norma nº 322/2010

PUBLICAÇÃO |.
Publicado (a) em, (09.404. 42010
Lagarto, 9S.. de |. Olido, JO
avuebueusrs
ESTADO DE SERGIPE FUNCIQNÁRIO (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 322
DE 05 DE ABRIL DE 2010
Institui a Medalha do Mérito
Monsenhor Daltro, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Poder Executivo Municipal, a
Medalha do Mérito Monsenhor Daltro.
Art. 2º. A medalha instituída na forma do art. 1º desta
Lei destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que, pela
sua destacada atuação profissional, social ou política, tenham
contribuído ou prestado serviços relevantes para a pesquisa história
e estimulo e disseminação da cultura lagartense.
Parágrafo único. A Medalha do Mérito Monsenhor
Daltro deve ser outorgada mediante decreto do Prefeito Municipal,
preferencialmente, por ocasião do Dia da Lagartinidade.
Art. 3º. A Medalha do Mérito Monsenhor Daltro deve ser
de forma circular, banhada a ouro, com 5O0mm (cinquenta
milímetros) de diâmetro, tendo as seguintes características:
| — no anverso, deve constar, no centro da medalha, a
efígie do Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, circundada
por um anel esmaltado na cor verde, com os dizeres “Medalha do
Mérito Monsenhor Daltro”, na parte superior, no sentido horário, e a
inscrição “Lagarto”, na parte inferior, no sentido anti-horário,
|| — no Aa deve constar, de forma circular, os
dizeres “Prefeitura Municipal de Lagarto”, e, em alto relevo, q Vo
centro da medalha, o Brásáp do Municipio. A
j
s
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 322
DE 05 DE ABRIL DE 2010
Parágrafo único. A medalha deve ser suspensa por um
colar de fita de 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura e 50cm
(cingúenta centímetros) de comprimento, nas cores verde, branca e
vermelha, com fechamento tipo velcro.
Art. 4º. A concessão da Medalha do Mérito Monsenhor
Daltro deve ser aprovada pelo Prefeito Municipal, mediante
proposta do Secretário Municipal da Educação.
Parágrafo único. A proposta de concessão da medalha
deve ser feita por ofício dirigido ao Prefeito Municipal,
acompanhado de justificativa e do “curriculum vitae” ou histórico,
conforme o caso, da pessoa física ou jurídica a ser agraciada.
Art. 5º. A Medalha do Mérito Monsenhor Daltro deve ser
concedida juntamente com um Diploma assinado pelo Prefeito
Municipal e pelo Secretário Municipal da Educação.
Parágrafo único. No Diploma referido no “caput deste
artigo deve ser reproduzido, em relevo, o anverso da Medalha do
Mérito Monsenhor Daltro.
Art. 6º. A Medalha do Mérito Monsenhor Daltro deve ser
concedida sem ônus para a pessoa física ou jurídica agraciada.
$ 1º. O Cerimonial do Governo Municipal, no âmbito de
suas competências, deve encarregar-se da organização da
solenidade de outorga da Medalha do Mérito Monsenhor Daltro.
8 2º. A Secretaria Municipal da Educação — SEMED,
deve manter, em livra próprio, cadastro de todas as pessoas físicas
ou jurídicas agragíada$ com a Medalha do Mérito Monsenhor Daltro.
quite
Ped q
s
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 322
DE 05 DE ABRIL DE 2010
Art. 7º. O titular do cargo de Prefeito Municipal de
Lagarto tem direito à Medalha do Mérito Monsenhor Daltro
independentemente de ato de concessão.
Art. 8º. As normas, instruções e/ou orientações
regulares que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou
execução desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder
Executivo.
Art. 9º. As despesas decorrentes da aplicação ou
execução desta Lei devem correr à conta das dotações apropriadas
consignadas no Orçamento do Município para o Poder Executivo.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 05 de abril de 2010; 189º da Independência e
122º da República. N
JOSÉ VALMIR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL /;
“ Maria Vanda Monteiro u
Secretária Municipal da Educação
Ibrairsiwa )
r fm
Secretar, iris ATO
/ 4/24, e e
Igmar dospsântos Viana
Secretárig-Mt fel pal da Administração
Jorge Ribeiro Prata ”
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
INSTITUI/022010