhelro Clv/1 AOP010t 
X X X X X X X X X X X X X X A=ulteto AOP011F1 
X X X X X X X X X X X X X X Aoente Técnico de Tonnnrafia AOP021)1 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente T écnlco de Desenho AOP0202 
Tét;nlco em Edificações - 03 X Aaente Técnico de SuneNlsio de Obras AOP0203 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Técnico de Flsca/lzaceo de Obras AOP021U 
Fiscal - 45 SERN Aaonte do Rsca//zai;ão de Posturas AOP030f 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Erec~o de Obns AOP0401 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Coletll de Uxo A0P0402 
7 
06 SEDEST 
30 SEDEST 
'º SEDEST 
01 SECJESP 
02 SECJESP 
02 SECJESP 
02 SECJESP 
06 SEMDURB 
03 SEMDURB 
02 SEMDURB 
1)2 SEMDURB 
06 SEMOURB 
1)6 SEMOURB 
12 SEMDURB 
15 SEMDURB 
15 SEMDURB 
~\ \ ) 4 
\. _/ 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
@) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXOI 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXOI 
CONSOUDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente da LJm,,..za e ConseNacão de Loaradouros AOPIUa3 50 
X X X X X X X X X X X X X X Aaents de Sesvl,.,,s de Alvenaria AOPfU<U 06 
Elelriásla - 20 SEMDIJRB Aaente de Servi~• de E/etrlcldade AOP0405 06 
CalTllntelro - 12 SEMDURB Aasnte de Servícos de ca~•ntaria AOP0406 04 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Setvlços de Hidráulica AOP0407 04 
X )( X X X X X X X X X X X X Aaente de Servkos de Manutenclo Mednlca AOP0-1"08 07 
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Enaenhelro Aarón""'o - 03 SEMADER Enoenhelro Aorónomo ADR0101 02 
Médico VeterlnArlo - 03 SEMADER Médico Veterinário ADR0102 02 
X X X X X X )( X X X X X X X Aaenle Técnico de Aarlcultura ADR0201 04 
AGENTES DE fl<ANSITO E TRANSPORTE PUBLICO 
X X X X X X X X X X X X X X Enoenhe/ro de Trá""'o ATrotOt 02 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de F/sca/lzaclo de Transoorte Público ATT030t 03 
Aaenle de Tr.insito - 30 SEMOP Aoente de Transito ATT0302 30 
AGENTES DE ADMINISTRA""º E APOIO OPERAC/OflAL 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Admlnlstrallvo AA00101 03 
X X X X X X X X X X X X X X Analista Conlábli AA00102 04 
X X X X X X X X X X X X X X l'skó/om> <X11an/zacional AA001113 (}f 
~ ~ 3 
8 
SEMOURB 
SEMDURB 
SEMOURB 
SEAIOORB 
SEllDURS 
SEMDURB 
SEMADER 
SEMADER 
SEMADER 
SEMOP 
SEMOP 
SEMOP 
SEMAD 
SEFl/\I 
SEMAD 
~ 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
Técnico em Conlabilldads . 10 SEFIN Técnico em Conlabllldade 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente Admlnlslta!lvo 
X X X X X X X X X X X X X X Aaen!& de Recen.-.:.o 
X X X X X X X X X X X X X X Aoent& de A""IO O"""'c/onal 
AA0020t 
AAOll30t 
AA00392 
AA00401 
AGENTES DE PROTE,,110 E SEGURAN• 
X X X X X X X X X X X 1 X ! X 1 X Guarda Munlcif'•• 1 APS030f 
X X X X X X X X X X X f X f X l X Agente de Vigilância Palrlmonial 1 APS040t 
9 
05 SEFIN 
10 GERAL 
40 GERAL 
10D GERAL 
25 1 SEJIOP 
100 1 GERAL 
AGENTES DE CONDUc.aO DE \IEIL'ULOS E OPERACAO DE MAQUINAS 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Condu""O de VelculosJOoeraclonal AC\'0401 311 GERAL 
X X X X X X X X X X X X X X Aaente de Conduc/io de Velculos/Socorrlsta ACVD402 10 SMS 
