norma nº 42/2012

Sergipe, 
ESTADO 
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PUBL!'~"AÇÃO 
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Lagarto.Z.1 •• ;:;1[·~~~.:~::~::: ......... 1111 ............. 11 •• ~~ ô( l'tlNCtO"""I A) 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.º 42 
DE 21 DE MARÇO DE 2012 
Da nova redação aos Apêndices 
IV e V da Lei Complementar n.ª 
32, de 22 de dezembro de 2010 
(Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério 
Público do Município de Lagarto), 
e dá providências correlatas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. Os Apêndices IV e V da Lei Complementar n.0 32, 
de 22 de dezembro de 2010 (Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público do Município de Lagarto), alterados pela Lei 
Complementar n.ª 37, de 20 de abril de 2011, passam a vigorar na 
forma, respectivamente, dos Anexos 1 e li desta Lei Complementar. 
Art. 2º. As normas, instruções e/ou orientações regulares 
que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou execução 
desta Lei Complementar devem ser expedidas mediante atos do 
Poder Executivo Municipal, inclusive os termos do pagamento das 
diferenças salariais que existirem em função do início de sua vigência, 
conforme consta de seu art. 4°. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação ou 
execução desta Lei Complementar devem correr à conta das 
dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Município para o 
Poder Executivo. r & 
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ESTAOO oe SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 42 
DE 21 DE MARÇO DE 2012 
2 
Art. 4°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de 
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012. 
Lagarto, 21 de março de 2012; 191° da lndependêncía e 
124º da República. 
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• Ili\.. 
JOSE VAL IR MONTEIRO 
PREFEITA . MUNICIPAL 
Cléverton"'J· ~~veira Oliveira 
Secretárioilu · ,l;ipil da Educação . . _,,../--:;;;=:-, ' ... ,,.<:: .... ·>.;,/'\. 
José Vat frflo Monteiro Silva 
Secretário Municipal do Pla~ento e Orçamento 
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Anderson Souza,de Andrade '" ... ' \ 
Secretário Municipafde Finanças 
Floriano.Santos Fonseca 
Secretá[~~~§n!EJl?-.i!.4s!. :a...~-~~~nistração /_, ~l.. ' Arquibal~q'.J:l,os $.antP..s..Moura 
Secretário-Cbefe do Gabinete do Prefeito 
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ESTADO OE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 42 
DE 21 DE MARÇO DE 2012 
ANEXO 1 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 32 
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 
APÊNDICE IV 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
j NÍVEISICARGA·HORARIA 
CLASSES I ti Ili IV V 
125 140 125 140 125 140 125 140 125 140 
HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS HORAS 
A 906,88 jf.015,70 1.269,63 1.421,98 1.287,76 1.442,29 1.360,31 1.523,55 1.451,00 1.625,12 
B 920,48 1.030,94 1.288,67 1.443,31 f.307,08 1.463,93 1.380,72 1.546,40 1.472,77 1.649,50 
e 934,29 1.046,40 1.308,00 1.464,96 1.326,69 1.485,89 1.401,43 1.569,60 1.494,86 1.674,24 
D 948,30 1.062, 10 1.327,62 1.486,93 1.346,59 1.508,18 1.422,45 1.593, 14 1.517,28 1.699,35 
E 962,52 1.078,03 1.347,53 1.509,24 1.366,78 1.530,80 1.443,79 1.617,04 1.540,04 1.724,84 
F 976,96 1.094,20 1.367,75 1.531,88 1.387,29 1.553,76 1.465,44 1.641,30 1.563, 14 1.750,72 
G 991,62 1.110,61 1.388,26 1.554,85 1.408,10 1.577,07 1.487,42 1.665,92 1.586,59 1.776,98 
H 1.006,49 1.127,27 1.409,09 1.578, 18 1.429,22 1.600,72 1.509,74 1.690,90 1.610,38 1.803,63 
I 1.021,59 1.144, 18 1.430,22 1.601,85 1.450,65 1.624,73 1.532,38 1.716,27 1.634,54 1.830,69 
J 1.036,91 1.161,34 1.451,68 1.625,88 1.472,41 1.649, 10 1.555,37 1.742,01 1.659,06 1.858, 15 
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1 I 
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ESTADO 
8 
DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 42 
DE 21 DE MARÇO DE 2012 
ANEXO li 
"LEI COMPLEMENTAR N." 32 
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 
APÊNDICE V 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PEDAGOGO 
cfl< 
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~~ V 
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(__/ 
CLASSES 
A 
B 
e 
D 
E 
F 
G 
H 
I 
J 
li 
200 
HORAS 
2.031,40 
2.061,87 
2.092,80 
2.124, 19 
2.156,05 
2.188,39 
2.221,22 
1 2.254,54 
1 2.288,36 
2.322,68 
' 
NIVEtSICARGA-HORARIA 
Ili IV l V 
200 200 200 
HORAS HORAS HORAS 
2.060,42 2.176,50 2.321,60 
2.091,33 2.209,15 2.356,42 
2.122,70 2.242,28 2.391,77 
2.154,54 2.275,92 2.427,65 
2.186,85 2.310,06 2.464,06 
2.219,66 2.344,71 2.501,02 
2.252,95 2.379,88 2.538,54 
2.286,75 2.415,58 2.576,62 
2.321,05 2.451,81 2.615,27 
2.355,86 2.488,59 2.654,49 
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