X X X X X X X X X X X X X X Aasnte de" iner.tcáo de M,ínuln.as Mobfzes ACVD403 12 SEMDURB 
Psicól~o . 04 SEDEST X X X X X X X X X X X X X X X 
Médico Plantonlsla- 12H . 20 SMS X X X X X X X X X X X X X X X 
Médico Plantonista- 24H . 10 SMS X X X X )( X X X X X X X X X X 
Bacharel em Ciências Contábeis . 03 SERN )( X X X X X X X X X X X X X X 
Bacharel em Admlnlstracio . 03 GERAL X X X X X X X X X X X X X X X 
Advoaado . 03 PGM X X X X X X X X X X X X X X X 
Técnico em Eiefrlcidade . 03 SEMDURB X X X X X X X X X X X X X X )( 
~ ~ 1 
.• 
~ 
8 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇAO DIRETA 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/ 
CONSOLIDAÇÃO (EXTINÇAO, TRANSFORMAÇAO E CRIAÇÃO) DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
QUADRO PERMANENTE 
D<>senhlsta ProJellsll - Tonoorafo - MeslTe de Obtas . Admlnlsúador de Obras . Tesoureiro . Pintor - OJJerador da l'~qulnas Pesadas - ConUnuo - GERAL-.lu:hlnlsb"Jlçio G•,_, 
SERN - Secn!!bria- Jl-uniclpal dl Fin.anç-.i'.s 
SEMED-Sea1-!aril Jlunldpal da Edru:•fio 
SEOEST - SKn!Wfl Jl~nfdpr1ldo OesenitO/Yhenl'o Saciais do Tnbalfl.o 
SEllADER - S«nllilrl• Munklpal do Melo Ambiente• da Da•nvohi.'nanta-Runf 
PGJI- Proi::~lfi:ll"!...G"«11f do &Wnldpki 
CGU- CCln!roJladofiãi.G~ do Mi.inic%;ilo• 
04 
03 
04 
06 
03 
12 
27 
09 
SEMCJURB X X X X 
SEMCJURB X X X X 
SEMDURB X X X X 
SEMCJURB X X X X 
SEFIN X X X X 
SEMDURB X X X X 
SEMCJURB X X X X 
GERAL X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X 
X X X X X X X X X X S~-Secntiria it'u.'Lfcip.af do Pf.tr.eJ•'rl"•":ltc • Orpmv.ro 
SEC.JESP- Sectt~ ltillli'd,p.ií da CUlttn,. da Juvenfud• 1t do Es,POrta 
SMS-SecntMfalhmfdpaldaS.-dds 
SEMDURB-Seenrnf• lt~nldf,Mào .O.senvciMmmro ~ t Obra:r P'.mra: ... .s SEJllOP - S«ret.e.ria U~*-" da Ot"dem E'úb.'ica •da ~fff.- d• Cid•~• 
~ 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
~ j ; 
lO 
@) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO li 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO/V 
11 
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA" 
1. Especificação 
o ..J .e w tQ 
~ -!!: .g :g .... ~ :g o i; $. o .g Cargo o o .. -.,. 1il E!' E!'';; E!' t7i !8 Jl!I ,g> E€. :2 õ ~~ ~ :l: <> -
à '1:i .11! e '" ê'l ::~ 
Médico Generalista 2231·29 ASP0101 40 25 02 23 2.500,00 
M6dlco Plonton/sUI 2231-29 ASP0102 24 03 o 03 1.800,00 
Módico Clinico 2231·15 ASP0103 30 15 05 10 2.115,07 
Médico Pod/11tra 2231-49 ASP0104 12 04 o 04 1.586,25 
Módico Cardiologista 2231-06 ASP0105 12 05 01 04 1.586,25 
Médico Darmatologlsta 2231-1'1 ASP0106 12 03 o 03 1.586,25 
Médico Gastroontorologlsta 2231-28 ASP0107 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Nouro/oglsto 2231-42 ASP0108 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Oftalmologista 2231-44 ASP0109 12 02 o 02 1.586,25 
Módico Psiquiatra 2231-53 ASP0110 12 03 o 03 1.586,25 
Módico Orlopodlsta 2231-46 ASP0111 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Urologista 2231-57 ASP0112 12 04 02 02 1.586,25 
Módl1;0 Endocrinologista 2231-25 ASP0113 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Gerlotro 2231-31 ASP0114 12 02 o 02 1.586,25 
Módico Otorrlno/arlngologlsta 2231-47 ASP0115 12 02 o 02 1.586,25 
Módico MostologlstlJ 2231·38 ASP0116 12 02 01 01 1.586,25 
Módico Clrurgl/Jo Gorai 2231-10 ASP0117 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Anostoslsto 2231·04 ASP0118 12 02 o 02 1.586,25 
Médico Veterinário em Salido 2233·05 ASP0119 30 02 o 02 1.468,80 Públlco 
M6dlco do Trabalho /J 2231-18 ASP0120 30 02 o 02 1.615,60 
V/v-, 
ESTADO 
8 
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE F:EVEREIRO DE 2012 
Médico Colposcoplsta 2231·24 ASP0121 12 01 
Módico Glnocologlsto o Obstetra 2231-32 ASP0122 12 03 
Módico lnfoctologlsto 2231-36 ASP0123 12 02 
Módico Auditor 2231·50 ASP0124 30 02 
Médico Neonatolog/sts 2231-49 ASP0125 12 02 
Odontólogo 2232-08 ASP0126 30 30 
C/rurgl/Jo Dentista Buco•M11xllo- 2232·68 ASP0127 12 02 Fac/o/ 
Odontopedlatrll 2232-36 ASP0128 • 12 02 
Odontólogo Parlodont/sta 2232-48 ASP0129 12 02 
Odontólogo Endodontlsto 2232·12 ASP0130 12 02 
Odontólogo PNE 2232·88 ASP0131 12 02 
Assistente Social em Saúde P(lbl/ca 2516·05 ASP0132 30 07 
Enfonnolro 2235-05 ASP0133 30 25 
Psicólogo Clinico 2515-10 ASP0134 30 05 
Biomédico 2212·05 ASP0135 30 02 
Fannacôutlco 2234-10 ASP0136 30 02 
Flsloterapeut111 2236-05 ASP0137 30 os 
Nutricionista 223'1·10 ASP0138 30 03 
Teropouta Ocupsclono/ 2236-20 ASP0139 30 03 
Educodor Flslco 2241·10 ASP0140 30 02 
Técnico em Enfermagem 3222·05 ASP0201 40 15 
Aganto Tócnlco de P111tolog/11 3242-05 ASP0202 40 02 C//n/ca 
Agente Técnico do Sa(íde Bucal 3224-05 ASP0203 40 12 
Agento Técnico de Segurança do 3516-05 ASP0204 40 02 Trabalho 
Agento Tócnlco da Flscall::açllo 3522-10 ASP0205 40 06 Sanitária 
Agonio Comunltilrlo do Saúde 5151·05 ASP0301 40 179 
Agente de Combate .is Endemlas 5151-20 ASP0302 40 20 
Agonto do Sorvlços do Saúdo 3522-10 ASP0303 'º 02 
Auxll/ar de Enfonnagom 3222·30 ASP0304 40 20 
o 
o 
o 
o 
o 
19 
o 
o 
o 
o 
o 
03 
15 
01 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
01 
o 
o 
o 
03 
150 
o 
02 
19 
12 
01 1.586,25 
03 1.586,25 
02 1.586,25 
02 1468,80 
02 1.586,25 
11 1.468,80 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
02 1.000,00 
02 1.000.00 
02 1.000,00 
04 1.468,80 
10 1.468,80 
04 1.468,80 
02 1.468.80 
02 1.468,80 
os 1.468,80 
03 1.468,80 
03 1.468,80 
02 1.468,80 
14 600,00 
02 600,00 
12 600,00 
02 600,00 
03 600,00 
29 638,40 
20 638,40 
o 545,00 
01 545,00 
li ••••••••••••••"'"'""""'""""""""•••u••~•••••••n•u••••U••••••n•••••••••••••••••••••••••o1101•••••••••••••••••••••••• 
{/r 
ESTADO 8 
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 41 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
ANEXO Ili 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 36 
DE 11 DE ABRIL DE 2011 
ANEXO V 
13 
CAB@OS DO GRUPO FUNClONAL "AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL" 
1. Especificação 
o .. :li o a~ B ~ .g ~ .... i:lO 
o. o .g iii e:. .. ..,. :\: 
Cilrgo & ~ E!' !8 o E! e:;; .. '6 • !;!I 12 13 ~~ o .,_ 
'6 ~ i!' e:: ., •o •o 
<.! <.! 1.) 
.. ~~ 
Assistente Social 2516-05 ADS0101 30 08 02 06 1,468,80 
Psicólogo Social 2515-30 ADS0102 30 06 o 06 1.615,60 
Agente Técnico de Orient11çllo 5153·05 ADS0201 40 30 o 30 600,00 Sócio.Educativa 
Aganto dl/I Monitoria Soc/11/ 5153-10 ADS0301 40 40 o 40 560,00 
,, ............................................. -:;:Jl;, ..................................................................... .. 
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